10ª Sessão Ordinária - 28/02/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Nobre presidente, deputado Antônio Aguiar, que tão bem preside os trabalhos desta Casa, srs. deputados e sras. Deputadas...
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Eu gostaria de registrar a presença do ex-prefeito de Ituporanga, que preside todo o programa de microbacias em Santa Catarina, parabenizando-o pelo bom trabalho que vem realizando nesse programa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Antônio Aguiar) - Esta Presidência parabeniza também o nosso grande amigo.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Nossos cumprimentos aos telespectadores da TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Na verdade, no começo dessa semana produzimos aqui, nesta tribuna, inúmeras críticas com relação à posição tomada pelas Oposições, em nível nacional, no que se referia à CPMF.
Em primeiro lugar quero colocar que a política, a ação do governo, terá que ser sempre a resultante das forças concorrentes. Assim como são importantes as decisões tomadas pelo governo, a colaboração dada pelos secretários, pelos deputados da base de sustentação, seja daqui ou de outro governo, também são muito importantes as posições e as decisões encaminhadas pela Oposição. Um exemplo clássico disso é a questão da CPMF. Parecia que quando estava sendo votada, e no dia seguinte da votação, o governo federal estava em um velório; parecia que tinha perdido os braços, todo o potencial do governo, só porque tinham cortado a CPMF.
Está certo. Era um imposto que tinha sido criado há alguns anos, e o governo contava com aqueles recursos. E por ironia do destino, deputado Pedro Uczai, sei que v.exa. preocupa-se não apenas com a manutenção da CPMF, mas com aquilo que iria acontecer quando fosse encerrada essa cobrança, até porque também achava que certamente iria fazer um estrago enorme na questão social, na questão da saúde e em inúmeras atividades do governo. Mas a economia brasileira é tão grande que nem mesmo aqueles que tentaram esculhambar o país conseguiram destruí-lo. Imagine agora, principalmente depois da Constituição de 1988, quando o Brasil passou, sim, por um processo de organização e que tem a participação de todos nós do PSDB, do PT e do PMDB. Aliás, naquela ocasião estavam todos na mesma fileira. Lembro, deputado José Natal, que em 1994 fui eleito deputado federal, e a nossa coligação, entre os partidos de Santa Catarina, era PSDB e PT, juntamente com o PDT, no qual estava inscrito. Havia uma coligação entre o PSDB e o PT.
Nobres pares, quero dizer aos que nos ouvem que hoje a economia brasileira caminha para um conjunto de ações, que aconteceram no Congresso graças a quem estava no governo, que o fazia com responsabilidade, certamente limitada por inúmeros marcos que a Oposição também deu. Mas o governo Fernando Henrique foi forte, conseguiu criar a CPMF. E alguns anos depois, achou que o prazo já havia terminado, que não precisava mais, pois a arrecadação nacional já era grande, suficiente para não cobrar mais o imposto.
Srs. deputados, a prova está aí, ou seja, no mês de janeiro, gastou-se R$ 38,8 bilhões do Orçamento, enquanto a arrecadação foi de R$ 62 bilhões. Nós não conseguimos imaginar o que é R$ 1 bilhão, imaginem R$ 20 bilhões, isso na sobra, na relação entre o que arrecadamos e o que o governo gastou. Com dois ou três meses assim já sobra o dinheiro inteiro da CPMF. E, seguramente, o país tem essa arrecadação para manter todos os programas sociais que está cumprindo e que pretende ampliar.
Nós, que somos do PSDB, podemos falar sobre isso com orgulho, eis que eu era deputado federal na ocasião. Na ocasião eu não era do PSDB, mas apoiei inúmeros projetos do governo por acreditar que eram bons e que ajudariam o país. Um deles, por exemplo, foi a criação do Fundebe - Fundo Nacional da Educação - fundo este que, no meu entender, ainda não foi bem interpretado pelo estado e muito menos pelos municípios. Quando isso acontecer, tenho fé de que o professor será, sim, mais valorizado em nível de município, de estado e que teremos uma participação e uma colaboração maior.
Agora, vemos o secretário de Educação, Paulo Bauer, fazendo de tudo para motivar os professores. Os professores podem ter certeza de que quanto a essa questão de estimular os que trabalham, no ano retrasado a secretaria da Educação contratou 17 mil ACTS; no ano passado, contratou apenas 13 ou 14 mil; e neste ano menos ainda, sem ter havido nenhum concurso. Por quê? Porque os professores que estavam na rede, os professores concursados, estão comparecendo mais às aulas; está havendo menos atestados médicos, menos licenças, enfim, o professor está mais nas salas de aula. E o que se quer com esse abono? Identificar que a capacidade da nossa educação, dos nossos funcionários da Educação, ainda é maior, porque seguramente teremos um menor número de ACTs, significando que os concursados estarão mais presentes, graças ao empenho e aos efeitos também do Fundo Nacional da Educação.
Na questão da Saúde, por exemplo, o Projeto de Emenda Constitucional n. 29 obriga o estado a participar com 12%, o município com 15% e obriga também a União a participar. Isso tudo foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso. E agora existe uma seqüência de todas aquelas leis que foram aprovadas durante os oito anos do governo anterior, e nenhum projeto foi jogado no lixo, nenhum projeto foi desfeito. Graças ao efeito daquelas leis, hoje temos o país andando bonito, e vai andar melhor, se continuarmos a tratar a política como coisa séria, como está sendo tratada hoje.
Certamente a participação da imprensa tem um efeito muito grande, pois as denúncias de corrupção surgem a cada dia. Tudo isso faz com que todos aqueles que estão envolvidos com ações públicas repensem a sua função e o respeito que terão que ter com o dinheiro público e com os efeitos que surgirão na sociedade.
Por isso, então, deputado Décio Góes, certamente a preocupação que especialmente o PT tinha aqui nesta Casa, com relação à CPMF, não precisa mais ter, porque temos arrecadação suficiente, sim, para manter todos os programas e, principalmente, para melhorar alguns que tratam da saúde, pois por maior que seja o esforço por parte dos secretários municipais e estaduais a Saúde ainda está muito deficiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)