15ª Sessão Ordinária - 28/03/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia, aqueles que estão aqui, nossa União Nacional dos Estudantes, certamente iniciando já a vigília por conta da apreciação do veto oposto pelo governador do estado ao projeto de lei, de sua autoria, que regulamenta o art. 171.
O governo foi autor de uma das propostas, eu fui autor de outra proposta da regulamentação do art. 171, foi elaborado um substitutivo global com a digital e com a aprovação do governo e depois o próprio governo vetou aquilo que encaminhou para esta Casa.
Eu me surpreendi quando questionei o secretário Vinícius Lummertz e ele, depois de terminado o período de convocação extraordinária, me disse que era uma surpresa saber que não havia vindo para cá o novo projeto durante a convocação extraordinária.
É um verdadeiro deboche que o governo está patrocinando contra esta Casa e contra os estudantes catarinenses. Certamente estaremos aqui e faremos um apelo para que cada deputado, quem sabe, decline, abra o voto, porque voto secreto é sempre um risco, especialmente veto, que ainda preserva o instituto de voto secreto, e é preciso que se derrube esse veto para que o governo, de uma vez por todas, cumpra aquilo que prometeu, porque enganou também os estudantes de Santa Catarina.
Mas quero registrar a presença, nesta Casa, do nosso presidente Vanderlei Voltolini, de Presidente Nereu, do presidente Luiz Kuerten, de Braço do Norte, das demais lideranças que nos visitam e quero, deputado Vieirão, voltar ao assunto que me parece irritou profundamente sua excelência, o governador do estado, em uma solenidade que participou ontem acerca do processo de falência que me parece entrar o estado de Santa Catarina pelo último corte patrocinado no Orçamento deste ano.
Interessante, deputado Francisco de Assis, é que um próprio membro do governo, o sr. Ricardo Rabelo, que é diretor do Tesouro, justificou os cortes profundos no Orçamento do estado de Santa Catarina para este ano de 2006, alegando que se não cortasse faltaria dinheiro para pagar três folhas de pagamento dos servidores.
Não foi a Oposição quem disse isso. Quem disse foi um membro do governo, cargo de confiança do governo, diretor do Tesouro, portanto, quem conhece os números, quem cuida da chave do cofre. Ele disse o seguinte: "Tivemos que cortar para garantir o pagamento de três folhas dos servidores".
E o governador, em vez de se irritar com os seus subordinados, ficou irritado com a Oposição. Fomos agredidos mais uma vez, ontem à noite, deputado Vieirão. As oposições raivosas, como ele tem dito, foram duramente criticadas pelo governador numa solenidade ontem à noite. Mas eu não vi, não tenho notícia ainda de que ele tenha demitido ou desmentido o seu diretor do Tesouro. Quem disse que irá faltar dinheiro para três folhas de pagamento não fui eu, não foi a Oposição. Está no jornal ANotícia, do dia 19 de março. É só confirmar a leitura. Ninguém desmentiu!
O governo cortou profundamente o Orçamento para honrar a folha de pagamento. É o que está escrito no jornal e me parece que este não é o último corte.
Lá pelas tantas, a matéria diz o seguinte:
(Passa a ler)
"(...) O diretor do Tesouro já está debruçado sobre um novo contingenciamento, que deve estar concluído em duas semanas. ‘Faltam recursos no orçamento para o pagamento da folha (cerca de três), da dívida pública e para o repasse aos poderes. Por isso, precisamos abrir espaço para migrar dinheiro do custeio para investimento e folha’(...)" [sic]
Essas são palavras do sr. Ricardo Rabelo, diretor do Tesouro de Santa Catarina.
Então, agora não é só a folha de pessoal que está ameaçada, deputado Celestino Secco. Parece-me que o repasse dos Poderes, segundo o diretor do Tesouro, também está ameaçado. Portanto, os funcionários da Assembléia, os funcionários do Judiciário, os funcionários do Tribunal de Contas que comecem a colocar as barbas de molho também, segundo as declarações do diretor do Tesouro do estado. Não são declarações minhas, são declarações do homem que cuida da chave do cofre dos catarinenses.
