31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sra. presidente, sras. e srs. deputados, lamentavelmente, mais uma vez, desta tribuna o deputado Joares Ponticelli assaca uma mentira dirigida ao ex-governador Eduardo Pinho Moreira. E essa mentira, é mais lamentável ainda, vem sendo repetida todos os dias com aquela velha prática de querer fazer com que a reiteração dela faça com que se transmude de mentira em verdade. Basta consultar a Constituição do estado de Santa Catarina, que foi promulgada em 1989, para ver-se que ali está a regra que determina, possa um ex-governador, que exerceu o cargo com definitividade, receber uma pensão após o exercício do mandato correspondente aos subsídios do desembargador do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina. É uma regra, portanto, de 1989.
Mente deslavadamente, portanto, quem desta tribuna ou de qualquer outro lugar afirma que o ex-governador Eduardo Pinho Moreira equiparou os vencimentos de governador ou a pensão de ex-governador à remuneração do desembargador do Tribunal de Justiça. É lamentável que isso ocorra e, repito, é mais lamentável ainda, deputado Edson Piriquito, que isso seja repetido todos os dias para querer transformar essa mentira numa verdade. Causa-me espécie que, se o deputado Joares Ponticelli é tão contra essa pensão de ex-governador e se tem tanta amizade com o ex-governador Esperidião Amin, porque não cobra desse que abra mão dessa pensão rejeitada pelo deputado Joares Ponticell? Mas, não, é um discurso e outra prática, é a mais absoluta incoerência que se vê desfilar aqui todos os dias.
A respeito das licitações anuladas pela SC Parcerias, é um procedimento absolutamente normal sobre o qual se reportou aqui, há pouco com propriedade, rebatendo item por item e com seriedade, o deputado Edson Piriquito. E o fato de ter sido desconstituída agora, hoje ou ontem, a licitação não quer dizer, deputado Professor Grando, que o governo não vá retomar a obra, apenas que sobre aquele procedimento específico havia um problema e esse problema está sendo resolvido pela via da anulação e evidentemente da retomada subseqüente de um procedimento escoimado de qualquer dúvida para que a obra venha a ser retomada.
Então, é importante que essas questões sejam colocadas com clareza, não com sensacionalismo, não com aquela repetição diária para fazer com que uma mentira tome foro de veracidade.
Mas gostaria de tratar, neste momento, de um outro assunto realmente do maior interesse e um assunto efetivamente momentoso.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Agradeço a gentileza. Recordo-me do tempo da academia de Direito na Universidade do Vale do Itajaí, isso lá pelos idos de 1989, 1990, quando estudei sobre os sofistas. V.Exa. deve recordar-se também, causídico que é, qual era a prática adotada pelos sofistas. Eles chegavam à praça pública, na Grécia antiga e em cima de uma caixa qualquer levantavam sua voz, seus entendimentos e proferiam suas falas sem qualquer compromisso com a verdade; sem qualquer comprometimento com o certo ou com o errado, simplesmente falavam por falar.
Hoje vejo nesta Casa, repetidas vezes, esse ato acontecer, infelizmente por parte de uma pessoa que já é deputado pela terceira legislatura. Não é iniciante, não é novato, não está errando porque ainda não sabe como tem que se comportar; está errando porque quer errar; está errando porque não sabe se comportar de forma diferente. Cito até a fala de Mao Tsé-tung, quando disse que só os ignorantes não mudam de idéia. Ele tem medo de mudar de opinião; tem medo de mudar de comportamento porque pode ser que o seu patrão puxe sua orelha. Mas ele tem que reconhecer, como nós reconhecemos, os seus defeitos. Nós estamos sempre na busca do acerto.
E digo outra coisa, deputado João Henrique Blasi: não venho aqui com gritaria e nem querendo ser o dono da verdade, sou uma pessoa passível de erros e de acertos. Estudei, preparei-me para ser administrador, para entrar para o Executivo e estou aqui por acidente. Agora, há pessoas que querem trilhar um caminho e não pensam em abrir outros meios ou apresentar-se em outros poderes, por isso ficam somente nesse discurso sem responsabilidade, tentando fazer com que a comunidade se confunda, porque se ela se confundir, ele também haverá de ter espaço.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a intervenção sempre oportuna de v.exa..
