78ª Sessão Ordinária - 15/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha nesta sessão, quero, inicialmente, informar sobre a realização do 1º Simpósio Nacional de Oficiais de Material Bélico das Polícias Militares de todo Brasil que será realizado aqui no estado de Santa Catarina, pelo Centro de Material Bélico da Polícia Militar, de 22 a 24 de outubro, na semana que vem, em Jurerê. Temos, aqui, inclusive, a presença do organizador, major Araújo, diretor do Centro de Material Bélico, pois teremos o apoio institucional da Assembléia Legislativa.
Quero agradecer aqui esse apoio e o empenho por parte da Presidência da Casa ou do presidente Julio Garcia, e dos demais servidores que se empenharam para esta Assembléia apoiar o evento porque ele é de caráter eminentemente técnico e tem o objetivo de discutir e qualificar cada vez mais as instituições policiais e militares nas questões relativas a armamentos de materiais de contenção de distúrbio, de defesa pessoal dos policiais militares e toda discussão em torno de armas, munições, coletes balísticos, que é do interesse, e é uma necessidade de todo servidor e trabalhador de segurança pública.
Temos visto aqui no nosso estado, inclusive, várias ocorrências em que acontecem ferimentos de pessoas por armas de fogo, e esses ferimentos talvez pudessem ser evitados se tivéssemos condições materiais mais adequadas. Nós vimos a morte de dois policiais militares, do cabo Charleston e um do Bope, em 2001, e 15 dias atrás do cabo Marcelo, aqui em Santa Amaro da Imperatriz, por terem recebido um disparo de arma de fogo abaixo do colete, na linha da cintura.
Portanto, todo esse debate a respeito dos materiais, dos equipamentos, dos armamentos é muito importante para a manutenção da segurança pública, preservação da vida e da qualidade dos serviços prestados pelos servidores da Segurança.
Parabenizamos a instituição Polícia Militar, especialmente o Centro de Material Bélico, na pessoa do major Araújo, aqui presente, por esse esforço em realizar esse importante evento, evento esse nacional realizado no estado de Santa Catarina e organizado pelos nossos policiais militares.
Quero reiterar que na tarde de amanhã, dia 16 de outubro, às 14h, será realizada uma audiência pública para debater o piso nacional de salários dos servidores do magistério de R$ 950,00. Esse projeto de lei federal teve a iniciativa do senador Cristovam Buarque, que é um educador e um dos principais pensadores brasileiros sobre a questão da educação.
Nessa audiência, srs. deputados, será debatida a aplicação da lei do piso nacional de salários no estado de Santa Catarina por parte do governo estadual e dos prefeitos municipais. Todo esse debate tem como limite para acabar até o ano de 2010, a fim de cumprir essa lei, para terminar de garantir o piso mínimo de R$ 950,00 aos servidores do magistério de nível médio que trabalham 40 horas, deputado Herneus de Nadal. Então, esse piso para nível médio é de R$ 950,00.
Mas, srs. deputados, eu quero registrar mais uma vez a passagem do Dia dos Professores, comemorado hoje, parabenizando todos pelo dia, e dizer que amanhã, depois da audiência pública que será feita para discutir o piso nacional de salários, estaremos realizando um ato em defesa do serviço público, na luta contra a terceirização da merenda e dos serviços nas escolas; na luta contra os termos de cedência; contra os contratos de gestão na área da saúde entre o estado e os grupos privados; contra as fundações estatais de direito privado que pretendem colocar uma fundação a administrar o hospital da Universidade Federal de Santa Catarina, pois isso vem em prejuízo da comunidade, em prejuízo da maioria da população que precisa; na luta contra o soldado temporário e contra a privatização do Corpo de Bombeiros; na luta contra a PEC que há nesta Casa, que busca dar amplos poderes aos bombeiros voluntários, que são instituições privadas que têm isenção de imposto para montar uma instituição privada para prestar o serviço de bombeiro, pois terão subvenção, recurso, dinheiro público para bancar o corpo de bombeiro privado.
Essa é a nossa manifestação contra e o ato amanhã será também para nos manifestarmos contra todas essas formas de privatização do serviço que estão sendo instituídas no nosso estado e no Brasil inteiro por parte do governo federal, que também tem essa iniciativa, e por parte dos governos estadual e municipal.
Então, é um movimento amplo, um movimento unificado contra as privatizações, que tem como objetivo fazer esse debate amanhã, às 16h, com os servidores públicos e com as pessoas do povo que têm interesse na ampliação da qualidade do serviço público e não na precarização cada vez maior.
Mas, finalmente, eu gostaria, deputado Silvio Dreveck, de fazer um pronunciamento a respeito da crise atual e ontem, falando sobre a greve em Blumenau, como eu gosto de dialogar com alguma pessoa quando estou debatendo um assunto, eu me lembrei de v.exa., como empresário do setor industrial no norte estado, não no vale, porque sempre que se fala desse assunto o nobre deputado presta atenção, como também nos debates que ocorrem nesta Casa.
Mas, srs. deputados, estão chamando essa crise atual de crise financeira. Na nossa avaliação, e infelizmente não somente na nossa, não é uma crise meramente financeira, é uma crise de papel, uma crise de dinheiro, uma crise de sobra, uma crise de falta, uma crise de má gestão dos recursos, uma crise de pirataria financeira, vamos dizer assim. E o presidente Lula, inclusive, falou disso, recriminando as instituições financeiras do mundo, recriminando outros governos do mundo afora, porque não cuidaram das instituições financeiras, não trataram bem essa questão.
Na minha avaliação, esse discurso não fala do cerne da questão, essa é mais uma crise típica da sociedade capitalista e da forma de organização capitalista. Essa é uma crise econômica e não apenas financeira, é uma crise que está na matriz econômica, não está no papel pintado, não está em nenhuma forma fictícia de riqueza, está mesmo na matéria, está lá na indústria, no local onde efetivamente se produz a riqueza que é distribuída.
É uma crise cíclica do sistema capitalista que contraditoriamente não é uma crise de falta, não é uma crise de carência, de insuficiência. As crises do sistema capitalista são crises de excesso, crises de sobra, crises de abundância, e sei que é paradoxal e contraditório dizer isso. A crise acontece quando a capacidade produtiva do mercado ou da economia ou da indústria excede a possibilidade de consumo ou mais, propriamente, não a possibilidade de consumo, mas a possibilidade de compra de produtos.
O nível de consumo da sociedade, ou seja, o poder aquisitivo da sociedade é menor do que a capacidade de produção das indústrias em geral e as mercadorias vão sobrando e aí os governos vão criando possibilidades, vão criando financiamentos, vão criando créditos, vão expandindo esse mercado de forma artificial. E lá na frente um dia isso vai estourar, como estourou agora no mercado de crédito imobiliário dos Estados Unidos, vindo nesse efeito cascata.
Mas, infelizmente, a crise é uma crise econômica e por isso verei se consigo, amanhã ou na semana que vem, um tempo de dez minutos para poder falar melhor sobre esse assunto, porque embora sociólogo, Policial Militar e praça gosto também de economia, pois estudamos isso. Vamos voltar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)