56ª Sessão Ordinária - 30/06/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, srs. deputados, sras. deputadas. Uma das preocupações mais importantes que o povo brasileiro tem é a Saúde, e nessa questão sobressai-se o problema da fila para atendimento, principalmente com consultas especializadas.
O governo, inclusive, o da atual presidente Dilma Rousseff, durante a campanha política, anunciou um programa chamado Mais Especialidades para dar mais acesso às pessoas, aos especialistas.
É verdade que há certa distorção no sistema, e no mundo hoje há uma supervalorização da ideia do especialista, porque para tudo precisa-se de um, mas que há uma carência porque o programa ainda não foi implementado, e esperamos que seja.
Existe uma especialidade para cada procedimento, e eu levantava aqui notícias que dão conta das matérias como a seguinte.
(Passa a ler.)
"Balneário Camboriú tem quatro mil pessoas na fila de espera de consulta cardiológica. Jaraguá do Sul tem 13.500 pessoas à espera de especialistas. Multidão se aglomera para marcar consulta no HU, em Florianópolis."
Então, há filas enormes para consultar com especialistas e para procedimentos. E é preciso trabalhar para melhorar esta situação. Qual é a solução? Basta você ofertar especialistas? É uma maneira importante, evidentemente. Se houver oferta de mão de obra adequada, maior a possibilidade de melhorarmos a situação.
Mas tenho a impressão, pela minha experiência como médico e por ter sido secretário estadual da Saúde, que o problema não está colocado apenas na falta de especialistas.
Um dos grandes problemas que existem é a falta de transparência do sistema de Saúde em possibilitar que as pessoas tenham a informação adequada de onde é possível consultar e de que maneira é disponibilizada esta consulta.
Muitas destas filas que são citadas e faladas, em grande parte das vezes, não existem. Quando fui secretário estadual da Saúde, tive oportunidade de verificar algumas destas filas. Primeiro, encontrei dificuldade para saber da existência da fila, onde estava colocada e quem eram as pessoas que estavam na fila. Você não tem acesso a esses dados, o sistema não é transparente.
Peguei, na ocasião, de um hospital de Florianópolis, uma fila que havia para as pessoas serem operadas de varizes. E, após conseguir aquela lista, com muito esforço - mesmo sendo secretário da Saúde tive que fazer um esforço danado para conseguir a tal relação -, peguei o telefone e comecei a ligar para as pessoas que estavam na fila que, segundo informações, estendia-se há mais de quatro anos para conseguir uma consulta.
Para minha surpresa, das primeiras vinte pessoas que eu liguei, apenas uma, na verdade, estava esperando uma cirurgia de varizes. As outras 19 já tinham, de certa forma, solucionado o seu problema. Lembro que para a primeira que liguei - e está ali o deputado Natalino Lázare que falou há pouco com o secretário regional de Videira -, foi para uma senhora que já havia operado há dois anos. Ela procurou outra solução.
Então, o que acontece? Há, na verdade, neste sistema de filas, no Sistema Único de Saúde, uma falta de transparência que favorece determinados setores, principalmente setores ligados à atividade médica e hospitais privados, que têm interesse que transpareça que há uma fila muito grande, evidentemente, para ofertar esse serviço de forma privada.
Qual é a solução para esta questão? A principal solução é ter uma transparência nas filas. É preciso que as pessoas saibam exatamente onde elas estão colocadas nesta fila e quando o seu procedimento vai ser realizado.
A fila é natural, ninguém quer um sistema sem filas, porque é impossível conseguir um sistema sem filas, mas é preciso que as pessoas conheçam e saibam da situação. No Canadá, que tem um sistema de Saúde muito aperfeiçoado, talvez o melhor do mundo, tem filas. Para fazer uma cirurgia de hérnia inguinal a pessoa tem que esperar seis meses, mas a pessoa sabe quando é que vai ser operada. Sabe qual é a oferta, o momento e tem noção exata, não tem a angústia da espera.
No Brasil não há transparência. Em muitos lugares já foram apresentados projetos que criaram esta fila com transparência. Não é transparência do nome, porque não precisa ter o nome das pessoas que vão ser submetidas a um determinado procedimento, isso pode ofender o seu direito à intimidade, mas uma oferta do número do Sistema Único de Saúde para que aquelas pessoas tenham noção.
Aqui mesmo nesta Casa foram apresentados dois projetos, um de autoria do ex-deputado Jailson Lima e outro da deputada Luciane Carminatti. Os dois projetos foram considerados inconstitucionais, pois feriam a iniciativa. Ora, se não puder o Parlamento disciplinar assuntos dessa natureza que papel ele tem? Qual é a atribuição do Executivo ter a iniciativa num projeto de lei dessa ordem? Isso é um Sistema Único de Saúde que tem o seu componente federal, da União, do estado, dos municípios, em que participam entidades privadas, hospitais filantrópicos e que, por isso, precisa ter uma legislação específica para tratar do assunto. Esses projetos foram considerados inconstitucionais.
Eu estou elaborando um novo projeto para tratar do assunto. Essa angústia que as pessoas têm de não saberem quando vão ser submetidas a um procedimento, quando um filho vai ser atendido, quando um exame vai ser realizado, quando uma cirurgia vai ser realizada, precisa ser diminuída. Estamos elaborando um projeto de lei, vamos trabalhar algumas questões, que são consideradas inconstitucionais por esta Casa e pelo Executivo, principalmente na questão que trata de quem tem a obrigatoriedade de fazer as coisas.
O entendimento que se tem no sistema judicial brasileiro e na Constituição é de que não se pode criar uma atribuição para o Executivo, mas pode-se criar uma atribuição genérica para um Sistema Único de Saúde, que é um sistema em que não há um determinante de quem vai fazer tal coisa, para que as pessoas que estão inclusas neste sistema o façam. Se nós tivermos uma transparência dos procedimentos, poderemos organizar e saber quantos especialistas precisa-se em determinada área. Nós não sabemos porque as filas são fictícias e que são a todo momento modificadas por vários fatores que não a gravidade da doença. Uma fila pode ser modificada pela urgência, pela gravidade da doença, mas evidentemente não pode ser modificada por uma solicitação de "a", de "b" ou de "c". É preciso ter transparência.
Então, estamos trabalhando neste projeto, vamos apresentá-lo nesta Casa e pedir o apoio dos companheiros.
Quero aproveitar para dizer que o projeto de resolução, proposto pela Mesa, que estabelece as modificações que queremos propor no Congresso Nacional a partir das Assembleias, quatro deles já foram aprovados na comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do deputado Mauro de Nadal, que está inclusive trabalhando para ver se conseguimos trazer hoje para esta Casa. Nós queremos pedir o apoio para votar esta semana ainda esse projeto de resolução, para que possamos, juntamente com outros deputados, começar a viajar pelo Brasil, para conseguir o apoio de, pelo menos, mais 14 Assembleias e levar essas propostas de emendas constitucionais ao Congresso Nacional, aproveitando este momento profícuo para fazer as alterações.
Nenhuma mudança chega sem que seu tempo seja determinado, talvez por inspiração divina. Acho que agora é o tempo de fazermos as alterações constitucionais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)