63ª Sessão Ordinária - 12/07/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários desta Casa, pessoas que visitam a Assembléia Legislativa nesta tarde, senhores que acompanham esta sessão, hoje, no horário do meu partido, quero dividir esse tempo de dez minutos para falar de três assuntos que considero importantes.
O primeiro deles, e até de forma bem rápida e objetiva para contrapor o deputado Rogério Mendonça, é em relação aos repasses do governo federal para o estado de Santa Catarina, que aumentaram, significativamente, no governo Lula - repasses em todas as áreas, sejam de infra-estrutura, de rodovias, na agricultura. Bem ao contrário daquilo que pregou o governador no debate que houve em Chapecó, quando o nosso companheiro, José Fritsch, candidato ao governo, precisou desmentir o ex-governador Luiz Henrique, candidato do PMDB à eleição deste ano, e mostrar-lhe os números - e disse que poderia entregar-lhe, se ele quisesse - do governo federal para o nosso estado. E mesmo sendo um governador que abandonou e cuspiu no prato que comeu! Porque foi isso que fez o sr. Luiz Henrique! Depois de ter conseguido a sua eleição a governador graças ao PT, graças ao Lula, que veio a Santa Catarina no último comício de campanha ajudá-lo, este mesmo cidadão disse: "Agora eu não preciso mais, vocês que se virem"! E nós mostramos, com números, que nunca o nosso estado recebeu tantos recursos do governo federal, como vem recebendo nesses últimos quatro anos.
Então, essa é uma contradição, e esta Casa é um bom espaço para que possamos falar e mostrar os números, como tem feito o Fritsch nos seus relatórios. E vai precisar mostrar nos debates que terá pela frente o que o governo federal passou para Santa Catarina nesses últimos anos.
Uma outra questão importante - e falando do cenário nacional - é a situação em que se encontra o Congresso Nacional, que vem acumulando desgastes e mais desgastes, com vários parlamentares envolvidos em corrupção - o Senado Federal também está, é verdade, mas basicamente a Câmara dos Deputados.
O último acontecimento foi a máfia das sanguessugas, ou seja, deputados que se envolveram em desvios de recursos públicos durante as emendas individuais no orçamento para comprar ambulâncias superfaturadas.
Pois bem: a Polícia Federal vem fazendo a sua parte, o Ministério Público também vem fazendo a sua, e a Câmara dos Deputados, por insistência da sociedade, foi obrigada a criar uma CPI. Só que quando é para analisar o pé-de-chinelo, o pobre, o ladrão de galinha, eles estampam em todos os jornais os nomes e as fotografias dos envolvidos. Mas agora, como são eles próprios que estão sendo acusados - e parece-me que a lista pode chegar a 80 -, não publicam os nomes! Mesmo tendo sido criada a CPI, ninguém tem coragem de colocar para imprensa quais são os envolvidos e a qual partido pertencem!
Portanto, é uma vergonha atrás da outra para o nosso país e para o nosso estado, porque me parece que deputados do nosso estado também estão envolvidos.
São coisas desse tipo que a sociedade não agüenta mais. É por isso que a classe política, a cada dia que passa, está mais enfraquecida, mais envergonhada e muitas pessoas de bem sequer têm coragem de ser candidatas porque não admitem isso e não querem estar nesses espaços de poder. É corrupção atrás de corrupção!
Tenta-se acabar com o voto secreto, mas não se consegue porque querem se esconder atrás do voto secreto para enganar o povo, para não dar legitimidade nem transparência das suas ações no Congresso Nacional!
Eu penso que é um momento ímpar e importante para a sociedade brasileira dizer um basta a tudo isso, mudar a cara do Congresso Nacional e alterar a podridão que se instalou lá. Porque é inadmissível, nos dias de hoje, fazer uma CPI para apurar um fato tão delicado e importante como é essa máfia das sanguessugas e a sociedade, a imprensa, não ter acesso aos nomes desses deputados e senadores que estão envolvidos.
Estou trazendo isso aqui porque esse é um momento importante em que a sociedade brasileira vai estar discutindo as eleições, as campanhas, e é importantíssimo que se divulgue aqueles que roubam o dinheiro do povo para a sociedade conhecer essas pessoas!
