13ª Sessão Ordinária - 10/03/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, temos encontrado muita dificuldade em cumprir com o nosso papel de fiscais e é para isso que fomos eleitos. O povo quando elege o governo, a bancada da Situação os elege para governar, assim como à bancada de Oposição é dada a missão nobre, não menos importante, de fiscalizar.
Afinal de contas, um dos principais deveres do parlamentar é o de fiscalizar, legislar e representar o povo. Esse é o tripé que sustenta os nossos mandatos e que sustenta este Poder. Mas, como disse, temos encontrado grande dificuldade para empreender a nossa função fiscalizadora. O governo é truculento nas respostas. Basta ver que o deputado Kennedy Nunes, para receber informações sobre a liberação de R$ 1,5 milhão do Fundo Social para o tal Joinville Mundo Pop, recebeu a resposta oficial do governo que o deputado fosse até a SDR de Joinville. E na semana passada quando lá esteve, o deputado quase teve que chamar a polícia para lhe ajudar a ter acesso a um único documento que foi fornecido, que foi o contrato realizado entre a SDR, e sem assinatura ainda.
O deputado Reno Caramori, pediu cópias que justificassem o pagamento por uma coroa de flores que custou R$ 15 mil e o secretário Regional de caçador respondeu oficialmente que se o deputado Reno Caramori quisesse saber que flores eram aquelas - e os documentos comprovam o pagamento de R$ 15 mil por uma coroa de flores - que fosse até a Regional de Caçador. Se não me falha a memória, o secretário que respondeu isso à época é hoje articulador político do governo. O homem que responde pela articulação política do governo, portanto, tem a obrigação de fazer a interligação entre a Assembléia e o Parlamento, que é o dr. Valdir Cobalchini, e foi ele quem mandou oficialmente o deputado Reno Caramori ir a Caçador se quisesse saber o porquê do pagamento de R$ 15 mil por uma coroa de flores.
Srs. deputados, há ainda outras informações que precisamos obter como os R$ 2 milhões do Fundo Social para o Desafio das Estrelas, não sei quantos milhões para o Natal Luz da Havan, para o Natal Luz de Florianópolis, mais R$ 2 milhões para a Eco Power, e nós não conseguimos acessar os documentos. A falta de transparência desse Fundo Social é um negócio gritante, inclusive ouvimos isso até de pessoas da própria base do governo. É uma farra, é uma festa o que está acontecendo aqui! É dinheiro público desperdiçado, rasgado, jogado no ralo sem que a Assembléia possa, deputado Pedro Uczai e deputado Pedro Baldissera, cumprir com o seu papel fiscalizador. Nós estamos sendo remunerados e sendo pagos para isso.
O que nós queremos com esse pedido de informação agora é saber de uma vez por todas a posição do governo, ou seja, se vai ou não prestar contas para a Assembléia, porque caso contrário nós vamos ter que montar uma tribuna lá no Tribunal de Justiça e outra no Tribunal de Contas para pedir ajuda, como o deputado Kennedy Nunes teve que fazer na SDR de Joinville, para saber desse tal de Joinville Mundo Pop.
É muito dinheiro faltando nas escolas deputado Gelson Merísio, que estão com telhados caindo. E agora tivemos mais uma escola interditada. Se fizermos fila de escolas interditadas aqui todo dia ela vai aumentar. Está todo mundo insatisfeito com esse governo, e a receita caindo. O secretário da Administração, Antônio Gavazzoni, tem demonstrado preocupação, mas o ralo do Fundo Social continua espalhando essa farra, essa campanha eleitoral antecipada por toda Santa Catarina.
Isso já está cheirando a crime eleitoral para a próxima eleição. Depois não venham dizer que o PP é cassador, que o PP quer discutir a eleição na Justiça. O que já existe de crime eleitoral para a próxima eleição espalhado pelo estado é coisa gigante. Até porque o PMDB gostou muito de cassar o PSDB da Paraíba e o PDT do Maranhão! E lá não é tapetão, mas aqui a farra continua, principalmente no Fundo Social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)