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Pronunciamento
Dep. Desconhecido
74ª Sessão Ordinária - 19/09/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados.
(Passa a ler.)
"Ocupo a tribuna, na tarde de hoje, para falar sobre a iniciativa do governo Lula que, através da secretaria especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, promove a 4ª Semana Nacional do Peixe. Antes, porém, quero parabenizar a deputada Ana Paula Lima, minha companheira de bancada, pela aprovação, no último dia 12, do projeto de lei que estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do estado de Santa Catarina.
Senhoras e senhores, as condições naturais existentes no Brasil para ampliar a produção de pescados, o crescente incentivo ao consumo de proteína de peixe e as oportunidades de geração de renda motivam o governo federal a dar mais atenção ao setor, após o abandono registrado nas décadas de 1980 e 1990. A idéia, com a Semana Nacional do Peixe, é estimular o consumo e promover o pescado.
Vale ressaltar que a média mundial de consumo anual de peixes é de 16 quilos por pessoa. A Organização Mundial de Saúde - OMS -, recomenda que se coma, pelo menos, 12 quilos, mas o brasileiro fica bem abaixo, consome sete quilos por ano, segundo dados do governo.
A 4ª Semana Nacional do Peixe, que iniciou segunda-feira, dia 17, estender-se-á até o dia 20 de setembro e revelará a consolidação de uma política pública de comercialização de pescado construída pelo governo federal.
Trata-se da seqüência de outras três bem sucedidas experiências realizadas em parceria entre a secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e a Associação Brasileira de Supermercados. A Semana do Peixe passa a ser fruto de uma política pública de médio e longo prazos, que tem no horizonte a popularização e a introdução do pescado na rotina alimentar.
A Semana do Peixe terá três direções.
Para o setor produtivo: trabalhar na reorganização do setor produtivo, em parceria com outras entidades do setor, para apoiar ações com foco no mercado interno. Levantar, analisar e encaminhar soluções para gargalos e necessidades como infra-estrutura, novos equipamentos industriais, adequação da questão tributária e melhoria do acesso ao crédito. A cadeia produtiva do peixe ainda é muito desestruturada, por isso o produto é caro, segundo o ministro Gregolin.
Para o setor terciário: construir uma política de parceria com o setor, através da Escola Nacional de Supermercados, para capacitar monitores dos supermercados, mercados públicos e peixarias para uma maior profissionalização dos peixeiros do Brasil, suas necessidades de manuseio do pescado, bem como a administração e zelo de uma peixaria. Consolidar a pesquisa com as redes e supermercados e unidades comercializadoras de pescado nos dez principais centros consumidores de pescado.
Para os consumidores: elaborar, em parceria com os demais órgãos governamentais e a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), cartilha de orientação para o consumidor das características e do bom manuseio do pescado. Também esta é uma oportunidade de dialogar com a população sobre as principais qualidades do pescado, consolidar a política pública de estruturação e armazenamento de pescado, trabalhar no âmbito da educação para formação de novos consumidores, aumentar a articulação do PAA no âmbito da compra com doação simultânea.
A celebração de parcerias fortalece os objetivos da Semana do Peixe. Só para se ter uma idéia do potencial nacional, o Brasil, hoje, produz um milhão de toneladas de pescados, mas tem potencial para produzir 20 milhões, segundo a secretaria de Aqüicultura e Pesca.
Santa Catarina, estado que lidera a produção com 153 mil toneladas/ano de pescados, também está à frente na maricultura, com 16 mil toneladas/ano. A idéia da Semana do Peixe é encurtar distâncias. Em 2003 apenas uma dezena de grandes supermercados tinha área específica para pescado. Hoje são mais de 500.
Além da Semana do Peixe, existem outras ações, como a que foi proposta pela deputada Ana Paula Lima, de inclusão do pescado na merenda escolar, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra o peixe e doa para escolas e entidades assistenciais.
É importante que essas organizações trabalhem toda a cadeia produtiva, ou seja, adquiram o pescado, processem, distribuam e comercializem, para que se consiga garantir melhor qualidade do pescado e melhores preços ao consumidor. Estruturar a cadeia produtiva é fundamental.
Sobre as exportações, só para se ter uma idéia, das 126 milhões de toneladas anuais produzidas no mundo, a China responde por 48 milhões e consome quase tudo o que produz. Queremos incentivar o Brasil a produzir mais peixes de água doce, pois há grande potencial. Segundo a Seap, hoje o país produz um milhão de toneladas/ano, gera 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos, envolve 700 mil famílias e gera um PIB de R$ 5 bilhões. Mas temos potencial para produzir 20 vezes mais. O consumo de pescado cresce anualmente no mundo.
Em 2030, até por questões ambientais, estima-se que o consumo será de 22,5 quilos por pessoa, o que vai requerer uma oferta adicional de 100 milhões de toneladas. O Brasil é um dos países com maior potencial, pois temos 8,5 mil quilômetros de costa e 13% da água doce do planeta, muito sol e todas as condições para produzir o pescado.
A meta é ampliar a produção nacional de pescados de um milhão de toneladas/ano para 1,7 milhões de toneladas/ano até 2010, durante o governo Lula. Um dos focos será a produção nos lagos de oito hidrelétricas e uma das primeiras será a de Itá, aqui em Santa Catarina.
Com os recursos do Profrota, a intenção é construir uma frota nacional. Hoje, cerca de 70 embarcações maiores para a pesca oceânica são arrendadas por empresas brasileiras no mercado internacional.
A Seap possui R$ 100 milhões para esse programa e parte já foi liberada. Em Santa Catarina, uma empresa de Itajaí já adquiriu um navio e há mais sete projetos em andamento. O principal entrave é em relação a garantias."
Com isso, queria dar uma noção geral da política da pesca no Brasil, dizer da importância do pescado na alimentação do povo brasileiro, agradecer e parabenizar o presidente Lula por essa decisão de investir na área do pescado. Por incrível que pareça, com o tamanho da costa brasileira, não existia uma política para o peixe no Brasil até então.
Parabéns ao ministro Altemir Gregolin e a toda a equipe da secretaria nacional de Aqüicultura e Pesca, que estão estimulando o povo brasileiro a consumir mais peixe e ao mesmo tempo ser mais saudável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)