89ª Sessão Ordinária - 18/11/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero aqui cumprimentar também o prefeito eleito de Trombudo Central, Silvio Venturi, que está acompanhado dos vereadores Álvaro Melchioreto e Luiz Carlos Fachini, bem como do sr. Odi. Eles fazem parte dessa caravana que veio visitar esta Casa e acompanhar os nossos trabalhos.
Saudamos também todos os senhores que estão-nos assistindo através da TVAL e aqueles que nos ouvem através da Rádio Alesc Digital.
Quero ainda saudar o nosso correligionário do PSDB de Rio Negrinho, Miguel Braz Alves Fernandes, e em seu nome saudar tantos tucanos pelo estado de Santa Catarina que, juntamente conosco, junto com os seis deputados estaduais, junto com os nossos secretários de estado da Saúde e da Educação, o secretário de Turismo, o presidente do Badesc, mobilizam a sociedade e estimulam todos para que possamos fazer um bom trabalho pelo estado de Santa Catarina.
Mas gostaria, sr. presidente, de dizer que encaminho hoje, através da Mesa desta Casa, um requerimento ao deputado federal e secretário de estado da Educação, Paulo Bauer.
Rio Negrinho é uma cidade com mais de 40 mil habitantes e tem perto de 30 mil eleitores. A Escola Jorge Zipperer está localizada num grande bairro, talvez o maior de Rio Negrinho, que tem de seis a dez mil habitantes, o Vila Nova. Lá no colégio já havia o ensino fundamental e o ensino médio, e há alguns anos foi suspenso o ensino médio. Nós estamos fazendo um requerimento para pedir ao secretário que o reabra, por pedido e exigência da comunidade não só de Vila Nova, que é o maior bairro, mas também dos bairros Industrial Sul e Industrial Norte, dos Loteamentos Paulo Beckert e Morada do Sol, do bairro Serrinha e do Campo Lençol. De todas essas localidades e bairros os alunos acorriam à Escola Jorge Zipperer, e assim tinha-se um colégio com mais de um mil alunos só no ensino médio. Reabrindo o ensino médio, estaríamos poupando aquela multidão de adolescentes que teria que se deslocar daquele bairro, do bairro da Vila Nova ou daquela proximidade, até o centro, que é uma distância de mais de quatro ou cinco quilômetros.
Além disso, de estar distante das suas casas, todos os senhores fazem idéia dessa luta que as famílias têm contra as drogas. Quanto mais próximo da sua casa o filho estiver estudando, maior será o controle por parte da família e maior será o controle social. Enfim, haverá maior envolvimento da família e também da escola.
Por isso, sr. presidente, fiz esse requerimento pedindo o apoio dos nobres pares desta Casa para que se reabra o ensino médio lá na Escola Jorge Zipperer, no bairro Vila Nova, em Rio Negrinho.
Em segundo lugar, quero saudar, de uma forma muito especial, o deputado Décio Góes que, como presidente, tem dirigido os trabalhos com relação ao Código Florestal. Ele tem percorrido os municípios, juntamente com a grande maioria dos deputados desta Casa, cada um dando prioridade, naturalmente, às regiões do seu colégio eleitoral, e a discussão com a sociedade sobre o novo Código Ambiental está sendo importante.
Santa Catarina precisa, urgentemente, dar agilidade aos seus investimentos; valorizar os empreendedores; respeitar e valorizar os nossos agricultores. Mas há também que se fazer uma lei rapidamente para dar-lhes segurança. E também, para garantir o respeito ao meio ambiente, é preciso que se aprove esse Código Ambiental do qual o deputado Décio Góes tem dirigido as discussões muito bem.
Na verdade, todos nós somos fruto de gerações que não deram muita importância ao meio ambiente; não se tinha noção para que servia o mato, para que serviam todos os elementos: o ar, a água, os animais, as árvores. Há quatro ou cinco décadas destruía-se o quanto se podia, até porque não se tinha noção da sua importância.
Agora que temos o conhecimento científico da sua importância, é claro que a sociedade está mudando. E precisamos mudar o hábito, o nosso jeito de lidar com o meio ambiente. Esse hábito nós vamos mudar todos juntos. E para que isso aconteça nada melhor do que um código, uma lei para que todos respeitem, para que todos promovam o meio ambiente e, ao final, tenhamos garantida uma qualidade de vida boa para todos e, ao mesmo tempo, possamos desfrutar do progresso e dos investimentos que são imprescindíveis para toda a sociedade.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Serafim Venzon, eu tenho participado de algumas audiências púbicas às quais v.exa. se referiu, muitas delas freqüentadas pela comunidade, pelos deputados, e esse Código Ambiental é fundamental e vem em boa hora.
Há vários pontos fundamentais e, no meu entendimento, dois pontos são relevantes. Primeiro, precisamos reduzir o tempo de análise, por parte dos técnicos da Fatma, dos licenciamentos, que demoram meses ou até anos. Isso é um absurdo! Esse atraso nos licenciamentos dificulta, sem dúvida alguma, o desenvolvimento em Santa Catarina.
O outro ponto fundamental é aquilo que nós vamos esbarrar no Código Florestal, que diz respeito aos 30m para qualquer curso de água. Então, uma propriedade com cinco ou dez hectares, cortada por rios, fica inviabilizada. E é muito mais grave ainda quando se aplica o Código Florestal na área urbana, como Joinville. A cidade fica inviabilizada.
Assim, há muitos pontos importantes, mas esses dois são fundamentais e devem ser discutidos. E tenho certeza de que, através do debate com a sociedade civil organizada, haveremos de promover o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina e preservar o nosso meio ambiente, que é fundamental.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Darci de Matos.
Inclusive, para melhorar essa sua proposta, eu já apresentei aqui nesta Casa uma proposta de que o governo do estado poderia instalar nas 36 Regionais que nós temos espalhadas no estado de Santa Catarina, uma gerência com uma pequena estrutura da Fatma para que se dê agilidade na análise dos projetos a fim de que não fiquem atravancando o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, respeite-se o meio ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)