68ª Sessão Ordinária - 07/08/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero abordar aqui rapidamente dois assuntos que a imprensa de Santa Catarina traz em destaque. O primeiro diz que o Supremo Tribunal Federal permite candidaturas de fichas sujas, dando a impressão de que temos um grande número de candidatos com conduta pública questionável.
No Brasil vamos ter aproximadamente 550 mil candidatos a vereador, a prefeito e a vice, para preencher as vagas em 5.600 municípios do país. Em Santa Catarina, devemos ter 25 mil candidatos. É claro que no meio de um número grande de candidatos pode existir alguém que não tenha uma conduta exemplar, mas a eleição também é uma grande oportunidade para o eleitor, que precisa conhecer em quem vai votar, naturalmente eliminar aquele que tem a conduta questionável.
Agora, essa questão do STF também nos dá a impressão de que a Justiça acaba sendo conivente com aqueles que têm algum processo. Lamentavelmente, e dentro dos direitos de todo o cidadão, qualquer pessoa pode ser processada, e essa pessoa que está sendo processada tem o direito de se defender, e só será considerado culpado depois de terminado o processo em todos os níveis.
Ora! Na verdade ficha suja teria aquele que ao final do processo de fato fosse considerado culpado. Se ele foi condenado, tem a ficha suja, então não pode ser candidato. Por isso é que, no fundo, é questionável a veracidade desta manchete. Ninguém com ficha suja, transitado em julgado, poderá ser candidato! Não é! Esses aqui são aqueles que responderam a algum processo durante a sua vida que ainda não foi concluído.
Também é do conhecimento de toda a nação que infelizmente os processos, muitas vezes, ficam prolongando-se por anos e anos, e muitas vezes essa é forma de absolver alguém.
Mas acho que cabe à Justiça ter mais velocidade e menos morosidade nas análises dos processos, para atender um clamor social que é muito grande. A sociedade acha - apesar de não dizê-lo e ninguém ter coragem de dizer - que a morosidade do processo judicial, a parte burocrática, não por culpa de pessoas, mas por culpa do próprio sistema, acaba criando uma forma de absolver aqueles que poderiam ter uma conduta que não é exemplar.
De forma que eu diria ao eleitor que não é bem verdade essa notícia. Quantas pessoas têm algum processo e que depois se concluiu que não era verdade tudo aquilo?Essas pessoas quererem condenar alguém previamente, sem antes analisadas todas as variantes, podem acabar cometendo uma injustiça.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Nobre deputado, permita-me discordar de v.exa. Porque vivemos num país democrático, eu quero discordar de v.exa.
A Folha Online trouxe ontem uma notícia dizendo o seguinte: "Maluf diz que tem ficha limpa. Quem tem ficha suja é juiz que, ao invés de julgar processo, se mete em política". Esta é a manchete e a reportagem dita pelo Maluf.
Eu quero dizer a v.exa., com toda certeza e com toda convicção, que foi um regresso. A Associação do Ministério Público deste país vem há muitos anos tentando colocar este país nos eixos, e isso está acontecendo graças a Deus. Eu entendo isso como um retrocesso. Nós sabemos que existem muitos políticos que têm ficha extremamente suja mesmo, até políticos matadores e mandantes de assassinatos nós sabemos que há, e a imprensa e a polícia investigaram e é realidade. Está certo que não está concluído, mas ele se coloca na posição de representar a sociedade em nível municipal, estadual e federal, e isso é um absurdo!
Eu não concordo! Lamentavelmente vamos ter, nessas eleições, pelo país afora, pessoas que não são dignas de representar a sociedade e que, por apoio de grandes empresas, por apoio realmente de pessoas com condições financeiras, irão alcançar os seus mandatos e não contribuirão em nada para a sociedade, mancharão mais ainda a vida pública brasileira que muitos, com sacrifício, no passado, resgataram, lutaram para que isso acontecesse. E eu não entendo essa como uma decisão sábia do STF. Essa é a minha posição!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Eu acredito que nessa questão, deputado Serafim Venzon, muito bem trazida nesta manhã à Casa, o grande problema, a grande questão é a morosidade da Justiça. Se nós tivéssemos agilidade e rapidez nos processos, com certeza a sociedade estaria esclarecida com relação a quem tem e quem não tem culpa no cartório.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Deputado Ismael dos Santos, eu quero agradecer o aparte do deputado José Natal e também de v.exa.
Certamente que a sua afirmação é perfeita! É claro que existem muitos políticos de ficha suja. A questão é que essa morosidade que acontece dentro da análise do seu processo... Nós não queremos cortar o direito de ele se defender. Agora existe uma conivência, e essa conivência, que ninguém tem coragem de dizer, é que acaba defendendo e absolvendo pessoas pelo tempo.
O que eu quis enfatizar, nobres deputados, é que não é pelo fato de ele ter um processo que deva ser impedido de ser candidato. O que temos que conseguir é mais agilidade, menos morosidade, menos embrulhação por parte da Justiça para analisar aqueles processos. Existem processos de dez, 15 anos. Como é que nós queremos que o povo entenda isso? Ora, vai acabar entendendo muito mais fácil e pensar que todos aqueles que têm qualquer tipo de processo encaminhado não podem ser candidatos.
Eu, particularmente, fui vereador em 1988, depois vice-prefeito de 1992 a 1994, fui dez anos deputado federal e agora sou deputado estadual. Graças a Deus, pela minha conduta, não tenho nenhum processo! É bem verdade que nunca exerci uma função do Executivo em si por longo tempo, mas sei que muitos políticos no cargo de prefeito ou no cargo de governador, de presidente da República ou em outras instâncias do Executivo acabam, dentro dos direitos democráticos, passando por alguns questionamentos que lá adiante geram algum processo. E na sua análise depois conclui-se que aquele cidadão que exercia um cargo executivo não tinha nenhuma culpa e que houve foi um procedimento correto.
Então, quero destacar que, no meio de muita gente que hoje tem um processo na Justiça e que ainda não foi concluído, existem, sim, muitos candidatos bons e que não podem ser colocados como culpados daqueles processos que estão sendo analisados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)