33ª Sessão Ordinária - 28/04/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, professores que nos acompanham pelos meios de comunicação, os professores.
(Palmas das galerias)
Estava ouvindo os dois pronunciamentos anteriores a esse, dos deputados Fernando Coruja e Luiz Fernando Coruja, que se referiram a essa tentativa de assalto ocorrido nesta noite, em Criciúma, que culminou com a morte de uma médica que envolveu um adolescente, é um momento em que Santa Catarina inteira, todo o Brasil, discutem a maioridade penal.
Também quero colocar que esse fato deve levar a sociedade como um todo, os governos, no sentido de vermos o que estamos fazendo, o que o governo do estado, o governo municipal, está fazendo para dar suporte, para apoiar todas as boas iniciativas que já temos na família.
Nenhuma família quer seja um menino ou uma menina que desrespeite a lei. Acredito que todas as mães, independentemente da sua formação, conduzem o seu filho para a boa postura social. Ocorre que muitas famílias não conseguem fazer isso sozinho justamente pela ausência que tem o governo nesse suporte.
Na semana passada, calculando o meu Imposto de Renda, perguntei ao contador: Escuta, para ajudar o FIA - o Fundo da Infância e Adolescente - como é que eu faço? Respondeu ele: "Primeiramente só pode destinar recursos para o FIA aquele que fizer o seu Imposto de Renda completo, não pode ser aquele resumido; não pode ser aquele que paga parcelado, tem que pagar à vista e uma fração até 3% do imposto devido, pode depositar no FIA. Só que só pode depositar se pagar à vista imposto devido, aquilo que faltar, afinal; e ainda esse imposto, esse recurso, não pode ser depositado no FIA municipal. Nesse caso, deputado Luiz Fernando Vampiro, o senhor lá em Criciúma não pode depositar para o FIA daquela cidade; se eu estiver em Brusque também não posso depositar naquela cidade; nem o deputado Antônio Aguiar pode depositar no FIA de Canoinhas, só pode depositar no Fundo para a Infância e Adolescência do estado de Santa Catarina e, no máximo, 3%, e ainda se fizer o pagamento à vista da restituição do Imposto de Renda. O detalhe é o seguinte: os investimentos para a área da criança e do adolescente são muito difíceis.
E tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que, se aprovado, determina que 5% de toda a arrecadação nacional seja destinada para ações sociais, não apenas para as crianças, mas também para os idosos, para as mulheres que sofrem violência e para as crianças e adolescentes. Seria uma forma de investir nessa área. Mas esse projeto está sendo bancado pelo Poder Executivo para não ser aprovado, porque se for aprovado, 5% da arrecadação de recursos serão destinados para essa área, assim como existe um exército no Poder Executivo impedindo que seja votado o percentual de 10% para a área da Saúde. E isto não é um mal apenas desse governo, isso é um mal crônico, o Brasil já tem mais de 500 anos e não foram mudados esses percentuais.
Então, neste momento em que estamos discutindo a maioridade penal, também é o momento de discutir fazer uma reflexão sobre o que a sociedade está, de fato, fazendo para garantir e dar suporte as nossas famílias para que elas possam educar melhor os seus filhos.
Vamos lembrar um pouquinho as atuais cidades do nosso país, que são hoje compostas de ruas, de casas, de estradas, e mais nada. Não existem próximo às cidades, aos bairros, áreas sociais, centros sociais para entreter as crianças e os adolescentes.
Existe um estudo que diz que para cada comunidade aproximadamente com quatro ou cinco mil habitantes, no máximo, teríamos que ter uma quadra de esporte, um centro de convivência, contratar professores em cada turno para ficarem com as crianças, também com os idosos, com mulheres que façam alguma atividade, como bordado, com pessoas que estão em casa em turno inverso ao trabalho e que gostariam de fazer outras atividades e conviver com outras pessoas; e as crianças em turno inverso ao da escola, para não ficarem em casa vendo enlatados da televisão, poderiam ficar em centros de convivência participar de atividades com os professores, pessoas com responsabilidade que ficariam cuidando, entretendo, promovendo atividades como campeonatos, fazendo disputas entre si, enfim, fazendo algo que desperte a criatividade, que envolva a criança e o adolescente e que venha a complementar a educação que os pais, com muito esforço, dá em casa, mas, infelizmente, muitas vezes, não conseguem ficar muito junto com seus filhos, porque precisam trabalhar pela própria estrutura social de hoje. O pai e a mãe trabalham e a criança onde fica? Se ficar em casa fica vendo televisão; se sair de casa, vai para a rua.
Agora deem graças a Deus que a maior parte das ruas, ao invés de serem calçadas com paralelepípedos são calçadas com asfalto, e dá até para jogar uma partidinha de futebol. Mas, é ali na rua.
Por isso, não quero sair em defesa de nenhum menor, mas é necessário que se faça uma profunda reflexão. Precisamos aprender a investir na área social, na aera da infância e da adolescência que, infelizmente, está difícil. E só se consegue fazer alguma coisa com muito esforço. Estamos vendo os fundos da infância e adolescência que em princípio o governo não deixa colocar dinheiro nesta área. Agora, quem conseguir ultrapassar as diversas dificuldades, os obstáculos que são colocadas ai chega um pequeno volume de recursos.
Santa Catarina poderia aplicar mais de R$ 70 milhões a R$ 80 milhões por ano. E, na verdade, não chegam nem R$ 2 milhões e nem R$ 3 milhões, justamente por todas essas dificuldades interpostas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)