58ª Sessão Ordinária - 23/08/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, muito obrigada. Quero aqui falar para V.Exa. e para toda a população do estado de Santa Catarina, para os funcionários da TVAL, também de coisas boas. Quero aqui enaltecer o trabalho do banco que está completando 43 anos. Completou agora, no mês de agosto, o que nos dá muito orgulho.
Inclusive sou correntista do Banco do Estado de Santa Catarina, o nosso Besc, que tantas vezes levou prejuízos. Estou nesta tribuna para enaltecer o trabalho do seu presidente e de todos os funcionários que acreditaram no Banco do Estado de Santa Catarina, assim como todos os correntistas.
(Passa a ler)
"O Besc completa 43 anos, demonstrando estabilidade e consistência. No ano de 2002 fechou o balanço com prejuízo, mas a partir do ano de 2003 passou a registrar resultados positivos.
No ano de 2003 foram R$ 25 milhões; no ano de 2004, R$ 33 milhões de resultados positivos; no ano de 2005 foram R$ 11 milhões no primeiro trimestre, e esse total de 2005 é 67,5% superior ao mesmo período de 2004.
Além dos bons resultados do Banco do Estado de Santa Catarina, além de ter saído do prejuízo, o Besc também está gerando emprego no nosso estado. Foram contratadas 1.173 pessoas a partir de 2004, através de um concurso público, que hoje representam 40% do quadro de pessoal do Banco do Estado de Santa Catarina.
Para os clientes, além da melhoria do atendimento, o Besc vem aprimorando seus produtos, com resposta imediata da sociedade catarinense.
Nas linhas de crédito, o menor crescimento registrado foi de 79% para micro e pequenas empresas do nosso estado. Nas chamadas microfinanças de pessoas físicas foram 264% de crescimento."
Então, quero aqui dar os parabéns para o presidente e todos os funcionários do Banco do Estado de Santa Catarina e para todos os correntistas que acreditam ainda nesse banco, eis que ele revelou, a partir da gestão do sr. Eurides Mescolotto, ser um banco sério, um banco que vale a pena confiar e um banco que está dando resultados positivos.
(Continua lendo)
"Também, sr. Presidente e srs. Deputados, gostaria de relatar os encaminhamentos da audiência pública realizada ontem, no dia 22 de agosto, nesta Casa, através do Fórum Permanente do Fome Zero, o qual presido, por requerimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea-SC.
No encontro foi debatida a necessidade de consolidar mecanismos de monitoramento e investigação de denúncias de violação dos direitos humanos à alimentação adequada, o DHAA.
A proposição do Consea-SC, acolhida pela plenária, é a instituição de um grupo de trabalho, na forma de uma câmara que fiscalize a alimentação adequada em todos os municípios do estado de Santa Catarina.
A referida câmara, já em encaminhamento aprovado na audiência pública, será integrada por esta Casa, através do Fórum Permanente do Fome Zero, e também pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Nesta semana também estaremos em audiência no Poder Judiciário, pleiteando a representação desse Poder na câmara. Com relação ao Ministério Público, estaremos em contato na próxima semana.
Também é importante destacar, srs. Deputados, que com essa câmara não está sendo criada mais uma instância formalmente. Será um grupo de trabalho que utilizará os mecanismos legais existentes, mas de forma ordenada e efetiva, em defesa do direito dos catarinenses excluídos à alimentação adequada.
Também no dia de hoje, 23 de agosto, presidimos uma audiência pública em defesa da implantação do conselho estadual de direitos humanos, que foi uma iniciativa, um requerimento do Deputado Paulo Eccel e que contou com a presença de diversas entidades representativas, principalmente os treze centros de direitos humanos do estado de Santa Catarina, o Ministério Público estadual e também federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e diversas entidades não-governamentais do nosso estado. Foi um debate muito acalorado, importante e há muito tempo esperado.
O movimento dos direitos humanos do estado de Santa Catarina existe desde 1986, em diversos municípios do nosso estado.
Em 1995 o então Deputado estadual, hoje Deputado federal, Carlito Merss apresentou um projeto de lei sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Nessa época houve uma Adin, uma ação de inconstitucionalidade, que tornou a lei aprovada e promulgada inconstitucional.
Então, esse projeto da criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos é uma luta que já perdura há dez anos, e chegou a hora de levarmos a termo, com o atendimento dessa demanda.
Por isso, todos os conselhos, Deputado José Carlos Vieira, de direitos humanos, de diversos municípios do estado de Santa Catarina, estiveram reunidos na manhã do dia 23 de agosto, nesta Casa, também com a anuência da Secretaria de Estado e Defesa do Cidadão.
Também quero acreditar que a sra. Kelly trouxe essa demanda, esse entusiasmo, essa prerrogativa, dizendo que o governo do estado seria parceiro na criação desse conselho estadual.
Eu tenho certeza de que depois de 10 anos de muita luta, desses movimentos de defesa de direitos humanos, nós entramos num denominador comum. São as entidades organizadas do governo do estado com a vontade política da criação desse conselho. E esta Casa Legislativa, eu tenho certeza, não vai se furtar em aprovar um projeto de extrema importância.
Então, a proposta aprovada na audiência seria a formação de um grupo de trabalho, com a participação de diversas entidades elencadas, especialmente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais desta Casa. E eu faço aqui um pedido todo especial a todos os Deputados e Deputadas integrantes, com a participação do Deputado Paulo Eccel, no sentido de formular um projeto de lei, que será encaminhado ao governo do estado, para ser apresentado ao Legislativo. Eu tenho certeza de que nós formaremos um excelente conselho estadual."
Também quero relatar, sr. Presidente, que conforme as demandas apresentadas na Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, a qual presido, recebemos várias denúncias.
Por isso, tomamos a liberdade de encaminhar ao Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Deputado Cézar Cim, um convite para em uma audiência nesta Casa, na Comissão de Direitos Humanos, tratar dos seguintes temas:
Verbas das creches do estado de Santa Catarina;
Regulamentação do conselho de segurança alimentar do estado de Santa Catarina;
Políticas públicas de inclusão social, que estão sendo executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
O Deputado Cézar Cim já comunicou que estará presente no dia 31 de agosto, às 11h, para debatermos esse assunto.
Era isso que tinha a relatar, sr. Presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)