89ª Sessão Ordinária - 08/11/2006
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, no horário do meu partido vamos tratar, deputado Vieirão, sobre dois assuntos. Um desses assuntos v.exa. conhece muito bem, e tenho a certeza de que v.exa. irá apoiar minha idéia.
Recentemente, visitei o município de São Joaquim, os produtores de maçã, alguns produtores de maçã, e eles me disseram que o governo de Santa Catarina subsidia o seguro em 40%. Mas para o produtor e para o governo não é conveniente o seguro da fruta. Eles preferem que o governo subsidie os juros dos empréstimos, para que o fruticultor construa a chamada proteção contra a chuva de pedras, conhecida na nossa região e que é muito freqüente.
Nós temos o maior produtor de maçãs do Brasil, que é o município de Fraiburgo. E temos a melhor qualidade de maçã, que é a da região de São Joaquim, Urubici, Bom Jardim da Serra, Painel, Urupema e assim por diante. E quando há uma frustração de safra pela chuva e pelo granizo, inclusive tivemos um exemplo recente, o produtor perde, porque é muito complicado para receber esse seguro agrícola que o governo subsidia 40%.
Todos os anos o governo tem que subsidiar 40% do seguro. Mas se o governo subsidiasse os juros para que o nosso produtor pudesse comprar a proteção de tela, que dura, deputado Antônio Carlos Vieira, de 15 a 20 anos, pagaria uma única vez. O agricultor, o produtor, se sujeita a comprar a dita proteção de tela, pois se houver uma chuva de pedras, como é conhecida e muito constante, principalmente na região de São Joaquim, uma região muito alta, sujeita a chuva e trovoada, não haverá prejuízo à nossa fruticultura, porque a nossa produção estaria protegida pela tal tela. Então, seria muito mais barato para o governo subsidiar os juros do que subsidiar os 40% do seguro da fruta.
Eles me fizeram um apelo. E estou apresentando uma solicitação ao governo para que, se possível, mandar os técnicos estudarem isso, porque quem me procurou em São Joaquim foram os produtores de maçã. Eles preferem esse tipo de auxílio do que o subsídio do seguro agrícola.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Onofre Agostini, realmente é muito interessante a sua proposta e a proposta dos produtores de maçãs. E sou obrigado a concordar com eles. Eu acho que é mais fácil evitar que o mal aconteça do que correr para buscar o seguro que muitas vezes demora a chegar e que também não privilegia todos.
Portanto, eu assinaria o documento com v.exa. no sentido de que o governo do estado, a secretaria de Agricultura, analisasse essa proposta, que eu acho efetivamente que vai ao encontro dos interesses dos produtores de maçãs do nosso estado. Eu acho que realmente é interessante, é importante. Cumprimento v.exa. e gostaria de assinar esse documento com v.exa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu agradeço, claro que a opinião balizada de v.exa. reforça a opinião de que o produtor, o fruticultor de São Joaquim, tem razão quando nos fez a solicitação. Claro que v.exa. conhece bem, e eu também entendi que é muito melhor prevenir do que depois tentar remediar. Eu não sei, deputado Antônio Carlos Vieira, mas o meu avô me ensinou uma coisa: que nunca compre lote de loteamento e nunca faça seguro de vida. Porque quando você vai comprar um lote, no loteamento eles te mostram o melhor lote, mas na hora de você exigir a escritura para construir o lote fica lá no banhado. Quanto ao seguro, também é a mesma coisa. "Você faz seguro conosco, porque pagamos na hora." Mas na hora do conflito ou na hora que acontece uma chuva de pedras, em que há um prejuízo, aí o seguro dificulta, as companhias de seguro dificultam tudo. Aí tem que juntar documento, parecer da Epagri, parecer não sei do quê. "Ah, não, a maçã não foi 100% atingida." E o nosso produtor fica chupando o dedo e com prejuízo também para Santa Catarina, principalmente em um setor importante como o da produção de maçãs da região serrana, Fraiburgo, São Joaquim, dessa região que é uma excepcional produtora de maçã, a melhor maçã do Brasil. Dizem até que a melhor maçã do mundo é a maçã de São Joaquim. Mas às vezes está sujeita a essas chuvas de trovoadas fora de época e há prejuízos muito grandes na produção do nosso agricultor.
Por isso, estou fazendo esse apelo. E agradeço muito a manifestação de v.exa. em assinar esse documento, deputado, porque o entendendo de suma importância.
Outro assunto que quero trazer rapidamente é que já fiz o requerimento ao sr. presidente - é claro que já consultei parte das lideranças partidárias, vou ouvir todos os líderes - para anteciparmos a votação da Lei Complementar n. 0056, aquela dos subtenentes, deputado Vieirão, que v.exas. apreciaram na comissão de Finanças, atendendo rapidamente, para votarmos se possível ainda hoje. Mas precisamos de quórum qualificado.
O projeto é simples, apenas está-se corrigindo um equívoco, ou seja, ao mandar o projeto para a Assembléia Legislativa o sr. governador, deputado Dionei Walter da Silva, exigia um período mínimo para o militar ficar ativo para poder receber o benefício. E por equívoco passou despercebido que aqueles, deputado Vieirão, que fossem para a reserva por incapacidade física, e são apenas 99 em Santa Catarina, ficariam fora da lei. Mas deu tempo, o governador atendeu à solicitação e mandou para cá o projeto de lei arrumando tudo, que já foi votado na comissão de Justiça e que hoje v.exas. votaram na comissão de Finanças. E nós deveremos, tenho certeza, com a concordância das lideranças, e a Mesa já concordou, votá-lo ainda hoje, com efeito a partir de janeiro, porque não existe mais dotação suficiente para pagar ainda este ano, só a partir de janeiro.
É um projeto que está corrigindo um erro praticado a essa categoria. A lei exigia um período de estada do subtenente na função, e existem aqueles que por muito pouco tempo, deputado Vieirão, não foram beneficiados.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI- Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, eu concordo também como líder do PP e que o projeto venha para este plenário para sua decisão, desde que haja quórum privilegiado.
Mas quero deixar claro para v.exa. o seguinte: se é para corrigir erro, esse projeto deveria retroagir à data do erro e não só a partir de 1º de janeiro de 2007.
Então, é uma correção de erro, de um erro, cometendo-se um outro erro, sem retroagir à data do erro.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Vieirão, os próprios interessados concordaram para evitar encrenca. Vamos a partir de janeiro, ou seja, é melhor ficar com um passarinho na mão do que com um bando voando.
Então, vamos satisfazer, e quem achar que está sendo prejudicado, a partir do ano que vem, que entre na Justiça e receba o atrasado, se assim entender. Mas nós queremos praticar essa justiça.
Eu agradeço a comissão de Finanças, ao relator, ao deputado Dentinho e ao deputado Rogério Mendonça, enfim, a todos os ilustres parlamentares que votaram, permitindo assim que o projeto tenha uma votação rápida e rasteira para que os nossos queridos subtenentes que foram para a inatividade, por incapacidade física, também sejam reconhecidos e recebam o seu merecido salário constitucional.
Eu agradeço a oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)