32ª Sessão Ordinária - 25/04/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente e companheiros deputados, aqui se falou sobre a questão dos hospitais filantrópicos. Vimos o caso de Santo Amaro da Imperatriz, de Tubarão e de tantos municípios de Santa Catarina. Por isso estou pedindo apoio a um projeto de lei que apresentei, há questão de um mês, a respeito deste assunto. Eu preciso desse apoio para que 10% das multas de trânsito sejam destinadas aos hospitais filantrópicos. Por que isso? Porque muitas vítimas de acidentes de trânsito de emergência foram muito bem recebidas por esses hospitais que nunca fecharam as portas, que sempre estiveram a expensas deles.
Isso não vai solucionar totalmente o problema desses hospitais, mas vai ajudar muito na sua manutenção. Ao mesmo tempo, vai ser educativo porque essa fábrica de multas irá se tornar mais transparente em seus levantamentos e estudos, e passará a ter, realmente, uma utilidade no setor da saúde, da prevenção, que ainda é a melhor forma para se ter saúde. Assim sendo, poderemos educar melhor o nosso povo e dar guarida aos hospitais, para que possam receber todos os pacientes, ou seja, a demanda da sua região, que muitas vezes os hospitais públicos não conseguem atender.
Então, eu peço apoio dos srs. deputados a este projeto que eu mencionei, que solicita que 10% das multas de trânsito no estado de Santa Catarina sejam destinadas aos hospitais filantrópicos que têm associação, que têm representação legal, para que possam ajudar toda a comunidade do local.
A outra questão que eu gostaria de mencionar é com relação aos transtornos publicados, vistos e sofridos na prática por grande parte dos brasileiros, que é a do Apagão Aéreo. E isso sensibilizou o nosso líder Fernando Coruja a criar um código de defesa do usuário do transporte aéreo. Há 78 anos, existe o transporte aéreo no Brasil, mas não havia um código do usuário desse transporte.
Por isso nós queremos parabenizar o deputado federal Fernando Coruja pela sua inteligência, pela sua criatividade em ter elaborado esse código, que é simples. Há somente 16 artigos, mas nós começaríamos primeiro no código, acabando com o overbook. O que significa isso? Significa que as empresas não poderão vender passagens antecipadas maior que o número de assentos. Então, isso não poderá mais ocorrer, pois essa regra vai fazer parte do código.
Um outro item: não estabelece o limite de atraso de vôo. Esse código vai estabelecer que o vôo de até 1.500 quilômetros possa ter no máximo duas horas de atraso e acima de 3.500 quilômetros, aproximadamente, até quatro horas de atraso. É nesse sentido que começa a se estabelecer um regramento através do código.
Uma outra questão é que na lei não existem valores para indenizar os passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas. Esse código estabelecerá um pagamento de 80% do valor declarado pelo passageiro.
Assim sendo, corrigindo esses três itens, claro que dando a máxima defesa e a indenização por parte das empresas, nós vamos ter, pela primeira vez, um código de defesa do usuário do transporte aéreo. Isso muito nos orgulha, pelo fato de esse projeto ser de autoria do catarinense Fernando Coruja, do PPS, do nosso partido, em nível federal.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não! Ouço com muito prazer v.exa., deputado João Henrique Blasi.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Professor Grando, eu imaginava poder fazer esta breve intervenção no início do pronunciamento de v.exa., e peço licença para fazer agora. Sei que a matéria que vou abordar aqui tem a pertinência temática e direta com o que v.exa. está agora manifestando, mas quero, desde logo, reconhecer, de público, e manifestar o apreço que tenho pelo deputado Fernando Coruja, pela sua inteligência, pela sua pertinácia, que são atributos que ele carrega consigo e que os demonstrou na secretaria da Saúde e agora como líder nacional do PPS.
Mas o que eu quero falar brevemente, deputado Professor Grando, se v.exa. me permitir, é sobre o que disse, dias atrás, o deputado Décio Góes e sobre o que disse, hoje, o deputado Kennedy Nunes. Ambos se investiram da condição de julgadores para afirmar, peremptoriamente, da tribuna da Assembléia, num caso ou num outro, que essa ou aquela matéria é inconstitucional. Estão s.exas. usurpando, de forma indevida, uma atribuição de um outro Poder. Se algo é ou não é inconstitucional, tem alguém que deve dizer, e esse alguém vai dizer no momento certo. Foi o que nós verificamos.
