5ª Sessão Ordinária - 01/03/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Simone Schramm, público que nos acompanha, funcionários desta Casa e telespectadores da TVAL, da Rádio Digital, o meu boa-tarde.
(Passa a ler)
"Quero anunciar que na semana passada o governador Luiz Henrique da Silveira confirmou à bancada feminina desta Casa a decisão de atender o nosso pleito e criar, no âmbito da estrutura administrativa, como bem afirmou a deputada Simone Schramm, do governo estadual, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.
Essa é uma conquista sem precedentes para a luta em busca dos direitos das mulheres de Santa Catarina, que nos últimos anos cresceram em organização e, graças a essa união de forças e pela importância do tratamento diferenciado que as demandas das mulheres exigem, terão, na esfera estadual, suprida a lacuna de uma representação.
A disposição do Poder Executivo era de sancionar a criação dessa coordenadoria numa cerimônia programada para o dia 8 de março, às 9h, Dia Internacional da Mulher, no Tribunal de Justiça.
Entretanto, a reforma do prédio da Assembléia Legislativa retardou o início dos trabalhos nas comissões legislativas, o que não permitirá que a proposta tramite em regime de urgência. Por isso, conto com o apoio de todos os parlamentares para a aprovação em tempo hábil, permitindo a sanção no dia 8 de março. Mesmo assim, a iniciativa é importante e, sem dúvida, entrará para a história das lutas das mulheres catarinenses.
Da mesma forma, gostaria de informar às sras. e aos srs. deputados que a bancada feminina, composta pela deputada Simone Schramm, esta deputada e a deputada Odete de Jesus, iniciou e já encaminhou ao presidente desta Casa uma coleta de assinaturas para a apresentação de outro projeto, também de extrema importância.
É uma proposta de resolução para o desmembramento da atual comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher. A meta é criar uma comissão exclusiva para os Direitos da Mulher. E a comissão atual, mantendo suas especificidades, passaria a denominar-se comissão de Direitos Humanos.
Essa iniciativa atende, primeiramente, uma sugestão do próprio presidente, deputado Julio Garcia, que, analisando o Projeto nº 0003/2005, de autoria da bancada feminina - e foi no dia 8 de março de 2005 -, para a criação do programa permanente de pesquisa, assessoria e consultoria da mulher parlamentar catarinense, ponderou que esse trabalho poderia ser desenvolvido com a criação da comissão de Direitos da Mulher.
De outra parte, o Cedim - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - apresentou ao Fórum Parlamentar da Mulher Catarinense um pedido para que buscássemos, nesta Casa, a instituição de uma comissão específica para análise das matérias e assuntos referentes às mulheres.
No mesmo sentido, nosso mandato colheu junto ao Movimento Nacional de Direitos Humanos de Santa Catarina, numa reunião ocorrida na cidade de Blumenau, manifestação unânime para que a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher tivesse a sua denominação alterada para comissão de Direitos Humanos. Do mesmo movimento, obtivemos manifestação favorável à criação da comissão dos Direitos da Mulher.
Diante disso é que apresentamos o apelo da bancada feminina, e em nome de todas as mulheres de Santa Catarina, para a aprovação dessa proposta da comissão dos Direitos da Mulher, que pretendemos protocolar.
Será o reconhecimento da necessidade da defesa dos direitos das mulheres de forma efetiva, específica, permitindo melhores resultados, com atendimento pleno das carências existentes e das solicitações recebidas, que são inúmeras e que na atual comissão, que abrange os interesses das mulheres, não podem ser inteiramente satisfeitas dado o volume de temas que tem entre as suas atribuições.
Contando, então, sr. presidente, com a sensibilidade de todos os deputados, esperamos poder anunciar, no dia 8 de março próximo, a todas as mulheres catarinenses essa grande novidade. Várias vezes comentei com as deputadas Simone Scharamm e Odete de Jesus e com todos os movimentos de mulheres que o governo do estado estava em dívida com as mulheres catarinenses por não poder organizar uma coordenadoria específica para as mulheres. E o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher há muito tempo estava solicitando esse espaço específico.
Então, como já garantimos, o sr. governador do estado irá sancionar a criação dessa coordenadoria no dia 8 de março. E tenho certeza de que esta Casa, através das sras. e srs. deputados, poderá também, no dia 8 de março, dar esse presente para as mulheres. Podemos ter uma estrutura não só no Executivo, mas também no Legislativo.
Que o dia 8 de março não seja apenas para ganharmos os parabéns, para ganharmos um abraço, um beijo no rosto ou uma rosa, seja um momento de reflexão, um momento de luta. Muitas mulheres que nos antecederam tiveram, inclusive, as suas vidas ceifadas devido as suas lutas não só no estado de Santa Catarina ou no Brasil, mas em todo o nosso planeta.
Acredito que no dia 8 de março vários municípios do nosso estado e também do nosso país irão, sim, estar discutindo o papel da mulher na vida profissional e como dona-de-casa, porque nós nunca deixamos de exercer essa tarefa tão importante que é ser mãe, cuidar do lar, dos nossos maridos e também construir uma sociedade mais digna e mais fraterna.
No dia 8 de março, em Brasília, na nossa capital federal, juntamente com a deputada Luci Choinacki, que foi a autora de um projeto de lei para que todas as mulheres donas-de-casa possam receber aposentadoria, estaremos lutando para que isso aconteça.
Então, nós temos muito ainda para refletir, muito para ponderar e muitas lutas ainda temos que conquistar.
Quero fazer o convite para que todas as mulheres de Santa Catarina estejam, no dia 8 de março, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, às 9h, para podermos debater vários temas e também sermos agraciadas com dois projetos, tanto o da coordenadoria que será instituída pelo governo do estado, quanto o desta Casa, sr. presidente, para que possamos ter uma comissão para discutir esse papel tão importante que a mulher exerce no estado de Santa Catarina.
Para finalizar, sr. presidente, quero dizer que conto com a sua boa vontade, com a sua atuação política e que v.exa. possa, sim, apoiar-nos juntamente com os demais deputados desta Casa.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)