E aí eu comecei a detalhar o que foram esses cortes. Srs. prefeitos Vanderlei Voltolini e Tilico, eu questiono v.exas. se seria possível cortar 50% do custeio da educação. Esse é o corte que foi patrocinado: 53,29%. Reduziu de 271 milhões para 126 milhões no ano.
Custeio de educação significa recursos para aquisição do giz, da merenda escolar, do pagamento da energia elétrica, do material de limpeza, da água, do papel higiênico do aluno. Esse é o custo para o dia-a-dia da escola. Como é feita essa redução de 53%, sem prejuízo ao estudante?
Isso quer dizer que o professor, que usava um giz por dia, terá de usar, agora, meio giz; que o aluno, que tomava duas canequinhas de merenda, só vai poder tomar uma; que o aluno que ia duas vezes ao dia ao banheiro, só vai poder ir uma vez; que o material de limpeza terá que ser reduzido para a metade; que a lâmpada, também, só funcionará pela metade. É assim que se faz a redução de 50% do custeio na educação? E como é que se explica a redução do custeio da Segurança Pública, deputado Dentinho?
Custeio de Segurança Pública significa o combustível para a viatura rodar; significa alimentação do policial, a farda, a munição para as armas. Havia 57 milhões previstos para o Orçamento. Foi feita uma redução de 74,26%. Sobraram 14%. Se sobraram somente 25% do Orçamento para o custeio da Segurança Pública, significa dizer que as viaturas só vão rodar 25% do que rodavam.
Então, só vai haver combustível para rodar 25% do total? Isso é para questionar dois itens só no custeio.
Todas as secretarias passaram por esse corte, com exceção de uma. Só em uma não houve nenhum corte. V.Exas. sabem qual foi? Foi a secretaria da Comunicação Social.
Os R$ 44 milhões da mídia são intocáveis! Esses têm uma cláusula protetora; esses estão enclausurados; esses são "imexíveis". Podem cortar a merenda do aluno, só não podem cortar o dinheiro da propaganda do governo. Podem cortar a gasolina da viatura de segurança, só não podem cortar a propaganda do governo.
Com relação à área de investimentos, caros estudantes que aqui estão, sabem quanto estava previsto do Orçamento para a construção de quadras de esportes, ampliação e construção de novas escolas? Para todo o estado de Santa Catarina, estavam previstos R$ 58.902.000,00. E sabem de quanto foi o corte? Foi de 93,48% e desses 58, o estado ficou com 3.800.000 para construir escolas por toda Santa Catarina, como o governador dizia na campanha.
Ora! Isso não dá nem para construir duas escolas! E é o que há no Orçamento para o ano todo! Não sou eu quem está dizendo, não é a oposição raivosa, como diz o governador. É o jornal ANotícia do dia 19. E o governador continua por aí esperneando; continua por aí assinando convênio em guardanapo e em prestações.
Ele está prometendo agora convênio, como foi fazer em São Martinho, de dez prestações para começar a pagar em maio. Se pagar tudo, mesmo assim vão ficar duas parcelas para o governo seguinte. Ao inaugurar a pintura de uma delegacia de polícia, no sábado, em Armazém, ele prometeu mais convênios em guardanapo. Enquanto isso, srs. prefeitos, podem procurar o Diário Oficial entre os dias 20 a 30 de dezembro do ano passado, para ver que já estão sem cobertura 1.666 convênios. Foram assinados 1.666 convênios no ano passado, foi feita a churrascada, foi noticiada amplamente a assinatura do convênio, só que eles não foram pagos. Não há dinheiro! Eles prorrogaram o prazo, a vigência do convênio por mais um ano, deputado Valmir Comin...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, sr. deputado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Refletindo sobre tudo isso, recordo-me do ano de 1998. Três folhas de pagamento ficaram sem cobertura e mais de dois mil convênios viraram cheques sem fundos. O meu pressentimento é de que o mesmo filme, cujo final já conhecemos, um final triste, trágico para a família do servidor catarinense e para os prefeitos, começa a ser reprisado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)