12ª Sessão Ordinária - 16/03/2006
O SR. DEPUTADO NILSON MACHADO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Digital, gostaria de iniciar a minha fala parabenizando o novo jornal que está circulando pelo estado, o Notícias do Dia. Isto é bom para o público, já que a imprensa faz um belo trabalho, que é o de informar.
Gostaria de dizer, sr. presidente, que estava olhando a relação de documentos que a prefeitura municipal e o estado pedem para que as creches em Florianópolis possam realizar convênios. São tantos documentos, que elas começam a prepará-los no mês de janeiro, mas não conseguem terminar nem no final do ano letivo.
O que estranho é pedirem a certidão negativa, por exemplo, da prefeitura municipal. A creche do bairro Coloninha, aqui em Florianópolis, recebeu uma multa da Floram de R$ 7 mil porque foi fazer uma festa beneficente para arrecadar fundos, já que a sua situação está difícil. Aí a Floram aplicou uma multa de R$ 7 mil. Agora, a creche não pode tirar a certidão negativa da prefeitura porque deve ao município e não tem o dinheiro para pagar. Como é que a creche fica sem convênio, porque recebeu uma multa da Floram? Foi trabalhar para arrecadar recursos e não arrecadou nem o suficiente para pagar a multa. Isso está rolando há mais de um ano e a situação está complicada na creche da Coloninha.
O parque da creche do Jardim Atlântico está interditado porque está totalmente estragado e não houve nenhum conserto, e vai por aí fora a situação das creches aqui em Florianópolis. Esses convênios deveriam ser feitos em dezembro, para funcionarem no ano seguinte, mas todos são assinados em março, abril, maio, e as creches ficam esperando o dinheiro em janeiro, fevereiro, março, abril, e quando recebem, já é maio, deputado Vieirão.
Gostaria de fazer um apelo às autoridades competentes e ao Ministério Público - inclusive, agora está sendo feito um serviço para que as creches passem a se adequar ao sistema da Educação - para que pressionem não somente as creches para que estejam realmente dentro dos trâmites legais, mas também cobrem do governo do estado e da prefeitura municipal o motivo pelo qual o repasse não está acontecendo.
Temos cobrado, mas todos sabem que muitas vezes eles não nos atendem. A pressão é grande, mas o Juizado de Menores e outras entidades mais ligadas à criança também precisam fazer pressão, chamar em audiência. Como é que se vai cobrar de uma creche esses documentos, se a própria prefeitura aplica uma multa numa creche, se há creche sem um parque infantil adequado, se há creche com o teto caindo, se há creche com problema de vazamento, se há creche com a conta da luz atrasada?! Porque o convênio atrasa, deputado Vieirão, e daí como é que se vai pagar a Celesc e a Casan?! Daí não se consegue a certidão negativa do estado.
Ontem foi assinado o convênio do município aqui em Florianópolis, mas, como não se pagou a água e a luz dos meses de janeiro e fevereiro dessas creches, não se tem a tal certidão negativa.
Esta é uma situação difícil pela qual as creches e os centros comunitários em Florianópolis vêm passando. A creche do Saco dos Limões também está passando por uma situação difícil. Faço um apelo ao secretário, sim, para que possa viabilizar, urgentemente, a situação dessas creches a fim de que possam trabalhar dando condições de assistência a essas crianças. Aqui em Florianópolis o caso também não é diferente. Aliás, ainda é pior.
Quero fazer um apelo aos prefeitos de todos os municípios do estado. Quando chega o aniversário das suas cidades, eles fazem uma lista: vamos inaugurar cinco creches. E há dez totalmente depredadas. Por que fazer isso? Por que, primeiro, não dão assistência àquelas creches que estão mal acabadas, com o teto caindo, com sérios problemas, para depois querer inaugurar uma creche nova?
Fico realmente muito chateado com isso e é expressivo o número de ligações que recebo e a quantidade de creches que visito que se encontram nessa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)