61ª Sessão Ordinária - 30/08/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e srs. deputados, todos que nos acompanham através da TVAL, desde a última quinta-feira, sr. presidente, nós temos participado de inúmeras atividades, sejam elas partidárias, sejam elas relativas ao nosso mandato, sejam elas inclusive de representação deste Poder em atividades desenvolvidas em vários municípios catarinenses. Mas antes de relatar aquelas que julgo como as principais atividades desde a última quinta-feira, quero novamente deixar claro para Santa Catarina uma denúncia que já fiz no começo do mês de agosto deste ano.
Estamos no dia 30 de agosto e até agora desconheço qualquer providência que tenha sido tomada por parte do governo do estado com relação à atualização do Simples em Santa Catarina. Repito, há cerca de três meses, deputado Julio Garcia, participei, no município de Blumenau, da posse da nova diretoria da CDL, quando, naquele instante, o novo presidente da FCDL fez um requerimento ao governador do estado, que estava presente - na ocasião também estava presente o deputado Onofre Santo Agostini -, no sentido de que fosse encaminhado para a Assembléia Legislativa um projeto atualizando a tabela do Simples de Santa Catarina. E o governador, então, assumiu um compromisso perante Santa Catarina e com os empresários de que estaria, naquela semana, remetendo para cá o projeto. Mas até o momento o projeto não chegou na Assembléia Legislativa.
No início deste mês, em Brusque, na posse da nova diretoria da CDL do município de Brusque, fui cobrado publicamente pelo presidente da FCDL, no sentido de que nós agilizássemos aqui, na Assembléia Legislativa, a votação do projeto, que já teria sido encaminhado para cá e que estaria dependendo somente da aprovação de nós, deputados de Santa Catarina.
Vim à tribuna, no início do mês de agosto, denunciar esses fatos; entretanto, recebi na semana passada a revista CDL-Já, que é o boletim informativo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, agora relativo ao mês de agosto. E também nessa revista há a seguinte matéria: (Passa a ler)
"Simples estadual pode melhorar
O governo do Estado encaminhou, no final de julho, para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que aumenta de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões o teto de enquadramento das empresas beneficiadas pelo Simples. A proposta depende de aprovação da Assembléia Legislativa.
Os lojistas apostam, agora, no bom senso dos parlamentares catarinenses (...)"
(Cópia fiel)
Com certeza não falta bom senso aos parlamentares catarinenses; agora, repito mais uma vez à FCDL, aos lojistas de Santa Catarina, que esse projeto que corrige a tabela do Simples de Santa Catarina não chegou ainda a este Poder, não está tramitando em nenhuma das comissões.
Eu tive o cuidado de observar novamente, agora, os projetos que constam no expediente, e esse projeto não consta. Mas esperamos que no menor tempo possível esse projeto chegue aqui, na Assembléia Legislativa, para que possamos, sempre da forma como fizemos em todas as questões relevantes e de interesse de Santa Catarina, dar o trâmite ágil e acelerado que esse assunto merece. Mas novamente deixo o alerta de que o projeto ainda não deu entrada aqui, na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Paulo Eccel, esta é uma matéria que enseja um estudo criterioso, uma matéria de relevância, mas os estudos foram realizados, e a matéria está por aportar nos próximos dias, talvez ainda nesta semana, nesta Casa. Então, faço esse registro só para tranqüilizá-lo e acima de tudo os representantes da FCDL de Blumenau, que estiveram também em Brusque, que sói ser também a todas as pessoas que do Simples necessitam.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Francisco Küster, essa é uma boa informação.
Entretanto, há informações de que o projeto estaria sendo remetido nos próximos dias, e aqui repete a revista que já foi remetido em julho. E essas informações foram prestadas aos próprios lojistas, que inclusive mantiveram contatos. Mas a informação que v.exa. traz é uma informação importante, ou seja, de que talvez nesta semana já estejamos recebendo o projeto aqui. Portanto, a informação que foi prestada aos lojistas não é verdadeira. O projeto não está ainda aqui, no Poder Legislativo.
O segundo assunto, sr. presidente, que me traz à tribuna nesta tarde é relatar as ações que vêm sendo tomadas no que se refere aos problemas de manutenção, recuperação e duplicação da BR-470.
Na última sexta-feira, tive a oportunidade de também representar v.exa. em uma reunião que aconteceu na Associação Comercial do município de Itajaí, onde estiveram reunidos representantes de associações comerciais de todo o Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí em mais uma rodada de discussões sobre a problemática questão da BR-470, que na realidade é um canal de desenvolvimento para uma importante parte de Santa Catarina no que se refere especialmente ao Alto Vale do Itajaí e ao Vale do Itajaí.
Tivemos a presença, naquela ocasião, do representante do DNIT, que mais uma vez, deputado Genésio Goulart, nos trouxe a boa notícia do governo federal de que a BR-470 foi incluída no Plano Integrado de Recuperação de Rodovias. E está previsto para essa rodovia o encaminhamento de R$ 20 milhões para as obras não de duplicação, porque para duplicação é necessário muito dinheiro, mas para a eliminação dos pontos críticos da BR-470. Ou seja, construção de terceira pista, construção de rótulas nos principais acessos das cidades que margeiam a BR-470, como Rodeio, Lontras, Ascurra, Apiúna e assim por diante.
Também haverá uma modificação da rótula que existe hoje no trevo da Mafisa, que é um local no município de Blumenau, em Gaspar e em toda aquela região de muito congestionamento nas horas de pico.
Então, é uma boa notícia que foi trazida pelo superintendente do DNIT, João José, naquela reunião. Entretanto, a tendência, embora esteja previsto no Plano Integrado de Recuperação de Rodovias, é de que esse recurso só esteja disponibilizado em 2006.
A luta, neste momento - esse assunto foi encaminhado na reunião -, é para que os empresários, juntamente com a representação política daquela região e de todo o estado, agende uma audiência com o ministro dos transportes, a fim de garantir esses recursos para o orçamento de 2005, para que possamos iniciar o processo de licitação e para que no mais breve tempo possível esses gargalos, esses pontos críticos possam estar sendo eliminados daquela importante rodovia catarinense.
Fiz questão de destacar também naquela reunião que sou totalmente contrário à instalação de pedágios naquela rodovia. Nós temos ainda um título: Santa Catarina é o único estado livre dos pedágios. E precisamos continuar segurando esse título. Não podemos permitir esta nova justificativa de que para duplicar a BR-470 precisamos conceder para a iniciativa privada a rodovia, para que ela possa duplicá-la e, posteriormente, fazer a cobrança de pedágio.
Assim como os recursos dos pedágios entram diariamente no caixa das empresas, também os recursos dos impostos entram diariamente nos cofres dos governos. E os governos, sejam eles estaduais ou federais, e nesse caso é obra relativa ao governo federal, têm que efetivamente estabelecer as prioridades.
Nós sabemos que uma importante rodovia está sendo duplicada em nosso estado, que é a BR-101, que ficou anos e anos sendo reivindicada e agora caminha para a sua duplicação. Precisamos que recursos também sejam aportados à BR-470, a fim de que primeiro eliminemos os pontos críticos e, posteriormente, com o aporte de recursos, com o aporte de capital, possamos ver esse sonho dos catarinenses do Vale do Itajaí e do Alto Vale do Itajaí realizado, que é a duplicação da BR-470.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)