89ª Sessão Ordinária - 24/10/2007
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, que preside a mesa, amigo deputado Dagomar Carneiro, deputada Odete de Jesus, deputada Ada De Luca e srs. deputados, este tema tratado aqui pelo deputado Joares Ponticelli, é importante que seja esclarecido de uma vez por todas, até porque sempre teremos uma viagem de alguém de Santa Catarina para a Rússia para resolver o embargo da carne suína. E aí temos que esclarecer duas coisas: primeiro, tínhamos, no passado, com a Rússia um problema sanitário. A Rússia não importava a carne brasileira por não termos o selo de área livre de febre aftosa sem vacinação. Hoje, Santa Catarina tem esse status. Conseguiu, recentemente, através da OIE o reconhecimento do estado livre de febre aftosa sem vacinação.
A partir daí encerra-se a participação do governo do estado e do governo federal no que diz respeito à relação comercial dos compradores de carne da Rússia e dos vendedores de carne do Brasil. O governo do estado tem que ir lá vender os seus produtores agora, são as agroindústrias de Santa Catarina que, aliás, estão fazendo e, brevemente, irão anunciar grandes negócios com a Rússia, em função de um status sanitário que, com o apoio do governo do estado, com o aprimoramento e o trabalho sério da nossa Cidasc, foi possível conseguir, diga-se de passagem, também fruto de trabalho vindo de vários governos, não apenas deste.
Por isso, não conhecem a agenda do governador na Rússia, mas é absolutamente normal, absolutamente pertinente que dela não conste nenhum assunto tratando sobre a questão da carne suína e das exportações, porque o que era para o governo fazer foi feito.Conseguimos o selo que nós dá o status sanitário indispensável para essa comercialização.
Srs. deputados, também, por dever de justiça, quero aqui registrar que por duas oportunidades já viajei com o governador, e as viagens são eminentemente a trabalho. Também, por dever de justiça, deputado Manoel Mota e srs. deputados, temos que ter muita clareza quando fazemos colocações sobre o acompanhamento de parlamentares às viagens do governador. E vamos deixar claro uma coisa: não se trata de um convite pessoal do governador à pessoa do parlamentar que vai acompanhá-lo. Não é isso! É uma missão oficial do governo de Santa Catarina, acompanhado por parlamentar de Oposição, com suas despesas pagas pela Assembléia, que é um Poder independente e não faz nenhum favor ao governo do estado tê-lo acompanhando, pelo contrário, estará também para fiscalizar e para dizer aqui na Casa como foi a viagem.
Faço isso para dizer que o deputado Kennedy Nunes tem toda legitimidade ao acompanhar, não transparecendo isso como se fosse um favor, uma distinção do governo em tê-lo na comitiva. E, repito, estou falando isso por um dever de justiça, e para ser justo com a sua participação.
Tenho certeza de que no seu retorno ele irá comprovar o acerto da agenda e a carga de trabalho efetuada durante a viagem empreendida pela comissão oficial do governo de Santa Catarina e do estado de Santa Catarina representados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Quero também deixar registrado que hoje na comissão de Constituição e Justiça em conjunto com a comissão de Finanças e Tributação, aprovamos a lei estadual que adequará a nossa legislação da micro e pequena empresa ao preceito do Super Simples federal. Sinceramente, espero que tenhamos tido a sabedoria de, ao aprovar as emendas que tratam da questão fiscal, resolver ou amenizar - já que sempre quando se trata da questão fiscal há impactos na carga tributária das micro e pequenas empresas - a questão das cinco mil empresas que foram drasticamente prejudicadas com o Super Simples, não por intenção de dirigentes do governo federal, tampouco do governo do estado, mas por um equívoco de condução quando um grande número, uma imensa maioria foi beneficiada, e o número que para nós é representativo, cinco mil empresas, foram flagrantemente prejudicadas porque, se não há vantagem em aderir ao Super Simples, ficar sem o Super Simples, ainda perde mais. Se aderir ao Super Simples, perde a competitividade com as empresas que não possuem esse status e não pode mais vender para empresas normais.
Espero, sinceramente, que essa anomalia tenha sido corrigida com o projeto; foi dado ao governo o poder de, por decreto, fazer essa equalização tributária, de forma que as nossas micro e pequenas empresas em Santa Catarina, aquelas que não tiveram ganho e mantendo reduzida a sua carga tributária em função de ter vigorado o Super Simples, ao menos possam manter o status anterior, sem prejuízo a uma cadeia produtiva tão importante e que dá tantos resultados para Santa Catarina e para o Brasil.
Era isso, muito obrigado!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não, deputado, tenho tempo ainda, e concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero apenas, deputado Gelson Merísio, fazer uma consideração sobre o início do seu pronunciamento.
Eu tive oportunidade de viajar ao exterior com o sr. governador, assim como muitos parlamentares que estão aqui, e sei da agenda e do respeito que o governador tem pelo trabalho. Às vezes nós, os parlamentares, reclamávamos que a agenda estava apertada e tenho certeza de que é isso que o governador está fazendo. Claro que, às vezes, a agenda precisa ser adaptada a das autoridades dos outros países que estão sendo visitados.
Quero deixar registrado, deputado Gelson Merísio, que nós temos a função de resolver o problema da exportação de carne. Precisamos assumir um compromisso com a Rússia: prometer alguma coisa e cumprir, coisa que não acontecia no passado!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO GELSON MERESIO - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)