27ª Sessão Ordinária - 09/04/2015
O SR. DEPUTADO LEONEL PAVAN - Minha saudação aos deputados, às deputadas e ao presidente, deputado Padre Pedro Baldissera.
Ontem não pude estar presente, em função de alguns compromissos que tive em Brasília, entre eles a discussão sobre a reforma política.
Mas antes de falar sobre a reforma política, quero fazer um pequeno registro, até porque os professores estão aqui há dias e dias na agonia, esperando uma decisão do governo.
Ontem, ao chegar aqui pela manhã, vi as pessoas sentadas esperando que possa ocorrer uma decisão que não prejudique o magistério.
Acredito que a decisão do governo de retirada do projeto para rediscuti-lo foi acertada. Porém, quero deixar registrado, e comentava isso com o deputado Padre Pedro Baldissera, que quanto mais demorar, maior será o prejuízo para a educação e o maior o desgaste para todos nós, políticos.
Acredito que se o governo chamar as partes para compor, negociar e dialogar, o desgaste será menor para ele. E certamente quem sairá beneficiado, se for encaminhado um projeto que atenda a todos, serão os alunos, os pais dos alunos e os professores.
Então, quero registrar que ficamos contentes com a retirada do projeto para rediscuti-lo, porque com essa questão de ficar puxando a corda, ela acaba arrebentando de um lado, e o lado que arrebentar será duramente prejudicado.
Sr. presidente, já estive no Executivo e no Legislativo, e posso dizer que cada período é um período, cada momento é um momento. Comentava com o deputado Padre Pedro Baldissera que, muitas vezes, nem é desejo do governante, mas há uma estrutura a sua volta que o conduz a tomar determinadas decisões, e vislumbrando um futuro acaba tomando decisões impopulares.
Estamos passando por um momento sério, de reflexão e precisamos tomar uma decisão. E para que a Educação volte à normalidade, é preciso um projeto que atenda a todas as partes, que volte para esta Casa em melhores condições.
Na reunião de ontem, discutimos com alguns líderes nacionais sobre a reforma política, porque é uma questão, neste momento, até mais importante do que a da Petrobras. A reforma política é fundamental até para salvar a economia do Brasil, os desmandos e para que tenhamos um movimento partidário para caminharmos com mais segurança.
Um dos temas debatidos, já bem conhecido, mas que deverá permanecer em função daquilo que ouvimos, foi o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, não haverá mais reeleição para presidente da República, governador e prefeito. O governante teria um ano para administrar o Orçamento do governo anterior e quatro anos para tocar o seu governo.
Outro tema muito importante abordado foi o do voto distrital misto. Os estados seriam divididos em distritos, e uma parte dos candidatos ao Poder Legislativo seria eleita pelo distrito; seria formada uma lista pelos partidos políticos, que seria votada por todo estado, e outra parte dos candidatos seriam eleitos pelas regionais, como se fosse a majoritária. Cada região deverá ter um representante tanto na Câmara quanto na Assembleia Legislativa.
Em Santa Catarina, como temos 40 deputados, teríamos oito regiões. E 60% ou 50% seria voto em lista. E como seria feita essa lista? Quem vai administrá-la, divulgá-la? Qual a escala da lista, quem será o primeiro, o segundo ou o terceiro? Essa é uma discussão que será realizada com o partido político.
Os líderes, inclusive os dos pequenos partidos, falaram no fim das coligações proporcionais. Nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e vereador, ficariam proibidas as coligações. Hoje, um candidato de determinado partido, se for eleito com votos obtidos por um candidato de outra legenda, acaba sendo eleito. Citaram o exemplo de um ex-deputado federal, que recebeu um milhão e meio de votos e, com a sua saída, porque faleceu, o outro, com seis mil votos, acabou sendo deputado federal de São Paulo.
Então, um deputado com maior votação acaba sempre elegendo outro. E quanto a este problema, está sendo feito um acordo com diversas lideranças. Quer dizer, seria o fim das coligações o que forçaria os partidos a lançarem o maior número possível de candidatos.
Outra questão debatida foi a mudança na suplência para senador, visando reduzir o número de suplentes para o Senado de dois para um suplente. Este suplente só assumiria o cargo temporariamente, em caso de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, por assumir outra função no governo ou por renúncia, teria que haver uma nova eleição para o cargo de senador.
Pelas propostas apresentadas entre vários líderes, ficaria também proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular. No norte e nordeste do país, todos sabem, o pai se elege ao Senado, o filho também, e outros filhos e netos são suplentes.
A cláusula de desempenho também foi muito debatida. Os líderes lá reunidos pretendem retomar essa discussão. Anteriormente, foi criada a cláusula de barreira, agora será amenizada.
Teria que haver um desempenho mínimo eleitoral, pelo qual o partido deverá ter um percentual mínimo de votos e uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários. Para ter representação na Câmara dos deputados, ele teria que ter uma votação expressiva de 3% em cada estado para ter os seus representantes. Esse é um percentual encontrado.
Mudança de regra para concessão de TV para propaganda eleitoral: numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem as chapas. Ou seja, os partidos que estarão juntos na coligação não somarão mais o tempo para a majoritária. Só somaria o tempo do vice e do titular, no caso do vice-prefeito, do prefeito, do vice-governador, do governador, do vice-presidente e do presidente. E quando for para senador, somaria o tempo dos senadores.
Essa é uma discussão que está sendo travada em Brasília e certamente deveremos debater muito ainda no Brasil e aqui nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)