24ª Sessão Extraordinária - 25/07/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nessa terça-feira, primeira sessão da semana, gostaria, primeiramente, deputado João Henrique Blasi - v.exa., que conhece bem a região da Barra da Lagoa - de fazer um apelo ao governo do estado. Estive lá nesse final de semana, na Festa da Tainha e percebi, com grande decepção, que a prefeitura municipal, em convênio com o estado de Santa Catarina, está tentando asfaltar a rua principal da Barra da Lagoa, mas está sendo jogada às calendas. Talvez no dia da eleição a obra seja inaugurada.
Srs. deputados, outro problema é com relação à ponte pênsil da Barra da Lagoa. Faço um apelo ao governo do estado, pois já que não vai conseguir revitalizar até entregar o governo em 31 de dezembro de 2006 a nossa ponte Hercílio Luz, que de revitalização não tem absolutamente nada, então que gaste um pouquinho de dinheiro naquela nossa ponte pênsil da Barra da Lagoa, para dar mais segurança aos moradores daquela sofrida região.
Mas hoje, o presidente do meu partido, o deputado Joares Ponticelli, fez algumas colocações sobre a contradição do discurso do candidato à presidência e o discurso do nosso governador. O candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, diz que é preciso enxugar alguns gastos que considera desnecessários, deputado Onofre Santo Agostini, sugerindo a redução dos 36 ministérios existentes. Ele acha que 36 ministérios é um número muito elevado. Aí, estou trazendo notícias de hoje do canal aberto, do jornalista Cláudio Prisco Paraíso com o seguinte título: Contradição
(Passa a ler)
"Ao declarar em Criciúma, que pretende acabar com a farra dos ministérios (36 do governo Lula), Alckmin certamente não tinha conhecimento que no nosso estado são 46 secretarias. E olha que até aqui Luiz Henrique da Silveira já se comprometeu com mais cinco regionais."
No discurso é uma coisa e na pratica é outra. No âmbito federal vamos enxugar e no estadual vamos abrir e depois vamos dizer que não, que uma coisa é uma coisa e que outra coisa é outra coisa. Para mim é despesa, sim, desnecessária, ao governo do estado.
Mas nessa campanha política - e hoje inclusive conversei com alguns deputados sobre o assunto - estou muito preocupado, deputado Onofre Santo Agostini, com a situação do descumprimento das leis eleitorais, da nossa Constituição. Deparei-me deputado João Henrique Blasi, com isso aqui no Diário Oficial, do dia 06 de julho, na página cinco. E fiquei sabendo que o nosso deputado Gilmar Knaesel ainda é secretário da Cultura, porque ele está fazendo um contrato - e é uma página inteira do jornal - para a construção de um auditório semi-arena na cidade de Pomerode. É uma página inteira! Tem o nome dele, o CPF, o número da carteira de identidade e a assinatura do deputado Gilmar Knaesel. Fico preocupado com a utilização da máquina pública por candidatos. E está aqui para quem quiser ver, analisar, o uso da máquina de forma indiscriminada, em um período que não condiz com a realidade, porque, pelo que sei, o deputado Gilmar Knaesel está conosco aqui nesta Assembléia Legislativa e não é mais secretário desde o mês de abril. Mas, para fins oficiais, no dia 06 de julho ele ainda é secretário do Turismo, que de turismo também tem muita coisa.
Deputados, sabem quanto um diretor da Santur recebeu em diárias no mês de maio? Maio, se não me engano, tem 31 dias. Ele recebeu 27 diárias. Eu acho que ele nem chegou na casa dele, porque em 31 dias recebeu 27 diárias! Eu acho que tem que pagar somente diárias e não salário, porque ele não trabalha mais, só viaja!
