85ª Sessão Ordinária - 08/11/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, entendo que este dia, 8 de novembro de 2005, está para entrar no calendário desta Assembléia Legislativa como uma data triste e ao mesmo tempo inusitada.
Fez bem o deputado Antônio Carlos Vieira ao lembrar que no governo passado, quando fui discutir o chamado modelo de gestão das Centrais Elétricas de Santa Catarina (ao qual eu me envolvi, participei, juntamente com um conjunto de funcionários, de congressos, debati neste plenário e assumi uma posição), eu desferi críticas profundas ao então governador Esperidião Amin. E lá eu já dizia que a Assembléia Legislativa não poderia assumir uma estratégia de privatização das nossas empresas estatais, sobretudo a Celesc.
Aqui na Assembléia Legislativa, o deputado Joares Ponticelli era líder do governo à época e sabíamos que o governo também tinha maioria. Naquela época, a nossa bancada era composta por cinco parlamentares, dentre eles a deputada Ideli Salvatti, e criamos um clima de discussão, olhando para o patrimônio público. E desse clima de discussão participou, com liderança, o deputado João Henrique Blasi, como proponente de uma emenda para não permitir a privatização de um dos setores da chamada holding da Celesc - porque a privatização era suspeita. E o deputado João Henrique Blasi, então, apresentou uma emenda que foi acolhida em plenário, devido a um acordo do qual participaram os próprios deputados do governo.
Então, deputado João Henrique Blasi, quis a história que v.exa. - e inclusive v.exa. participou da discussão quando houve uma tentativa, um afã do governador Esperidião Amin de fragilizar a nossa empresa pública -, hoje, numa situação inversa, líder do governo Luiz Henrique da Silveira, protagonizasse uma sessão que vai abrir um precedente, uma picada, um caminho pela privatização da nossa Celesc.
Hoje, 8 de novembro de 2005, é uma data triste para a Assembléia Legislativa, deputado João Henrique Blasi, porque lembro do dia que em aqui foi desarmada uma comissão de deputados estaduais que iria a Brasília conversar com o ministério das Minas e Energia e com a Aneel para pedir um maior prazo e assim termos mais tempo para discutir o que fazer com a Celesc. Quando chegou ao plenário a notícia de que a Aneel havia baixado uma resolução dando para Santa Catarina mais um ano - isso foi em setembro - para que consumasse a sua exigência de desverticalizar a Celesc, foi efusivamente aplaudida. Nós comemoramos a notícia aqui, mas pelo jeito desagradou ao governador Luiz Henrique da Silveira. Aquela pressão que fizemos, aquele debate, as audiências públicas desagradaram ao governador, pois dispensou o prazo generoso que a Aneel nos deu.
De duas uma: ou o governador é preguiçoso, malandro porque não quer colocar sua equipe para trabalhar durante um ano para calcular alternativas ao nosso patrimônio público ou, já tenho dito e acredito que seja a segunda opção, ele está de corpo e alma, de mente e idéias convertido para o que tenho denunciado nesta Assembléia Legislativa, que é o câncer da humanidade ao ideário neoliberal - o governador não só é um neoliberal como tem pressa na agenda de neoliberalizar em Santa Catarina; ele quer neoliberalizar em Santa Catarina.
Nós fizemos uma luta popular com os sindicatos, com o movimento popular para resistir, e dizíamos: olhem o Paraná, São Paulo, os estados do Brasil e vejam como a agenda neoliberal retardou, não chegou ainda em Santa Catarina. Mas o governador Luiz Henrique da Silveira colocou o pé no acelerador. Ele tem que fazer a privatização; ele tem que atender àqueles que estão no mercado, ávidos, com a boca e os braços abertos para abocanhar o setor de geração da Celesc, porque é uma agenda eleitoral. Ele tem que responder às eleições.
Lamento que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina se torne um apêndice do processo da estratégia eleitoral do governador Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, já estou com a ata da sessão do dia 18 de dezembro de 2001 em mãos. Tem pérolas aqui do deputado Herneus de Nadal, da ex-deputada Ideli Salvatti, de v.exa., do deputado Ronaldo Benedet.
Mas quero fazer reflexão sobre uma frase do eminente líder do governo João Henrique Blasi que aqui está registrada.
(Passa a ler)
"Preocupa-nos, contudo e sobretudo, preocupa-nos principalmente o fato de que promovida a cisão nos termos de que o projeto venha para esta Casa uma área substancial, uma área estratégica da empresa, vale dizer, a geração, deixará de ser estatal para poder vir a ser privatizada.
É com esta preocupação e com compromisso do PMDB, contrário à privatização de setores estratégicos da economia, que nós apresentamos no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça uma emenda para manter, a exemplo da holding que iria cuidar ou que vai cuidar da distribuição e da comercialização, também a geração, para que estas duas atividades continuem sob o comando do Estado, tendo nesta área maioria do controle acionário."[sic]
Este foi o discurso, infelizmente muito diferente da prática do mesmo governo do PMDB.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado Joares Ponticelli, 8 de novembro de 2005: quis a história que o deputado João Henrique Blasi - associei-me a ele naquela luta - saísse na condição de socorrista da Celesc, vez que estava ameaçada pelo processo de privatização que pretendia o governador Esperidião Amin, para no dia de hoje assumir uma condição de algoz de um setor estratégico, como é o de geração da empresa.
Quero deixar claro aqui o meu posicionamento a respeito de uma concepção porque nós temos que assumir concepções para fazer acontecer no dia-a-dia, a exemplo de um engenheiro que projeta uma ponte: primeiramente ele concebe, depois põe na prancheta e depois executa.
Qual é a concepção de patrimônio público, de estado, de investimento em infra-estrutura que nós deputados temos? O deputado João Henrique Blasi teve uma concepção e hoje mudou. É esse o debate que queremos fazer, e não é um privilégio do deputado; é do PMDB, é do governo neoliberal de Luiz Henrique da Silveira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)