11ª Sessão Ordinária - 15/03/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, basicamente dois assuntos gostaria de abordar no dia de hoje: o primeiro deles trata da questão da violência que se manifesta sob todas as formas. Gostaria aqui de registrar, de forma lamentável, sei que isso já foi feito na tribuna desta Casa, a morte, uma vida ceifada, de maneira infame, da estudante do curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina, a Mariah Ghizoni Vieira, que ocorreu no dia dois de março. Sendo praticamente executada quando era assaltada, juntamente com o seu namorado, por dois indivíduos.
Esta menina era sobrinha de um colega meu, da Caixa Econômica, o João Ghizoni, que é secretário de Esportes do estado de Santa Catarina, e filha de um outro colega meu, também da Caixa Econômica, o Eugênio. Portanto, quero aqui lamentar, registrar e transmitir à família os votos de pesar de todos os deputados, deputadas e funcionários da Assembléia, pois é um tipo de crime que não há justificativa - uma jovem de 21 anos, que não resistiu ao assalto, mas foi praticamente executada dentro do carro.
Quero dizer também, sr. presidente, que temos que combater a violência da qual têm sido vítima os movimentos sociais no estado de Santa Catarina. Hoje à noite, no Sindicato dos Bancários de Florianópolis, os movimentos sociais, dirigentes de várias organizações, reúnem-se para discutir esse assunto, sobre o qual estou apresentando um requerimento, sr. presidente, à comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que presido nesta Casa, já que envolve também agentes públicos nessa relação com esses movimentos. Gostaria de apresentar esse requerimento na comissão de Direitos e Garantias Individuais, mas ainda não está constituída essa comissão, os membros ainda não foram indicados. Assim, estou fazendo na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. E espero já nos próximos dias que possamos realizar uma audiência pública para que esses movimentos sociais possam se expressar na Assembléia Legislativa, que é a Casa do Povo, para discutir esta questão.
O segundo assunto, sr. presidente, que trago no dia de hoje é que com a viagem do presidente Lula, sexta-feira, ao nosso estado, apresentarei ao presidente da República um documento que vai subscrito não apenas por mim, mas também por entidades representativas dos empregados do Banco do Estado de Santa Catarina, Besc, hoje federalizado.
Quero, em primeiro lugar, agradecer ao presidente da República por ter cumprido um compromisso de campanha e ter mantido o Besc um banco público. O Besc que está presente em todos os municípios de Santa Catarina, sendo que em 147 municípios, deputado Reno Caramori, apenas o Besc tem sua agência para prestar serviço ao povo catarinense.
O Besc, sob a presidência de Eurides Mescolotto, recebeu o desafio de que precisaria mostrar que era um banco viável. Voltou a dar lucro, apresentando um resultado positivo de R$ 25 milhões. No ano de 2003, apresentou R$ 33 milhões; no ano de 2004 e no ano de 2005 quase R$ 60 milhões foram o lucro do Besc, mas o grande lucro do estado de Santa Catarina não é o lucro financeiro. Assim como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, os bancos públicos cumprem um papel social importante no financiamento do microcrédito da pessoa física e jurídica, no patrocínio de festas do estado de Santa Catarina e de eventos culturais que possam mostrar os talentos, a criatividade, o grande patrimônio cultural que tem o nosso estado. E o Besc realiza isso.
O Besc é um banco que realizou concurso público e que apesar de ter perdido boa parte do seu quadro funcional, porque realizou um plano de demissão incentivada ao longo dos últimos anos, hoje conta com 50% aproximadamente do seu quadro de pessoal de jovens, de pessoas recém-formadas nas universidades, de recém-concursados. Mas está faltando uma pedra nesse xadrez, deputado Antônio Carlos Vieira, e v.exa. já levantou essa questão também.
O pedido que estamos fazendo ao presidente da República é que o Besc saia do Programa Nacional de Desestatização, assim como a Eletrosul, para a qual foi aprovada uma lei, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que permitiu que a Eletrosul saísse do plano nacional de desestatização e, também, pudesse voltar a gerar energia.
Também é necessário alterar a lei em relação à situação do Besc.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Tenho apenas três minutos mas concedo um aparte ao nobre deputado.
O sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Vânio dos Santos, eu vou repetir, já falei com v.exa: só tem uma solução para manter o banco do estado um banco público, seja na mão do governo da União ou do governo estadual, é aprovar uma lei retirando a condição do governo federal, ou o banco central, de adquirir o Besc para a sua privatização.
Hoje nem o presidente da república pode, numa canetada, decidir. Quem decide é a lei. Obviamente, o Executivo pode encaminhar o projeto para vê-lo aprovado. E aí, sim, nós teremos o banco fora desse plano de privatização e, automaticamente, permiti-lo ficar na vigência do governo da União ou do governo do estado.
Por isso, a minha sugestão é que v.exa. leve ao governo federal a edição de uma lei permitindo que o Besc continue um banco público.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Agradeço o aparte de v.exa. e o incorporo ao meu pronunciamento.
É exatamente esse o caminho, deputado Antônio Carlos Vieira, que estamos apontando no nosso documento.
Acabei de me referir à Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que retirou a Eletrosul do Plano Nacional de Desestatização e passou a permitir que a Eletrosul possa, a partir de agora, participar de leilões, por exemplo, de usinas geradoras de energia elétrica, ou formar suas próprias usinas.
É claro que o que perdemos no passado, o parque de geração da Eletrosul, que foi vendido a preço de banana no governo anterior, nós não vamos recuperar, mas acho muito importante que, a exemplo do que foi feito com a Eletrosul, o governo federal tome a iniciativa do encaminhamento de um projeto de lei que possa retirar o Besc do Plano Nacional de Desestatização, porque o banco está preparado para continuar um banco público.
O Besc mostrou a sua pujança, através do seu corpo funcional e através da parceria que mantém com os municípios, com o governo do estado de Santa Catarina, com as empresas catarinenses, com as pessoas físicas, com os clientes, com os depositantes, com os clientes de todas as matizes, de todas as classes econômicas, de todos os 293 municípios do nosso estado.
Foram essas pessoas que mantiveram o banco em pé, que mantiveram o Besc de cabeça erguida, que disseram ao governo federal: o Besc vai dar lucro, sim!
Mas quero reitera que o grande lucro do Besc é o lucro social, é o lucro de um banco que está sempre colocado a serviço da sociedade catarinense.
Então, sr. presidente, estamos levando esta carta para ser entregue ao presidente da república em Itajaí, na próxima sexta-feira, que vai subscrita, não apenas por nós, mas por um conjunto de entidades representativas e pelos funcionários do Besc. E tenho certeza de que assim como manteve a duras penas o Besc público até aqui, o próximo salto é retirá-lo do PND e fazer com que o Besc tenha perenidade, pois é um banco que faz parte da história do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)