83ª Sessão Ordinária - 17/10/2006
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, estávamos preparados para falar sobre um outro assunto neste horário, mas esta Casa sempre dá prioridade às emergências, principalmente se for em benefício do povo catarinense.
No dia 3 de outubro esta Casa recebeu um manifesto, acompanhado de relatório, sobre vinhos e espumantes. Este documento era referente às associações do Rio Grande do Sul e dizia que estão tentando tirar proveito, mudando a nomenclatura de um produto nobre de Santa Catarina: os nossos espumantes.
Por isso passarei a ler a moção que o Partido Progressista está encaminhando para as autoridades competentes, ou seja, para o ministro da Agricultura, sr. Luiz Carlos Guedes Pinto, e para o Coordenador do Fórum Catarinense em Brasília, o deputado Cláudio Antônio Vignatti.
Passaremos a ler para dar conhecimento aos catarinenses do conteúdo de nossa moção.
(Passa a ler)
"Excelentíssimo sr. presidente da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina
Os signatários, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder, e considerando que:
- está em discussão na Câmara Federal Setorial da Cadeia Produtiva de Vitivinicultura, Vinhos e Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a revisão do Decreto n. 99.066/99 que regulamenta a Lei do Vinho n. 7.678/88, alterada pela Lei n. 10.970/04;
- - as entidades Ibravin e Uvibra representantes do setor vinícola do Estado do Rio Grande do Sul, reivindicam a impossibilidade do uso da denominação Espumante para os produtos oriundos de uvas americanas como as catarinenses Niágara e Goethe, sugerindo a substituição da nomenclatura 'espumante' por 'gaseificado natural';
- mais de 2.000 pequenos produtores catarinenses têm conquistado ao longo dos anos e de forma heróica, novos mercados para a comercialização de seus espumantes;
- trata-se de produtos historicamente originados em nosso estado, com qualidade reconhecida pelos consumidores e especialistas do setor, únicos no Brasil e mundo, com tipicidade territorial inquestionável decorrente das características de produção e desenvolvimento tecnológico;
- as conquistas recentes do setor vinícola catarinense, advindos de esforços e investimentos consideráveis dos setores público e privado, têm contribuído para o desenvolvimento de produtos de qualidade superior, inserindo Santa Catarina no cenário Vitivinícola Nacional dos vinhos nobres, especiais e finos e que as entidades representativas do setor vitivinícola catarinense (Sindivinho, Progoethe, Codestan), refutam o pleito do setor vitivinícola gaúcho, na medida em que a alteração da nomenclatura de vinhos espumantes Niágara e Goethe para gaseificado natural poderá acarretar prejuízos ao setor vitivinícola catarinense, bem como em toda cadeia produtiva hoje estabelecida, com geração de emprego e renda e de desenvolvimento de oportunidades e alternativas ao setor agrícola catarinense está em discussão na Câmara Federal Setorial da Cadeia Produtiva de Vitivinicultura, Vinhos e Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a revisão do Decreto nº 99.066/99 que regulamenta a Lei do Vinho nº 7.678/88, alterada pela Lei nº 10.970/04;
Requerem o encaminhamento de moção ao Ministro da Agricultura e Pecuária, sr. Luis Carlos Guedes Pinto, e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Cláudio Antônio Vignatti, nos seguintes termos:
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição dos deputados da bancada do Partido Progressista, solicita que este ministério rejeite a proposição do setor vinícola do Rio Grande do Sul no sentido de substituir a nomenclatura 'espumante' para 'gaseificado natural', no contexto da revisão do Decreto nº 99.066/99 que regulamenta a Lei do Vinho nº 7.678/88, alterado pela Lei nº 10.970/04, haja vista que a mudança na nomenclatura para os espumantes Goethe e Niágara acarretarão enormes prejuízos ao setor vitivinícola catarinense e toda sua cadeia produtiva, hoje estabelecida com geração de emprego, renda, desenvolvimento social e de oportunidades alternativas ao desenvolvimento agrícola do estado de Santa Catarina." [sic]
Assinam os srs. deputados da bancada do Partido Progressista.
Essa moção deve receber, sem a menor sombra de dúvida, o voto favorável desta Casa, haja vista que Santa Catarina desenvolveu um espumante que gerou aqui certa ciumeira, srs. deputados e sras. deputadas, aos produtores co-irmãos do Rio Grande do Sul.
Apresentamos nesta Casa, alguns anos atrás, um projeto de lei que foi aprovado, que diz que em toda promoção estatal na qual fosse servido vinho, preferencialmente deveria ser servido o vinho fabricado em Santa Catarina, de boa qualidade, para divulgar o nosso produto.
Recebi um telefonema de um co-estaduano do Rio Grande do Sul, que não se identificou, dizendo que nós havíamos legislado em causa própria e que aquele projeto de lei era inconstitucional.
Respondi a ele que procurasse um deputado e que também fizesse assim com os vinhos do Rio Grande do Sul, que o governo lá também decretasse, ou através de projeto de lei, que fossem servidos vinhos gaúchos nas festas oficiais.
Desta forma esse espumante do Niágara e do Goethe, essas duas uvas híbridas americanas, gerou realmente um problema porque o produto catarinense teve uma aceitação maior, em detrimento aos similares do Rio Grande do Sul.
Nós temos que entender que o Rio Grande do Sul, na realidade, é o grande precursor do sul do país na produção de vinhos finos, vinhos de uvas viníferas, vinhos de mesa e de espumantes. Com a tecnologia dos catarinenses e com a criação do laboratório de qualidade de vinho na Epagri, em Videira, no então governo de Esperidião Amin, este laboratório veio oferecer aos produtores de vinho uma oportunidade de fazer os estudos, as experiências, buscar tecnologia e aplicar numa uva de excelente qualidade, inclusive uma uva que tem uma resistência muito grande a pragas e doenças, melhorando a produtividade e ampliando a renda do nosso pequeno produtor.
Por isso fazemos um apelo aos srs. deputados para aprovarmos essa matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)