18ª Sessão Ordinária - 19/03/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sra. e srs. deputados, quero saudar também todos os telespectadores da TVAL, bem como os que nos acompanham através da Rádio Alesc Digital.
Inicialmente, quero saudar o presidente do PSDB da cidade de Lontras, Charles Cava, bem como o secretário do partido, Ademir Barbosa, e o Amauri, que estão aqui acompanhando os trabalhos desta Casa, no dia de hoje. Muito obrigado pelas suas presenças e também pela recepção que tivemos quando fomos a Lontras.
Queremos saudar aqui uma senhora que hoje pela manhã nos trouxe um questionamento muito importante sobre a Previdência. Na verdade, muitas pessoas pagam a Previdência e por isso têm direitos. Só que elas não sabem que possuem determinados direitos. Um desses grupos é aquele formado pelos empregados da construção civil. Não existe nenhuma casa, nenhuma construção, nenhum prédio, a não ser que seja com a conivência do poder público, cujo patrão não pague os encargos sociais da Previdência, pois para poder averbar a obra é necessário pagar o INSS da construção civil, ou seja, tem que pagar o dito INPS do pedreiro, do eletricista, do encanador, enfim, de todos aqueles que participaram da construção daquela residência ou daquele prédio.
Então, pedreiro frio, pedreiro que não paga o INPS, porque há muitos, e que hoje não têm direito de se aposentar, na verdade, é uma grande mentira, porque o dono da casa, o dono do prédio é obrigado a pagar a Previdência, mesmo que tenha feito com tudo frio, sem tirar nota do cimento, do ferro, do serviço do pedreiro, sem ter nenhuma nota. Na hora em que vai registrar, ele precisa pagar o INPS da mão-de-obra que construiu aquele prédio.
Por isso, no meu entender, não existe pedreiro frio, não existe encanador que não paga o INSS, pois é obrigado a ser pago para ser averbado o imóvel. No entanto, quantas pessoas, na hora de se aposentar, não têm, infelizmente, direito porque não têm aquela carteira assinada.
Por isso, deputada Ana Paula Lima, na época em que fui deputado federal, durante dez anos apresentei um projeto de lei para que todo cidadão, ao completar 65 anos, independentemente de ter contribuído sobre um, dois ou sobre nenhum salário mínimo, que não conseguisse comprovar a sua participação, automaticamente tivesse o direito de se aposentar com um salário mínimo.
Espero que nessa reforma tributária a intenção seja desonerar a folha de pagamento, e a primeira desoneração começa exatamente em cima da cobrança das taxas sociais. E a principal é o INSS, dando direito a todos de poderem aposentar-se com um salário mínimo a partir, conforme o projeto, de 65 anos. Com isso, automaticamente estaríamos desonerando a folha de pagamento e facilitando a geração de empregos.
Cito esse caso porque, infelizmente, hoje muitas pessoas que procuram o INSS para se aposentar não conseguem a aposentadoria pelo fato de não terem pago o INPS. Na verdade, 65% da arrecadação da Previdência Social vêm da cobrança do lucro das empresas, vêm de uma porção de cobranças indiretas que não o pagamento do carnê, que não o pagamento do INSS. Ou seja, 65% daquilo que ganha a maior parte das pessoas que hoje está aposentada não é referente àquilo que pagou diretamente e sim referente àquilo que pagou indiretamente, na hora em que comprou o café, o açúcar, o arroz, o feijão, na hora em que comprou o cimento, na hora em que fez a sua casa. Naquela hora todo mundo pagou e pelo menos 65% de todo o dinheiro que hoje chega ao aposentado ou que chega ao governo para a manutenção da Previdência vêm de cobranças indiretas, que não aquelas feitas em cima do carnê ou da folha de pagamento.
Então, falta só um pouquinho para chegar aos 100% e, digamos, para desonerar completamente da folha de pagamento a cobrança do INSS, parte essa que é cara para as empresas, para a população.
Mas o pior é que muita gente fica de fora. Quantas mulheres, já avós, com 70, 75 anos, quando seus filhos já constituíram também a sua família, poderiam receber a sua aposentadoria e com esse dinheiro poderiam sustentar-se, comprar presentes para os netos, enfim, poderiam ter a sua independência, sentir-se gente. Infelizmente não podem porque não recebem essa aposentadoria da Previdência.
Então, vejo isso como uma esperança e eu espero muito que aconteça a reforma da Previdência.
Mudando um pouco de assunto, hoje tive uma alegria grande. Comentei aqui, nesta semana, que nós temos uma fila enorme de pessoas que não têm dinheiro para pagar a cirurgia de vesícula, mas que precisam, digamos, fazer essa cirurgia, que é tão simples hoje, pois o médico só faz quatro furinhos na barriga do paciente, que cinco dias depois recebe alta para trabalhar, mais ou menos como se tivesse tirado uma unha da mão, porque se fosse do pé, não daria para calçar os sapatos.
Então, a videocirurgia da vesícula é uma realidade tão grande que muitos médicos já se negam a cortar a barriga do paciente para tirar a vesícula, pois entendem que é uma agressão desnecessária.
Existem diversas outras cirurgias que também podem ser feitas por videocirurgia e aí a recuperação do paciente é muito rápida, pois no máximo em dez, 15 dias ele já poderá trabalhar novamente. E essa é uma vantagem grande para a empresa, para o paciente, que sofre uma agressão cirúrgica menor, é uma vantagem enorme para o sistema previdenciário, porque não precisa ficar três meses pagando-lhe. Ao contrário, em vez de pagar, é o cidadão que continua trabalhando, gerando renda e receita para a Previdência.
Então, se o sistema público de saúde, hoje, não pagar essas cirurgias por vídeo estará trabalhando contra o patrimônio nacional, além de estar trabalhando contra a sensibilidade e contra o desenvolvimento da ciência!
O dr. Lester nos informou, numa audiência de que participamos com o secretário Dado Cherem, que está preparando para os próximos dias, deputado Jailson Lima, seguramente para a semana que vem ou para a próxima semana, uma licitação para que empresas que produzem material de vídeo cedam-nos em comodato para serem instalados nos hospitais públicos, a fim de que se possa realizar essas cirurgias.
Então, a secretaria da Saúde nem precisaria comprar o aparelho, bastaria alugar, pagando um valor por mês, um valor por procedimento e assim facilitar a vida de muita gente.
Muito obrigado, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)