Então, faço um apelo para que o governo comece a fazer economia dos gastos públicos, através da redução das diárias que estão sendo pagas. E vou até citar o nome da pessoa. Foi o diretor da Santur, Valdir Walendowsky. No mês de maio de 2006 ele recebeu, deputado Onofre Santo Agostini R$ 20.824,00, relativos a 27 diárias. Qual o motivo das viagens? Reunião de serviço, deputado Dentinho! Ele ficou em reunião de serviço por 27 dias, deputado João Henrique Blasi! O sr. Valdir Walendowsky, diretor da Santur, dos 31 dias do mês ele participou 27 dias em reuniões de serviço. Haja reunião de serviço! Acho que ele está no lugar certo, pois trabalha na Santur, quer dizer, com turismo, e ele esta fazendo turismo às custas do erário público. E esta é uma empresa deficitária, deputado Dentinho, pois o estado honra todo mês as necessidades financeiras da Santur. E os diretores ficam gastando o pobre dinheiro do contribuinte do estado? Os outros diretores também viajaram, mas não com tanta ênfase quanto este Valdir. Eu não o conheço, mas deve ser um homem que gosta muito de viajar.
Srs. deputados, também vou me permitir ler o seguinte:
(Passa a ler)
"Como anda a lei de incentivo à cultura em Santa Catarina?
Em Santa Catarina, a lei de incentivo à cultura tem sido, nos últimos anos, o único instrumento de política cultural disponível para viabilizar o financiamento de projetos culturais. Em fevereiro de 2005, houve uma tentativa por parte da sociedade organizada (grupos e associações culturais dos mais diversos segmentos) de alterar o modo como a mesma vem sendo aplicada, buscando, entre outros, se alinhar com as diretrizes que há três anos vêm sendo estabelecidas nacionalmente. Mas as mudanças realizadas pela reforma administrativa só reforçaram o uso político e pouco transparente na distribuição dos recursos."
Foi criado um comitê gestor, deputado João Henrique Blasi, mas quem decide é a secretaria, diz aqui o autor da denúncia. E é importante que se diga, porque eu vou citar um nome aqui de expressão nacional, que é catarinense, mas é importante que se diga.
"Um projeto tendo como proponente a atriz Vera Fischer foi aprovado no mês de junho e teve sua publicação em diário oficial antes de vários outros projetos aprovados anteriormente cuja publicação não se deu por 'não haver mais verbas'. A rigor, só podem ser proponentes de projetos no Seitec artistas ou produtores culturais com atuação comprovada em Santa Catarina nos últimos três anos. Portanto, há irregularidades em pelo menos dois itens neste caso específico. Mas havia interesse político em sua viabilização, o que facilita a alteração das regras do jogo.
Documentos são extraviados, obrigando os proponentes a reapresentá-los, atrasando o andamento das análises dos projetos. A lei de incentivo à cultura foi criada para servir como um instrumento de utilização transparente e democrática. Sendo ela a única fonte de recursos disponível para a produção cultural no estado, sua má ingerência causa ainda mais danos a toda a sociedade e configura mau uso do dinheiro público. O que se vê aqui é um total desrespeito à lei ou ainda, o que é pior, um uso 'adaptado' de acordo com as circunstâncias. Estamos vivendo um verdadeiro coronelismo cultural, que revela um grande retrocesso em algumas conquistas feitas no decorrer dos últimos anos na gestão da cultura. O rei está nu. É preciso enxergar."
Esse documento é de autoria do sr. Renato Turnês, da Associação de Produtores Teatrais da Grande Florianópolis e da Aprodança, que sentem-se no direito e na obrigação de registrar publicamente a sua indignação pela forma como a cultura do estado está sendo tratada pelos órgãos públicos.
Esta forma, srs. deputados, mais a festança de diárias, isto sim está consumindo os recursos públicos. É correta a afirmação do cidadão, quando diz que a atriz Vera Fischer foi contratada pelo projeto cultural Porcelana Fina, no valor de R$ 625 mil, sendo que o estado vai pagar R$ 500 mil. Realmente acho que é de grande repercussão no estado. Como também nós vamos ter o III Festvídeo Nacional - eu nem sabia que tinha havido o segundo - em Santa Catarina. O valor dessa festa será de R$ 800 mil, sendo pagos R$ 640 mil pelo estado e R$ 160 mil como contrapartida do proponente.
Assim sendo, eu faço um desafio aos srs. deputados do governo e a quem quer que tenha essas informações: quantos projetos, deputado João Henrique Blasi, passaram pela secretaria da Cultura, pois até hoje estão à míngua, não estão recebendo absolutamente recurso nenhum do governo do estado, enquanto o governo continua fazendo promessas vãs, promessas mentirosas?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)