60ª Sessão Ordinária - 15/08/2007
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Complementará o tempo do PMDB o líder do governo, deputado João Henrique Blasi.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, desejo, inicialmente, registrar o evento transcorrido na manhã de hoje no município de Governador Celso Ramos, onde também esteve o nosso colega deputado Professor Grando, para, juntamente com o governador Luiz Henrique; o vice-governador Leonel Pavan; o secretário da Infra-estrutura, deputado federal Mauro Mariani; o secretário do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter Galina; o prefeito Anísio Anatólio Soares e outras autoridades, participarmos da inauguração de um trecho de quatro quilômetros que demanda da localidade de Ganchos do Meio até a localidade de Palmas, realizado em parceria com o governo do estado de Santa Catarina.
Esse trecho de quatro quilômetros, aliado a um outro de seis quilômetros que está em fase adiantada de construção, da localidade de Areias até a localidade de Caieira, num total de seis quilômetros, irá perfazer dez quilômetros de asfalto no município de Governador Celso Ramos feitos em parceria com o governo do estado, com a perspectiva de, num breve lapso temporal, alcançarmos todo o anel viário da entrada sul até a entrada norte da BR-101, dando àquele município, que já ocupa uma posição de destaque no cenário turístico de Santa Catarina e do Brasil, a perspectiva de ser dotado de um equipamento imprescindível de infra-estrutura, como sói ser a pavimentação das suas rodovias, o que vai alavancar ainda mais o crescimento daquele município.
É importante registrar que os investimentos até agora feitos pelo governo do estado, na gestão anterior somada a atual, do governador Luiz Henrique, no pequeno município de Governador Celso Ramos, já perfazem um total de R$ 8,105 milhões, números equivalentes ao total da arrecadação anual daquele município, que é, portanto, próxima de R$ 8 milhões. O que significaria dizer que se tivesse que depender tão-somente das suas pernas, não teria o município a possibilidade de contar com esses equipamentos imprescindíveis ao seu desenvolvimento.
Por isso a importância da política de parceria desenvolvida pelo governo do estado; por isso fundamental a descentralização e a desconcentração que vêm, a cada dia mais, acontecendo com muita ênfase pelos quatro cantos de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Além deste registro, sr. presidente, não poderia me furtar de responder à manifestação feita há pouco pelo deputado Silvio Dreveck. Mas antes disso vejo postado ao microfone de aparte o deputado Manoel Mota e desde logo cedo-lhe a palavra em aparte.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado João Henrique Blasi, líder do governo nesta Casa, um homem preparado para conduzir o processo. V.Exa. tem feito um trabalho extraordinário de coerência, de competência, de responsabilidade, e a palavra tem sido "ordem" desde que assumiu.
Por isso quero cumprimentá-lo e dizer que nós, que sabemos o que está sendo investido em Santa Catarina, evidentemente que só temos que reconhecer um governo descentralizado. E as obras estão acontecendo sem o estardalhaço aqui de cima, porque acontecem na base. Portanto, v.exa., que tem participado aqui da Grande Florianópolis e de outras regiões, pode coroar essas ações que são efetivamente realizadas.
Quero cumprimentá-lo e dizer que esta Casa considera v.exa. como uma pessoa que traz o símbolo do Parlamento: da garra e da determinação. Mas também traz o da competência técnica que Deus deu a v.exa., e por isso conduz tão bem o processo nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço, deputado Manoel Mota, a sua interferência. E devo assinalar que a observação que v.exa. faz a meu respeito decorre do relacionamento e da amizade que mantemos há quatro legislaturas nesta Casa, numa convivência edificante a cada dia.
Mas como eu mencionava, há pouco fez uso da tribuna o deputado Silvio Dreveck e reportou-se a uma representação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral - aliás, formulada pelo partido ao qual está filiado o deputado Silvio Dreveck -, que questiona a eleição do governador Luiz Henrique da Silveira. O processo se encontra no TSE em fase de recurso, já foi julgado aqui pelo nosso Tribunal Regional Eleitoral. Aqui o entendimento de cinco votos contra um foi no sentido de descaracterizar de plano o alegado abuso do poder econômico, e essa mesma tese está agora sendo submetida à deliberação da mais alta Corte de justiça eleitoral do país.
