Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
33ª Sessão Ordinária - 29/04/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público presente no plenário, a minha saudação.
Hoje pela manhã, na comissão de Finanças, nós tivemos uma audiência pública em que o governo do estado, através do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, apresentou-nos a movimentação econômica do estado no último quadrimestre do ano passado.
O que se constatou, deputada Ana Paula Lima, foi que as finanças do estado vão muito bem, com um crescimento, em relação anterior, de 24,06%, e com um crescimento real, descontando a inflação, de 18%.
Então, constatamos que a arrecadação do estado vai muito bem. Eles implementaram condições de trabalho para o pessoal da Fazenda, estímulos, remuneração - inclusive a Assembléia aprovou, há alguns dias, que um percentual da arrecadação fosse rateado entre os servidores. Assim, implementaram um conjunto de estímulos e de condições de trabalho adequados para criar um ambiente extremamente positivo. E aí vemos que a arrecadação está respondendo ao planejado, pelo menos é o que deixou claro o secretário Antônio Gavazzoni, na comissão de Finanças.
E aquela choradeira da receita vinculada que o deputado Renato Hinnig faz aqui freqüentemente nem se mostrou tão verdadeira, porque o estado tem aumentado a sua arrecadação, inclusive as formas de desvinculação da receita através dos fundos, que hoje representam quase 1/3 da receita do estado. Isso, então, é receita desvinculada, é menos dinheiro que vai para os municípios, é menos dinheiro que se distribui para os demais poderes, é mais percentual que acusa na folha de pagamento, deputado Sargento Amauri Soares, porque quando se tira 1/3 da arrecadação com os fundos, o comparativo do peso da folha fica em cima dos 2/3. E aí acusa que a folha já está em 44%, e o limite são quase 50%, apresentando uma folga suficiente para corrigir algumas injustiças, ou algumas promessas, ou alguns compromissos do governo do estado, como a Lei n. 254 ou como o salário mínimo dos professores que o estado se nega a pagar.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, eu ainda quero entender qual é a mágica que o governo usa, porque quando ele vai prestar contas para o Tribunal de Contas aparece um número, e quando ele vem falar com deputados, com entidades sindicais representativas dos servidores públicos, ou, às vezes, quando informa à imprensa, são números diferentes daqueles oficialmente apresentados no TCE. E alega sempre, para não dar reajuste de salário, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós temos aqui um documento da secretaria da Fazenda, o demonstrativo da despesa com pessoal, que é assinado pelas autoridades da secretaria da Fazenda, inclusive o próprio secretário, dizendo que, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2008 o estado gastou 37,02% com folha.
Então, qual é o critério que está sendo usado para prestar contas para o TCE, e qual é o critério que é usado para informar a um deputado, quando faz um pedido de informação, ou para divulgar para a população para justificar a inexistência de recursos para honrar os compromissos salariais com os servidores da Segurança?
Agradeço pela oportunidade do aparte, mas continuo com essa incógnita. Já estou no terceiro ano nesta Casa, continuo com essa incógnita e ainda não tive uma resposta satisfatória. Na minha avaliação, usam critérios diferentes para continuar tendo dois discursos possíveis, sempre usando, na hora conveniente, um discurso, e na hora conveniente para outro motivo, outro discurso.
Muito obrigado, deputado Décio Góes.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Essa dicotomia do estado é observada em várias questões. Quando a situação é para mostrar dificuldade, eles mostram dificuldade, e quando a situação é para mostrar facilidade, eles mostram facilidade.
Mas, de qualquer forma, a reflexão que eu queria fazer é que a receita vinculada, na qual tanto batem, não é suficiente para atender as demandas. Imagine, deputada Ana Paula Lima, que eles mostraram que estão investindo 27% na Educação, 2% a mais do que o mínimo necessário. Mesmo assim, sabemos do estado de conservação das escolas estaduais. Imagine se investissem 25% ou menos do que isso! Querem desvincular o quê? Na Saúde, apresentaram que gastam mais de 12%. Mesmo assim conhecemos a Saúde no estado. Imaginem se gastassem menos de 12%, o que seria a Saúde de Santa Catarina! E assim é para as outras receitas vinculadas.
Eu comentei isso na comissão de Finanças e imediatamente um grupo de pessoas de Capivari de Baixo me ligou e também me mandou um e-mail sobre a Escola Básica General Osvaldo Pinto da Veiga, descrevendo o seu estado. Ele é semelhante ao das escolas que eu tenho apresentado aqui durante este ano. Essa já é a quinta escola que eu apresento. Apresentei em Tubarão, Capivari de Baixo, Criciúma, Braço do Norte, aqui em Florianópolis, e o estado é esse. Ficamos estarrecidos ao pensar como é que uma criança vai-se motivar a estudar numa escola que não tem a mínima condição de higiene no seu piso, numa escola que não oferece segurança, com o forro caindo, o telhado com goteiras.
(Procede-se à exibição de fotos.)
A professora me falou, hoje de manhã, por telefone que aquele pilar caiu; daí eles colocaram outro de eucalipto para segurar, enquanto pensam em como corrigir o problema.
Então, esse é o estado das escolas que encontramos no estado, com 25% de investimento. Imaginem se fosse menos do que isso.
Portanto, é de indignar - e sempre recebemos esse tipo de denúncia - as condições em que as crianças estão submetidas para terem a educação de qualidade que queremos.
Então, está aqui o nosso apelo, e estamos mostrando para o secretário da Educação do estado. Sei que a sua equipe acompanha os acontecimentos na Assembléia Legislativa, por isso faço um apelo para que olhe com carinho a Escola Básica General Osvaldo Pinto da Veiga, de Capivari de Baixo, que precisa da atenção do estado.
Eu não me conformo que o estado não tenha uma equipe de manutenção dos seus prédios públicos, que a secretaria da Educação não tenha uma equipe de manutenção para não deixar chegar nesse estado de precisar ser demolida para fazer uma nova. E quando vai fazer uma obra, não há qualidade nos projetos para poder fiscalizar. E mesmo nas obras novas, vemos uma péssima qualidade e isso é preciso corrigir. Não é possível!
Eu estudei no Colégio Estadual Professor Lapagesse, que foi construído em 1945, e era muito bem feito. E queria que hoje fossem feitas obras que durassem...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)