18ª Sessão Ordinária - 18/03/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, lideranças que nos visitam, prefeitos que estão aqui para o encontro da Fecam, dirigentes sindicais da CUT e das demais entidades, que mais uma vez se encontram nesta Casa exercendo um importante papel na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras catarinenses. Essas sindicais desde 2007/2008 estão na luta da defesa dos direitos dos trabalhadores, ocasião em que fizeram uma grande campanha de mobilização e trouxeram a esta Casa um abaixo assinado com mais de 50 mil assinaturas pela implantação do piso mínimo. E depois de muita luta, de muitos debates, conseguimos aprovar o salário mínimo regional, sendo que Santa Catarina foi um dos últimos estados a implantá-lo.
Agora, tramita na Casa o projeto que prevê o reajuste do salário mínimo regional em 8,8%. Ontem, inclusive, ele foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça, a fim de que pudéssemos apreciá-lo neste plenário na tarde de hoje.
O que é importante para os trabalhadores brasileiros, para um pai de família, para uma mãe de família, srs. deputados, sras. deputadas? Com certeza é ter um emprego para, no final do mês, receber o seu dinheirinho e sustentar a sua família. Esse é o grande sonho dos trabalhadores e trabalhadores brasileiros e do mundo.
Sr. presidente, estamos acompanhando pelos meios de comunicação do país um grande debate do possível aumento do desemprego que ocorrerá no Brasil. Estamos acompanhando isso muito de perto e buscamos os dados da questão do desemprego. Mas não foi confirmado ainda o tão anunciado, o tão falado aumento do desemprego no país. Todos os dados, deputado Maurício Eskudlark, mostram que estamos com o mesmo índice de emprego do ano passado. A verdade é que sempre há uma queda no nível de emprego nos primeiros meses do ano. Isso ocorreu no ano passado nos meses de fevereiro e março, sendo que em abril começou a recuperação. Então, não há novidade alguma relacionada ao desemprego.
No Brasil mede-se o nível de emprego pela procura das pessoas. Essa é a forma que se usa em nosso país. E, por incrível que pareça, houve uma pequena mudança neste início de ano, ou seja, não houve redução, foi mantido o mesmo nível de empregados do ano passado e de outros anos, porque estamos em pleno emprego. Aliás, atualmente temos o mais baixo índice de desemprego da história do Brasil, embora haja uma procura maior por emprego nesse período.
Em termos de renda, durante muitos anos prevaleceu no Brasil a visão de que não se podia aumentar o salário do trabalhador porque se poderia quebrar as empresas e a Previdência. Então, os aumentos do salário mínimo eram de R$ 5,00. Com isso, houve um grande achatamento salarial, tanto que em 2002 o salário mínimo era de R$ 200,00, cerca de US$ 68 à época, um dos mais baixos da história do país. Felizmente, em janeiro de 2015 chegamos ao maior poder aquisitivo do salário dos últimos 52 anos.
Estamos convencidos de que aprovado o novo piso mínimo catarinense, ele contribuirá para a melhoria econômica do Brasil. Talvez um dos principais fatores para que nosso país não sofresse tanto os efeitos da crise internacional, que já dura seis anos, tenha sido justamente a valorização do salário mínimo, que em vários momentos chegou a US$ 350!
Então, para nós é essencial continuarmos na perspectiva da valorização do salário dos trabalhadores e a nossa luta em Santa Catarina é no sentido de ampliarmos cada vez mais esse valor, porque isso contribui para que o estado tenha o menor índice de desemprego do Brasil, chegando a menos de 2%.
O nosso estado produz muitos alimentos, produz eletrodomésticos, é um estado que produz vestuário e calçados. E o trabalhador, quando recebe o seu salário, vai ao comércio adquirir aquilo que outro trabalhador produziu. Então, vai movimentando a economia.
Então, o nosso desafio é continuarmos melhorando o salário do trabalhador e com isso ampliarmos a geração de novos empregos, porque são criadas novas demandas. Sempre digo que o piso mínimo regional beneficia mais de um milhão de trabalhadores. Segundo dados do Dieese e da Fiesp, todos ganham. O trabalhador ganha porque melhora a sua renda, e o empresário, deputado Cesar Valduga, ganha porque vende mais. Isso cria uma perspectiva positiva em nossa economia e, consequentemente, o estado, os municípios e a união arrecadam mais, porque a economia é movimentada e mais impostos são gerados.
Por isso, não tenho dúvida de que o piso mínimo catarinense foi um dos principais projetos em termos de repercussão para a população e um dos maiores e mais importantes que esta Casa aprovou em 2009.
É claro entendemos que precisamos construir uma data base, o mês de janeiro, para renegociação. Temos que garantir isso, mas temos também que criar uma perspectiva de aumento anual, como é o caso do salário mínimo nacional, que é reajustado de acordo com a inflação, com o IGP e com outros índices que permitem uma recuperação automática do poder de compra do salário.
Concluindo, entendemos como fundamental para que o Brasil continue crescendo o permanente reajuste do piso salarial, porque ele serve para distribuir renda no estado e no país, o que é fundamental para que continuemos a diminuir as diferenças sociais e acabemos de vez com a pobreza, construindo mais dignidade e respeito para a nossa população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)