25ª Sessão Ordinária - 20/04/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Lício Silveira, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisionada, hoje, lendo o Diário Catarinense, na página 34, pude ver a manchete com referência à saúde: "Médicos vão parar nos dia 9 e 10 de maio." Isto nos deixa indignada porque pessoas, que precisam dos médicos e dos hospitais, vão acabar morrendo.
Aliás, temos que dizer aqui que a saúde pública está um caos, está uma verdadeira vergonha! Há pessoas esperando nas filas... Algumas pessoas vêm pedir ajuda nos nossos gabinetes porque precisam fazer uma cirurgia e já estão esperando há seis anos. Isto é uma falta de respeito com a população!
Eu estive lendo que nos dias 9 e 10 de maio esses médicos irão parar. Nós já temos poucos profissionais na área da saúde e ainda assim vamos perdê-los por alguns dias. Como ficará a situação do nosso povo catarinense e das pessoas doentes?
A matéria do jornal diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Ontem à noite, em assembléia que contou com aproximadamente 120 participantes, os médicos ligados à Secretaria do Estado de Saúde (mais de 2 mil) decidiram fazer uma paralisação nos dias 9 e 10 de maio, como forma de protesto pelos baixos vencimentos que percebem. Os profissionais não aceitam o reajuste aprovado pela Assembléia Legislativa.[...]"[sic]
Senhores, como ficará a dignidade do povo, daquela pessoa que está doente e precisa ser hospitalizada, que está com dores, precisando fazer uma cirurgia, que está para dar a luz a um bebê?! Nós temos que fazer alguma coisa! Onde estão as leis que aprovamos nesta Casa? Numa gaveta? Nós aprovamos aqui nesta Casa a Cartilha dos Direitos do Paciente! Todos os deputados foram unânimes para aprová-la porque sabem da necessidade da pessoa que está com uma doença e precisando ser tratada com dignidade.
Então, nós aprovamos leis, sr. presidente, deputado Lício Silveira, para ficarem na gaveta? Nós temos que virar a mesa; nós não podemos admitir isso, pois somos responsáveis!
Sr. presidente e srs. colegas, precisamos tomar providências aqui nesta Casa! Precisamos nos organizar e formar uma comissão porque o povo está sofrendo e gemendo! Nós temos responsabilidade porque aprovamos essa lei para acabar com as filas nos hospitais e para que as pessoas possam ser atendidas imediatamente. Foi por isso que nós aprovamos os 33 artigos!
Aliás, há mais uma coisa, senhores: eu creio que os diretores dos hospitais estão dormindo e não acordaram ainda! Existe uma lei, de nossa autoria, que dá livre acesso aos pastores e presbíteros nos hospitais e presídios, mas ela tem que estar afixada nos hospitais. Ela é de 1999 e ainda não está afixada lá! Eu virei a esta tribuna e darei o nome dos diretores negligentes que não atendem e não respeitam as leis. Esta lei, que tem de estar afixada na entrada dos hospitais, sr. presidente, ainda não está! Eu acho que os diretores ainda estão dormindo! No final do mês, srs. diretores, os seus salários serão depositados nas suas contas e os senhores são responsáveis! As pessoas têm que tomar conhecimento desta nossa lei!
Há também uma outra lei de nossa autoria. A Cartilha dos Direitos do Paciente é para estar afixada nos hospitais. Eu vou levar a imprensa lá para registrar os hospitais que são negligentes! Somente uma maternidade do município de Mafra é que está cumprindo a lei. Portanto, ela receberá uma moção que foi aprovada esta semana aqui nesta Casa.
É tanta coisa que nós nem conseguimos respirar direito. O povo está esperando. O povo quer, da nossa parte, uma solução porque somos os representantes daquelas pessoas necessitadas e carentes.
Mudando um pouco de assunto, queremos dizer que também recebemos muitas reclamações. Todos os dias pessoas chegam nos nossos gabinetes pedindo emprego. As pessoas chegam lá dizendo que não têm o que comer e que precisam de emprego. Eu quero dar uma sugestão aos prefeitos e pedir que, pelo amor de Deus, ajudem-nos. Será que v.exas., que têm a chave dos seus municípios e foram eleitos pela população, não poderiam gerar empregos para essas pessoas que, muitas vezes, não tiveram a oportunidade de freqüentar escolas; será que não poderiam ministrar cursos profissionalizantes, principalmente cursos de manicure, de cabeleireira, para que essas pessoas possam trabalhar e garantir o seu ganha-pão?
Sugiro isso aos prefeitos porque penso que eles têm a obrigação de ministrar cursos - já que eles foram eleitos pela população, estão cumprindo o seu papel. Naquelas escolas que não funcionam à noite, poderia ser colocado lá um professor que possa ministrar cursos profissionalizantes. Quem sabe, como as prefeituras funcionam durante um período só, elas poderiam emprestar as salas para serem ministrados cursos?! Inclusive, isso nos deixa indignada porque os prefeitos, mesmo trabalhando só meio período, recebem o salário inteiro - os seus secretários também deveriam rachar o salário e recebê-lo pela metade. Enquanto isso, os seus servidores ganham uma miséria! Já que cumprem o horário de meio período, acho que deveriam ganhar por meio período!
Portanto, como já disse, deveriam ser abertas as portas dessas salas vazias das prefeituras, que não estão funcionando, para que as pessoas possam administrar cursos e profissionalizar aqueles que precisam trabalhar para ganhar o pão de cada dia.
As prefeituras deveriam construir mercados populares para que as pessoas que fazem trabalhos de artesanato possam vendê-los. Com isso essas pessoas poderão gerar recursos para o seu sustento.
Esta é a minha sugestão para os prefeitos que foram eleitos, já que também têm obrigação de respaldar a população carente, pobre, aquelas pessoas que estão gemendo. Os prefeitos têm a obrigação de estender a mão e de ajudar essas pessoas, abrindo campos de trabalho.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)