Houve, na semana passada, a manifestação do relator do feito, que no seu voto entendeu de acompanhar a minoria, ou melhor, o voto solitário proferido aqui em sede do TRE em Santa Catarina.
Disse o deputado Silvio Dreveck que não sabe qual será a decisão do TSE e tampouco sei qual será a decisão. Mas entendo que deve prevalecer aquilo que se manifestou a Corte em Santa Catarina. E eu me socorri, na oportunidade, e quero ler novamente até para evitar mal-entendido, o que sobre a matéria disse o jornalista Moacir Pereira, por todos nós respeitado e que tem na independência o apanágio maior da sua atuação. Disse o jornalista Moacir Pereira - mencionei dias atrás e repito agora:
(Passa a ler.)
[...]
"É pouco provável que o TSE casse o mandato do governador. Luiz Henrique foi vitorioso em dois turnos, com vantagem de 173.268 votos. Seria uma violência contrariar a vontade popular numa polêmica de interpretação legal" - e aqui vem a parte final que eu enfatizei naquela oportunidade - "em que não há crime ou prática de corrupção."[sic]nadia
É um dos mais abalizados jornalistas de Santa Catarina que está a asseverar a inocorrência de crime ou de prática de corrupção, como, aliás, de igual modo entendeu o TRE de Santa Catarina, ao proclamar por cinco votos contra um que não havia crime nem o mínimo indício de corrupção.
Eu penso que na decisão desta causa um dos aspectos fundamentais foi a atitude inusitada adotada pelo candidato governador de ser o único no país, repito o único candidato governador no país, a renunciar ao seu mandato, quando a regra da lei eleitoral permitia a simples desincompatibilização, que significa manter o status de governador, manter aquilo que é inerente ao mando de governador. Aliás, melhor dizendo, nem desincompatibilização necessidade havia, porque só haveria se fosse para um cargo distinto. E em sendo cargo de governador, ele podia, como outros já fizeram, continuar a ser governador e candidato ao mesmo tempo, como foi o presidente Lula, que chegou a reconhecer que às vezes se confundia, não sabia se chegava ao local como presidente da República ou como um candidato em campanha.
Para evitar tudo isso, o governador Luiz Henrique, consultando a sua consciência, tomou uma atitude única no país, deputado Silvio Dreveck - nunca, em tempo algum, nenhum outro candidato, podendo disputar o cargo nas benesses do próprio cargo, dele abriu mão -, abrindo mão do palácio, abrindo dos carros, abrindo mão de todas as vantagens, abrindo mão da caneta. E isso fez o candidato Luiz Henrique da Silveira.
A mim me parece essa a prova mais eloqüente e mais cabal de que não se pode cogitar da ocorrência de abuso do poder econômico de quem sponte propria desvestiu-se dessa condição.
Então, quando eu fiz menção à coluna do jornalista Moacir Pereira não foi apenas na expressão de que ele ganhou legitimado pela urna. Claro que ganhou! Mas nós sabemos que a legitimação pela urna não pode nunca se sobrepor a um eventual cometimento de uma infração.
Mas o que é fundamental, e eu quero reassinalar nesta oportunidade, é que aqui está na mesma forma como entendeu o TRE de Santa Catarina: que não houve crime nem a menor hipótese de abuso do poder econômico, sobre uma questão que está bem entregue, que está entregue ao TSE, e que haverá, nos próximos dias, de deslendar essa questão com a soberania que lhe é inerente, dizendo o direito e dando a sua decisão.
E pelo que conheço do processo, pelo que conheço do governador Luiz Henrique da Silveira, eu não tenho dúvida de que a decisão do TSE deverá caminhar na mesma vereda pela qual caminhou a do TRE de Santa Catarina, pela improcedência da representação, uma vez que não há como demonstrar-se abuso do poder econômico para alguém que, de maneira ética, de forma inusitada, abriu mão espontaneamente do cargo para disputar o pleito em igualdade de condições com os demais concorrentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)