24ª Sessão Extraordinária - 15/08/2007
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de me reportar aos catarinenses e de agradecer à presidente da Cohab, Maria Darci Mota Beck, que esteve no planalto norte fazendo a entrega de mais de R$ 3 milhões em casas, que foram distribuídas em vários municípios. Entre eles, podemos citar: Campo Alegre, 46 casas; Mafra, 61 casas; Monte Castelo, dez reunião casas; Canoinhas, 61 casas; Bela Vista do Toldo, 15 casas; Porto União, 45 casas; Matos Costa, nove casas; Calmon, 11 casas; Caçador, 27 casas; Timbó Grande, 17 casas.
Faz, sem dúvida nenhuma, deputado Manoel Mota, um grande trabalho a nossa presidente da Cohab, Maria Darci Mota Beck, que esteve no planalto norte entregando habitações que perfazem mais de R$ 3 milhões aplicados em nossa região.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que recebemos uma Cohab falida, quebrada, sem crédito e sem ter como operar. Isso, com certeza, veio do governo do deputado Joares Ponticelli. Inclusive, estava para ser extinta, pois era inviável. Reconstruída, hoje a nossa Cohab é a número um do Brasil, é considerada a mais organizada do país. É uma instituição financeira capaz de dar casa a quem não tem casa, dar endereço a quem não tem endereço, porque quem não tem casa, não tem endereço, mora aqui hoje e lá amanhã. É o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pela presidente Maria Darci e sua equipe extraordinária na Cohab.
Eu quero cumprimentar v.exa. pelo reconhecimento do trabalho que está desenvolvendo a secretaria por toda Santa Catarina. Não é apenas no sul, mais por todo o estado. É um compromisso com Santa Catarina de realizar este belo trabalho.
Quero parabenizar v.exa. porque houve este grande investimento na sua região, mas está havendo investimento em todas as regiões. O projeto feito neste governo é de construir 25 mil casas para diminuir o sofrimento daquelas pessoas que ainda não têm um teto para dar conforto a sua família.
Enfim, quero parabenizar, além da Maria Darci, toda a sua equipe pelo trabalho lindo que vem fazendo na Cohab de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - O deputado Manoel Mota se referia à senhora Maria Darci, e eu quero apenas, de forma muito singela e muito objetiva, solidarizar-me com essa senhora que foi constrangida perante os secretários de Desenvolvimento Regional que estiveram reunidos no município de Joinville. Foi constrangida de maneira muito mal educada, eu não tenho nem palavras para falar aos senhores. Como sou uma pessoa muito espontânea, às vezes acabo falando coisas que não devo neste microfone.
Mas a secretária do Bem-Estar Social - que não sei como ainda é secretária - constrangeu de maneira tão absurda a dona Maria Darci, que trabalha, que é uma pessoa dedicada e que fez uma explanação perante os secretários de Desenvolvimento Regional que estavam reunidos em Joinville. Tudo foi constrangedor.
Eu quero solidarizar-me com essa senhora, pois conhecemos o seu trabalho. Ela, sim, é útil ao estado e à população de Santa Catarina porque se dedica ao trabalho. Agora, essa secretária do Bem-Estar Social de Santa Catarina! Faça-me o favor! Poupe-me! Economize-me! Está na hora de alguém tomar uma decisão, tomar uma atitude em relação ao constrangimento em que essa senhora tem colocado o próprio governo do estado! Esta é que é a grande verdade!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - À nossa presidente da Cohab, a nossa homenagem.
Mas eu gostaria de me reportar à grande audiência pública de que participei em Brasília, no dia de ontem, referente à regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 e ao reajuste da tabela do SUS.
Fizemos, em Brasília, nessa audiência pública com o deputado Rafael Guerra, que faz parte da Frente Parlamentar da Saúde, uma grande manifestação a favor das bandeiras das Associações dos Hospitais do Estado de Santa Catarina, cuja presidente, irmã Sandra, e cujo diretor, sr. Braz Vieira, também estiveram conosco, levando a preocupação dos catarinenses para o âmbito federal. É, sem dúvida nenhuma, uma preocupação pertinente porque a nossa saúde depende, sim, de recursos. E hoje está lá, prestes a ser votada, a renovação da CPMF, que arrecada mais de R$ 36 bilhões.
O início da cobrança da CPMF foi com o médico Adib Jatene, cardiologista, que como ministro da Saúde propôs essa contribuição como solução. A população, que hoje não agüenta mais imposto no Brasil, está novamente à mercê da má aplicação do dinheiro público da saúde no Brasil.
Nós precisamos, sim, do reajuste na tabela do SUS! Como é que um profissional vai fazer uma cirurgia de apendicite e o hospital vai receber, no total, R$ 200,00, quando o custo é mais de R$ 500,00? Temos que mudar essa mentalidade e isso só acontecerá com recursos, com dinheiro para a saúde.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não.
O Sr. Deputado Professor Grando - O reajuste do SUS irá ser como? Olhem bem, uma diária num hospital, com toda a tecnologia de ponta e assistência, é bem menor do que a diária em uma prisão. Gasta-se mais por dia, neste país, para manter um preso do que para manter um doente num hospital! O preso deve ser bem mantido, mas que pelo menos o custo seja a metade ou igual ao que deve ser gasto quando a pessoa está doente. E nós sabemos que isso chega quase a um décimo! É uma vergonha para nós!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - E é verdade, deputado, nós precisamos, sim, que o governo federal olhe para a saúde.
Houve a aprovação da CPMF, agora querem a sua prorrogação. Vamos ter bom senso, se a CPMF foi criada para a saúde num percentual de 0,38%, hoje o governo federal não está aplicando nem 0,2% na saúde!
Nós queremos dinheiro para a saúde. Essa é uma promessa do presidente Lula, que não a está cumprindo. E nós fomos para Brasília, juntamente com a frente parlamentar, fazer com que o presidente Lula olhe para a saúde.
Hoje temos fila para fazer cirurgia de ortopedia, e eu, como médico ortopedista, sinto-me constrangido pelos pedidos que recebo e não consigo resolver, não consigo dar encaminhamento. E esse encaminhamento tem que ser dado através da saúde, que para funcionar precisa de recursos que vêm do governo federal.
O governo federal, o governo Lula, tem que se preocupar com a saúde, tem que dar dinheiro para tal, tem que fazer investimentos nessa área, não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)