Sr. presidente, falei que tinha três assuntos para tratar e deixei por último o que me chocou na noite de ontem.
Eu, que moro em Joinville vou e volto todos os dias, porque tenho compromissos com a minha comunidade, com o meu município e com outras regiões. Não fico em Florianópolis, não durmo aqui, levanto cedo e durmo tarde. E ontem chegando bem tarde em Joinville, deputado Paulo Eccel, percebi barreiras policiais - e isso tem acontecido nos últimos dias - instaladas em mais de uma entrada da cidade. Não sabia o motivo e parei o carro para conversar com os policiais militares que fazem este trabalho, que ficam de plantão nas entradas principais de Joinville. E estou trazendo o assunto aqui hoje, porque fiquei surpreso. Por que fiquei surpreso? Porque os policiais me confidenciaram que mudou o comando da Polícia Militar de Joinville.
Deputado Herneus de Nadal, v.exa. que é um homem de bem, de bom senso e tem responsabilidade, peço a sua colaboração neste momento, como presidente da Casa, porque o que estou fazendo aqui é uma denúncia muito séria, pois o comando da Policia Militar de Joinville está explorando os seus empregados, os policiais militares, como nunca na história, deixando estas pessoas em locais sem a mínima estrutura, obrigando-as a trabalhar sem um banheiro, sem condições nenhuma, simplesmente dentro de uma viatura. E esses carros têm que ficar vinte e quatro horas por dia estacionados ali. É verdade que há um rodízio dos policiais, mas é nestas condições que estão trabalhando. Mudaram o período de férias para prejudicá-los, por causa de ganhos que eles tinham e que agora foram cortados; as viaturas, muitas vezes, estão sem combustível e com pneu careca aparecendo o arame do pneu. E fizeram questão de mostrar.
O governo do sr. Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, está fazendo isso com a Segurança em Santa Catarina. E é bom que a sociedade saiba que esta é a condição em que o estado está e que está terminando desta forma, ou seja, com os carros na lona e com os policiais sendo obrigados ao constrangimento.
Srs. deputados, quero dizer que Joinville, assim como todo o estado, tem policiais de excelente qualidade, pais de família que não merecem estar passando pelo constrangimento e pela humilhação - e essa é a palavra, humilhação - que estão tendo com o novo comando da Polícia Militar de Joinville. É uma denúncia que estou fazendo, ou seja, o comando militar da polícia de Joinville está humilhando seus policiais. E podem fazer esta pesquisa com todos ou com a grande maioria dos policiais militares de Joinville que eles vão falar até para a imprensa, se ela quiser saber, como também para os deputados da base do PMDB desta Casa, que na Polícia Militar de Joinville, os seus trabalhadores, os pais de família, estão sendo humilhados e obrigados a fazer coisas que nunca tinham sido feitas antes na Polícia Militar, infelizmente.
Então, isso me deixou triste, porque a condição de trabalho é a pior possível, segundo o relato de alguns policiais que conversei ontem à noite; e para termos segurança, para termos pessoas trabalhando com afinco, com vontade, elas precisam, minimamente, ter condições dignas de trabalho. E os trabalhadores da Polícia Militar hoje, infelizmente, pelo menos na minha cidade, não estão tendo estas condições. Enquanto isso, na periferia da nossa cidade, lamentavelmente - e não é uma questão só de Joinville, mas de Florianópolis, de Santa Catarina e do Brasil - a insegurança é cada vez maior. A cada dia temos mais um assassinato, mais gente envolvida, enfim, a polícia não dá conta de fazer este trabalho, não só pela falta de condições de trabalhar, mas também pelo desestímulo que está tendo, porque quem está no comando não tem a mínima sensibilidade de entender que estas pessoas que trabalham ali, são pais de família e que merecem, no mínimo, respeito; se não podem pagar melhores salários, se não dá para arrumar o carro, se não dá para colocar pneu novo no automóvel, pelo menos respeitem os policiais, porque são cidadãos catarinenses que estão ali para defender as nossas vidas e o nosso patrimônio.
Então, estamos fazendo esta denúncia para falar da insatisfação dos policiais militares de Joinville com o seu comando. E espero que o governo esteja nos ouvindo e tome uma atitude, porque enquanto nós tivermos mandato, enquanto tivermos esta tribuna para falar é uma obrigação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)