Eu também gostaria de dizer, deputado Professor Grando, ao deputado Kennedy Nunes, a quem aprecio pela sua competência, pela sua retórica, que deveria utilizar-se, como é um homem de igreja, daquele apotegma bíblico que diz o seguinte: "Não julgueis para não serdes julgados".
O que disse há pouco nessa tribuna o deputado Kennedy Nunes foi algo que nos fez corar pela responsabilidade da afirmação! Quis dizer o deputado Kennedy Nunes, ou melhor, chegou a dizê-lo, que se algum ministro ou julgador foi preso por favorecer alguém dando uma sentença favorável, que benefício não teria havido em favor de alguém que baixou um decreto permitindo a realização dos jogos em Santa Catarina?
É uma afirmação grave, é uma afirmação que não cabe neste Parlamento, pela responsabilidade que cada um de nós tem que ter enquanto homens públicos! E o deputado Kennedy Nunes se trai quando diz: "Eu não gostaria que Santa Catarina estivesse envolvida". É justamente o contrário. O que ele mais torce é para que o governo do estado esteja envolvido. Mas, por mais que torça, isso não vai acontecer nem vai se concretizar.
Muito obrigado, deputado Professor Grando.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Eu gostaria de finalizar o meu pronunciamento dizendo eu conheci, e posso dizer que conheço muito bem, dois eminentes políticos deste país.
Nesta última semana, o governador Luiz Henrique da Silveira inaugurou, em Faxinal dos Guedes, no seu interior, até Barra Grande, uma estrada reivindicada pela comunidade há 53 anos.
Nós, que estamos acompanhando as obras da BR-282, sabemos que elas estão sendo realizadas graças a uma comissão de parlamentares que para lá foi, e agora estão caminhando para a sua conclusão. Esses dois políticos responsáveis por essas obras de mais de 50 anos, que devem ter muitos pontos em comum e têm que estar juntos, são o nosso governador Luiz Henrique da Silveira e o nosso companheiro, amigo, e sempre será nosso amigo, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ora, esses dois políticos têm que continuar unidos para o bem do país e do nosso estado. O partido do governador Luiz Henrique, que está com cinco ministérios, está ajudando o governo Lula com toda a sua competência, com toda a sua forma. Isso é recíproco porque a política tem reciprocidade. O governo Lula vai ajudar Santa Catarina porque o governo estadual está dando mais apoio do que qualquer outro partido ao seu governo. E isso se deu com sucesso devido às nossas longas e longas reivindicações, e uma delas nós estamos vendo aqui pelo relato apresentado da BR-282. Por isso quero que esta parceria continue sempre.
Eu posso falar isso por quê? Porque o meu partido tem um posicionamento muito claro de Oposição ao governo. Até pouco tempo, quando participávamos do governo, tínhamos dois ministérios e entendíamos que tínhamos que avançar muito mais nas reformas, tínhamos que avançar muito mais na questão da reforma agrária, na questão da geração de emprego, de investimento, de crescimento. Com toda ética, com toda forma, nós abdicamos de participar deste governo para fazer uma oposição consciente, ética e construtiva.
É dessa forma que nós entendemos que um presidente tem que construir a sua maioria, que um presidente tem que fazer parceria com os estados. E nós esperamos que isso resulte num novo pacto federativo, em que os estados poderão ter retorno maior do ICMS arrecadado, e que os municípios, principalmente, possam realmente aumentar esse retorno e criar uma política que o mundo atual globalizado exige para a sobrevivência, que é a ampliação do poder local, com toda a sua participação na política generalizada da educação, da saúde, do direito à geração de empregos, do direito de as pessoas explorarem as riquezas para o bem daquela comunidade, preservando o meio ambiente para as gerações futuras.
É esta responsabilidade que nós queremos e é desta maneira que o PPS deseja que isso se prolongue por muito mais tempo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)