100ª Sessão Ordinária - 28/11/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, eu gostaria de me pronunciar sobre as preocupações que temos nesse momento em que se realiza o Eco Power. Bonito o nome, é em inglês, até porque na experiência neocolonial não conseguimos nos libertar das expressões estrangeiras para realizar um evento dessa natureza que se inicia hoje no estado de Santa Catarina. Com certeza, ele tem expressão estrangeira mesmo, mas eu queria aqui manifestar a nossa posição em relação a esse evento.
Em primeiro lugar, ele é excludente pelo próprio valor da inscrição: R$ 2,5 mil, que é para estrangeiro mesmo, não é para catarinense nem é para pesquisador de energias renováveis aqui em Santa Catarina, para professor universitário, para representante de movimentos sociais e ambientais. E hoje à noite tem de se pagar R$ 2,7 mil para se inscrever nesse evento.
Em segundo lugar, é um evento que tem um investimento de R$ 3,2 milhões, sem o patrocínio das estatais e sem considerar as inscrições previstas de mil inscritos a R$ 2,5 mil.
Está-se fazendo um grande evento de marketing, de propaganda, quando a política pública na área ambiental do estado não tem nem recursos para manter a Polícia Ambiental e o combustível da mesma, mas estão discutindo energia renovável.
Em terceiro lugar, há CPI na Câmara de Vereadores desta capital denunciando crime ambiental, licenças ambientais, formação de quadrilha, empresários e agentes públicos sobre esse capital da especulação. E o local onde se está realizando a Eco Power nada mais é do que ao lado da praia do Costão do Santinho, onde o empresário é denunciado por crime ambiental.
Querem construir uma nova imagem da capital, escondendo, camuflando, escamoteando os crimes daqui, como os que acontecem em outras praias do litoral, como em Garopaba, pois há moeda verde lá também, deputado Nilson Gonçalves.
É um projeto de marketing, de propaganda, trazendo nomes mundiais, e acho que se enganaram no evento. Estão trazendo o prêmio Nobel da Paz que montou um programa de microcrédito para falar de energias renováveis. Não sei se há casamento entre microcrédito com energias renováveis - etanol, biodiesel, energia solar, energia eólica-, se há problemas ambientais com o microcrédito.
É uma jogada de marketing e propaganda sem seriedade e responsabilidade. Mas o nosso papel é fiscalizar onde é que vão ser investidos esses R$ 3,2 milhões, só do governo do estado, para uma agência de publicidade! Preocupa-me muito isso, porque os pesquisadores da universidade e da Epagri, com os quais participamos, por dois dias, num encontro, de um debate sobre energias renováveis, energia limpa, biocombustível e biodiesel, não foram convidados para discutir esse evento que começa hoje.
Mas uma agência de propaganda lança esse evento com um investimento de R$ 3,2 milhões, mais R$ 2,5 mil por inscrição, mais o patrocínio de estatais, lá no resort do Costão do Santinho. Não é para os pesquisadores de Santa Catarina, deputado Manoel Mota, não é para se discutir efetivamente uma política pública para o nosso estado.
E eu estou falando aqui com toda sinceridade, porque estamos discutindo energias renováveis - eu fiz meu mestrado sobre energia hidrelétrica -; estamos discutindo PCHs, geração de energia elétrica de dejetos de suínos, energia eólica, energia solar; estamos discutindo com a Fapesc e com a Epagri as energias alternativas, mas esse público não tem nem como pagar a inscrição para participar desse evento.
Não poderia, no momento em que ocorre a CPI da Moeda Verde, simbolicamente se realizar no Costão do Santinho esse evento, a um custo de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões, sem que possamos participar, sem que se diga qual o seu interesse público, qual a sua finalidade e qual a finalidade da aplicação do dinheiro do povo catarinense. Se for para o mundo, tem que discutir em outra dimensão; se for para Santa Catarina, tem que haver outro tipo de resposta para esse processo.
Por isso que os movimentos sociais, os movimentos sindicais, os pesquisadores têm denunciado publicamente esse tipo de evento, porque seria interessante se ele fosse democraticamente construído pelos pesquisadores e por quem está discutindo essa política pública, deputado José Natal, mas é uma agência de publicidade que está promovendo a organização e a construção desse evento.
Temos que defender o meio ambiente, sim, temos que defender energias renováveis, sim, e o governo do presidente Lula tem construído políticas públicas. Por isso, quem sabe, o ministério do Meio Ambiente e a Marina Silva não se farão presentes nesse evento, porque é uma ofensa. E há uma denúncia de que o governador ou alguém que o enganou está produzindo a Eco Power no Costão do Santinho, em que o empresário é denunciado na CPI da Moeda Verde. Enfim, o governo do estado tem que se explicar, neste momento.
Por isso nós temos nos pronunciado com indignação, ética e politicamente, com relação ao gasto de milhões de reais nesse evento, sendo que só pelo governo do estado foram gastos R$ 3.2 milhões. Então, nós não podemos nos silenciar diante dessa questão, pois em nome do meio ambiente está-se produzindo outros interesses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)