28ª Sessão Ordinária - 17/04/2007
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas Ada De Luca e Odete de Jesus, inicialmente, iria falar sobre o projeto que encaminhei a esta Casa. Mas não posso me furtar ao debate proposto pelos deputados Joares Ponticelli e Pedro Baldissera, posto que eu acompanhei as colocações no meu gabinete. E quero também deixar o meu posicionamento de uma forma muito clara.
Primeiro, devo dizer que acredito que todos os catarinenses, inclusive os deputados da Oposição, torcem e desejam que o governo de Santa Catarina tenha condições de investimento, tenha condições de honrar esses compromissos e não esteja quebrado. Tenho certeza de que a torcida de todos é essa e não tenho nenhum motivo para pensar diferente.
Agora, como um membro da base de sustentação do governo, como alguém que ajudou a eleger o governador Luiz Henrique da Silveira, eu não posso também deixar de dizer aquilo que penso sobre a situação financeira do estado.
Pelos balanços que recebemos na comissão de Finanças da qual sou membro há quase três anos, e que todos os deputados têm acesso, é muito possível ser constatada a diferença que existe entre despesa corrente e receita corrente. Isso, em empresa privada e em órgão público, é o que diz claramente se a empresa está quebrada ou não está quebrada.
Numa empresa privada, se as suas despesas correntes forem maior do que a receita corrente, a empresa está quebrada. Um órgão público, como é, infelizmente, o caso do estado do Rio Grande do Sul, onde a despesa corrente todos os meses é R$ 40 milhões a mais do que a receita corrente, esse estado está quebrado.
Em Santa Catarina, nos últimos cinco anos, a receita corrente tem sido maior do que a despesa corrente. Isso não é um estado quebrado. Pode ser um estado que tenha dificuldade de caixa, em função de investimento muitas vezes feito maior do que poderia ser feito, muitas vezes, em função de a despesa ter sido subestimada ou superestimada, pode ter sido feito em função de prever uma receita maior para um ano e não tê-la obtido.
Com relação à folha de pagamento, com todo respeito que tenho aos deputados Pedro Baldissera e Joares Ponticelli, devo dizer que um estado que arrecada, aproximadamente, R$ 600 milhões - isso em números grandes e não vamos querer entrar agora na questão milimétrica, se é mil a mais ou mil a menos -, e tem uma folha média de R$ 270 milhões, é evidente que é um estado que não tem risco de atrasar a folha.
Agora, é justo e também normal que o governo tenha muita preocupação com relação à folha, porque se ela continuar crescendo vegetativamente como cresce, e em todos os governos acontece isso, é muito provável que os parcos recursos para investimento... Recursos ordinários que o estado tem em função de uma defasagem brutal do modelo tributário que temos no Brasil, e não é deste governo, nem federal nem estadual; é de um modelo equivocado que se firmou no Brasil ao longo dos anos. Isso continuando, é evidente que a folha vai ser honrada, agora a contrapartida para o recurso do BID, a contrapartida para o Microbacias, a contrapartida para o investimento da Casan em esgoto, que tem que ser feito, estarão comprometidos.
Então, com todo o respeito à retórica da Oposição, que é legítima, necessária, pertinente e engrandece este Parlamento, temos que ser muitos claros: graças a Deus o estado não está quebrado, pelo contrário; o estado tem dificuldades de caixa, como todos os estados brasileiros têm, agora dificuldades de caixa com relação a investimentos, investimentos necessários e que foram feitos.
Agora, na próxima quinta-feira, vamos estar em Quilombo inaugurando mais um acesso a essa cidade. No próximo domingo, deputados Onofre Santo Agostini e Manoel Mota, vamos estar em Faxinal dos Guedes inaugurando um acesso à unidade de Barra Grande, com 11 quilômetros de asfalto. São obras que foram feitas e que geram impacto financeiro no caixa, que é um caixa debilitado, como o de todos os demais estados.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, eminente deputado Gelson Merísio, e dizer que v.exa. tem conhecimento profundo dos fatos, porque faz parte da bancada de apoio ao governo. Evidentemente que a Oposição está desesperada, porque para mim isso é desespero dizer que o estado está quebrado e falido. Esse é o desejo deles, e até parece que é o desejo de quanto pior, melhor. Acho que a sociedade nos elegeu para defender Santa Catarina, seja na Oposição ou no governo. Estamos aqui para defendê-la e não para tentar vender aqui uma coisa que não é verdadeira.
Creio que há um despreparo total. Pessoas qualificadas, professores, usando palavras como "mentiroso" é falta de preparo mesmo! Se fosse um caminhoneiro, até passaria, mas um professor, uma pessoa com curso superior, ao usar um palavreado como esse mostra totalmente o seu despreparo como parlamentar.
Então, a Oposição está totalmente equivocada, não está no caminho certo e não contribui em nada com Santa Catarina, pode ter certeza!
Parabéns, deputado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, é claro que a preocupação de v.exa. e de todos os deputados que dão sustentação ao governo é a dificuldade financeira, não só aqui em Santa Catarina, como em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, que é um estado muito mais rico do que o nosso, salário acima de R$ 2,5 mil já está bloqueado.
É claro que as dificuldades estão acontecendo, e deverão acontecer, mas acreditamos no governo ao qual damos sustentação e sabemos que ele não atrasará os salários dos funcionários. E temos certeza absoluta de que isso não acontecerá porque ele tem afirmado aos quatro cantos que não irá atrasar.
Sobre ele fazer a solicitação e reclamar recursos do governo central, é claro que deveria fazer, sim. Quanto à divisão desse bolo tributário, que o governo central está ficando com quase tudo sozinho, ele tem toda razão de reclamar porque muitas obras do governo federal foram feitas pelo estado.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Para encerrar essa questão, devo dizer que me parece que o debate é importante e salutar, mas tem que ser feito de uma forma correta. E a forma correta é analisando os balanços do estado, e não precisa levar em conta o depoimento dessa ou daquela pessoa. Todos nós recebemos os balancetes trimestrais, o secretário da Fazenda tem que vir à Casa todo o semestre. Basta uma análise dos números do estado - e os dados estão disponíveis a todos os deputados -, que se vai constatar, de uma forma peremptória, duas coisas: primeiro, que o estado não está quebrado porque tem a receita corrente maior do que a despesa corrente, e, segundo, que não há nenhum risco de atrasar a folha, porque a receita do estado está na ordem de R$ 600 milhões e a folha de pagamento não chega a R$ 300 milhões. Tenho certeza, por isso, de que o estado está em perfeitas condições para continuar investindo e crescendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)