Srs. deputados, como dizia há pouco, gostaria de dar uma informação e, se estivéssemos no Senado Federal, lá há uma figura regimental chamada de comunicação inadiável. Na verdade, gostaria de comunicar ao Parlamento de Santa Catarina que estivemos há pouco, os srs. deputados Professor Grando, Marcos Vieira, Sargento Amauri Soares e este deputado, em audiência com o secretário de estado da Educação, com uma comissão de professores, alunos e pais de alunos do Instituto Estadual de Educação, com a participação também do coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação - Sinte. Estivemos reunidos por três horas e meia, nas quais todos puderam manifestar-se, todos tiveram a possibilidade de expender as suas considerações. E ao final, ficou definido que no dia de amanhã será marcada uma nova rodada de conversação em torno de uma solução negociada para o impasse no Instituto Estadual de Educação.
Quero ressaltar e elogiar a postura do secretário Paulo Bauer; quero, de igual modo, registrar e exaltar a participação dos deputados, pois nós cumprimos a nossa missão institucional de mediar uma situação conflituosa e conseguimos avançar sobremaneira, não apenas pela abertura ou pela retomada do processo de diálogo, mas pudermos ouvir todos os segmentos e sair de lá antevendo a perspectiva de uma solução, que seria, a grosso modo, por uma nova definição de direção ou de coordenação para o Instituto Estadual de Educação, que passaria por uma indicação feita pelo governo do estado, não recaindo sobre o coordenador que lá está, contra quem nada pesa, a favor de quem, aliás, há que se reconhecer, existe um currículo importante, mas que, pelas circunstâncias da forma como foi lá colocada contra a vontade de toda a comunidade escolar, realmente gera dificuldades de relacionamento.E também com a transigência, o entendimento de parte da comissão de que não há de necessariamente a escolha recair sobre o professor Girardi, que foi o que venceu o processo na escola.
Então, peço que caminhemos evolutivamente. Penso que caminhamos para construir uma nova alternativa e que outras questões que foram também lá postas, como, por exemplo, a discussão de uma lei para gestão democrática nas unidades escolares do estado de Santa Catarina e outras tantas questões suscitadas e debatidas, vão ganhar corpo numa audiência que será mantida nos próximos dias, aí sim, para tratar delas especificamente, entre o secretário da Educação, Ciência e Tecnologia e a coordenação do Sindicato Estadual dos Trabalhadores na Educação.
Mas o fundamental é que naquela questão que era emergencial, naquela questão que era pontual, que exigia uma intervenção cirúrgica para impedir a continuidade por longo tempo da paralisação, da anormalidade, da atipicidade que ganha conta do dia-a-dia no Instituto Estadual de Educação, quero crer, está bem encaminhada e imagino que nos próximos dias deveremos ter, pela via do diálogo, a possibilidade de sua resolução definitiva.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado João Henrique Blasi, em seguida vou falar também sobre esse assunto, mas quero aproveitar o ensejo para parabenizar v.exa. pela intervenção no sentido de abrir esse canal de comunicação. V.Exa. é a pessoa responsável por esse encaminhamento que está sendo dado. Então, queria, neste Parlamento e durante a sua fala, parabenizar v.exa. por esse
gesto e por esse esforço.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a v.exa.
Srs. deputados, como disse, cumprimos, v.exa., os deputados Marcos Vieira, Professor Grando e eu, uma das funções a cada dia mais recorrentes do Parlamento, que é a da mediação dos conflitos que acontecem, que permeiam a sociedade. E quero crer que nessa oportunidade vamos conseguir levar a bom termo essa mediação, no sentido de encontrar, num lapso temporal bem curto, uma solução definitiva e favorável a toda a comunidade do Instituto Estadual de Educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)