17ª Sessão Ordinária - 20/03/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Eu gostaria de cumprimentar o presidente que dirige esta Casa, os demais deputados, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Digital e dizer que, como parlamentar do Partido dos Trabalhadores, nós vivemos um momento, neste Parlamento e neste país, de reflexão diária.
Nós temos feito debates diários aqui sobre a conjuntura em que vivemos. E eu gostaria de fazer uma correção dirigindo-me ao querido companheiro e deputado Manoel Mota, ao qual, na semana passada, fiz uma intervenção para falar a respeito das habitações. E em nenhum momento defendi que não fosse construída no estado de Santa Catarina uma habitação com tamanho inferior a 40m².
Eu tenho um apreço e um carinho muito grande pela Darci, que hoje coordena a Cohab, e foi nossa parceira quando fui prefeito. Em nenhum momento afirmei ou falei que a Cohab tem a prática de fazer casas de 26 m², 22m² ou 32m². Sei do empenho da Maria Darci frente à construção das casas, sei das dificuldades que tem, muitas vezes em decorrência da falta de recursos. Ela pegou uma estrutura, de certa maneira, com dificuldades, e eu diria que com muita garra ela gerencia a Cohab.Quero reafirmar que em nenhum momento disse, nesta Casa, que a Cohab presta um mau trabalho. Sei dos esforços feitos pela Maria Darci, e corroboro as suas dificuldades nesse aspecto.
Mas, a minha intervenção neste momento, refere-se a notícia veiculada no jornal ANotícia de hoje com o título: "Santa Catarina libera videoloteria por meio de decreto."
Faço essa intervenção em nome do ex-prefeito de Taió, sr. Horst Purnhagen, que foi uma das figuras que muito combateu a questão dos chamados caça-níqueis. Em campanha anterior a esta, dentro do meu carro, junto com o deputado João Matos e com o ex-prefeito Horst Purnhagen, pedimos ao governador Luiz Henrique da Silveira que desse um basta na questão dos caça-níqueis no estado de Santa Catarina, a exemplo do que fez o governador do Paraná, Roberto Requião.
A respeito do decreto assinado pelo governador do estado, esta matéria diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]A DECISÃO
- Atribui as competências da Codesc, empresa de economia mista criada por lei estadual e que exerce funções delegadas pelo poder público estadual.
- Regulamenta as modalidades lotéricas, loteria de números, loteria instantânea e loteria estadual em SC, com o objetivo de buscar recursos para a política estadual de inclusão social. [...]" [sic]
Políticas de inclusão social, reafirmo esse item. Ainda diz:
(Continua lendo.)
"- Aprova as resoluções da Codesc nº 1061/07 e nº 1062/07, que dispõem sobre a loteria instantânea eletrônica e a regulamentação do laudo para sua operacionalização.
- A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) considera loteria instantânea eletrônica aquela realizada através do sistema on-line e off-line em unidades eletrônicas individuais e que o início de sua operação seja mediante a inserção de créditos através de fichas, moedas, cédulas ou cartões magnéticos."[sic] Ou seja, o chamado caça-níquel.
Eu não sei se os nobres deputados e a sociedade catarinense sabem que a Organização Mundial de Saúde denomina o cidadão viciado nos chamados caça-níqueis de bingólatra. Essa já é uma doença reconhecida pela OMS, e o que vemos hoje são as máquinas caça-níqueis nos pequenos bares, nos pequenos estabelecimentos sendo usadas diuturnamente, normalmente por cidadãos assalariados que deixam seu salário naquelas maquininhas.
No entanto, deputado Sérgio Grando, esta medida não permite a abertura de bingo. Não faço defesa do bingo, não, mas entendo que a abertura de uma estrutura de bingo permite um controle maior do que um caça-níquel, distribuído em milhares e milhares de estabelecimentos, levando a procedimentos inadequados e a problemas de saúde, assim como ao álcool e aos demais tipos de jogos.
Então, faço este meu pronunciamento dizendo que à medida que se permite esse tipo de procedimento no estado catarinense, deveria-se prever, também através da Codesc, que parte desses recursos sejam direcionados para centros e instituições de saúde psiquiátrica para tratar pacientes viciados nesse jogo, a exemplo de cidadãos que são viciados em drogas, em álcool e em outros tipos de jogos e doenças que são compulsivas, do ponto de vista da constituição psiquiátrica.
O indivíduo que se firma numa maquininha dessas, quando cria a compulsão e a dependência, já não depende da sua vontade para ir até lá, todos os dias, e deixar o seu salário, como aconteceu com vários pacientes que atendi, e mães que me procuraram perguntando o que fazer, porque o filho tinha deixado todo o dinheiro numa máquina caça-níquel, e esse tipo de problema, normalmente está vinculado a outros.
Faço essa minha intervenção dizendo, sim, que se isso aqui é para ser aprovado de fato, que se estabeleça na Codesc que parte desses recursos sejam destinados para estabelecimentos de tratamento de saúde dos viciados nessas máquinas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não! Permito o aparte ao deputado Manoel Mota, já que o citei e, na seqüência, ouvirei o deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado Jailson Lima, sei que v.exa. já foi prefeito e tenho um respeito muito grande pela sua atuação.
Gostaria de dizer que posso ter ouvido ou interpretado mal o seu pronunciamento. Entendi v.exa. falar em casas de 26m², 29m² e 30 m².
Hoje a Cohab está fazendo casas de 36 m² e agora foi aprovada a casa de madeira tratada de 46m², que é o mínimo que uma casa deve ter.
Se essas palavras não foram proferidas por v.exa. eu retiro tudo o que disse naquele dia, porque precisamos ter responsabilidade em nossas ações e se v.exa. não falou, retiro as minhas palavras sobre essa questão.
Gostaria de dizer que nós estamos aqui para construir e v.exa. está apresentando propostas inovadoras, inclusive fazendo algumas críticas, usando o seu conhecimento.
Quero cumprimentá-lo e dizer que se aquelas palavras não foram ditas daquela forma, retiro o que disse, retratando-me e restabelecendo aqui toda a verdade. Hoje as casas construídas em Santa Catarina são de 36m² e 46m².
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, deputado Manoel Mota. Ouço agora o deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - Gostaria de agradecer a oportunidade do aparte, deputado Jailson Lima, e parabenizá-lo pelo depoimento forte, emocionante, realista, porque arrecadar recursos com o vício, com a desculpa de que serão usados na educação, na sócio-educação é muito triste. Se fosse boa coisa não se faria por decreto, seria trazido a esta Casa Legislativa para que fosse normatizado e debatido publicamente com a sociedade catarinense.
Acho que o governo precisa repensar, e propostas dessa natureza devem vir a esta Casa para ser discutidas abertamente com a sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Agradeço as intervenções e quero dizer ao deputado Manoel Mota que no meu partido também existem problemas. Temos que reconhecê-los e corrigir as condições e a condução do processo. Essas autocríticas v.exas. sempre vão me ver fazendo aqui na tribuna sempre que for necessário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)