73ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários desta Casa de Leis e telespectadores da TVAL, ontem falei aqui sobre um assunto relativo aos gastos com publicidade, com promoção pessoal que o atual governo tem feito sistematicamente em seu favor. Hoje, volto à tribuna com o mesmo assunto, até porque muitas pessoas me ligaram dizendo que não entenderam ou pegaram o assunto pela metade. Enfim, pediram que eu reprisasse o assunto para que pudessem entendê-lo melhor.
Desta forma, para que todos entendam, quero chamar primeiro a atenção dos policiais militares com relação ao aumento de receita. A arrecadação de maio, junho e julho deste ano teve um incremento de R$ 56 milhões. Dou conta que esse complemento de receita daria para pagar a escala vertical plenamente. Para se ter idéia, a média mensal do aumento da receita é de R$ 39 milhões, o que daria para pagar os 92% da escala vertical e sobrariam ainda, do incremento da receita, R$ 28.130.000,00.
Então, pagando os 92% da escala vertical, que é o total do índice previsto na Lei nº 254, aprovada por este Poder, ainda assim sobrariam R$ 28.130.000,00 para o governo gastar na saúde, educação e em outras atividades de interesse social. Mas acontece o contrário, este governo simplesmente está ignorando o próprio compromisso que assumiu quando aprovamos o projeto da escala vertical neste Poder. Para piorar ainda mais a situação, como falei ontem, o gasto com publicidade, do mês de janeiro até agosto deste ano, somou R$ 33.221.980,94. E há ainda mais R$ 10 milhões para serem gastos até o final do ano, já previstos no Orçamento do estado.
Algumas pessoas me perguntam por que todo esse dinheiro. E eu respondo que é porque o governador quer fazer publicidade, que é porque precisa fazer publicidade do nome dele. Agora, ele não prometeu na campanha que gastaria um volume desses em publicidade! Isso ele não prometeu! Inclusive, eu já falei aqui sobre o Plano 15 e nele não consta nada de gasto com publicidade. Absolutamente nada! De tal forma que o povo catarinense foi enganado pelo governador nesse campo. Até existe muita coisa que o governo prometeu e não cumpriu, mas este detalhe, o do gasto com publicidade, ele não prometeu e está fazendo. É um gasto vultoso - R$ 33 milhões - que daria para fazer muita coisa nas áreas da saúde, educação, serviços, saneamento básico, enfim, em todas as áreas sociais nas quais o governo tem que atuar.
Infelizmente, ele retira dinheiro das áreas de educação, saúde, saneamento, meio ambiente, agricultura, enfim, de todas as áreas e acaba gastando esse grande volume em publicidade pessoal, de tal forma que também retira do salário do servidor da educação, da segurança pública. Esse valor daria para pagar cerca de 87,94% do aumento correspondente à escala vertical. Se fosse utilizado para cumprir a escala vertical, daria para pagar quase que totalmente - 87,94%. É bom lembrar ainda que o governador tem previsão orçada, em dotação do governo do estado, em mais R$ 10 milhões até o final do ano! Somando, são R$ 43 milhões para publicidade!
Essa tem sido a lógica do governo. É um governo publicitário. Preocupa-se muito com a sua publicidade, com a sua propaganda, mas muito pouco com as áreas da educação, da saúde, do saneamento, dos serviços sociais. O governo tem que fazer essa parte para o povo catarinense, mas tem feito muito pouco.
Temos denunciado isso aqui porque não dá para admitir que o governo assuma um compromisso, como assumiu com este Poder, quando aprovamos a Lei nº 254 da escala vertical, e não cumpra; simplesmente passa batido ou ignora o que prometeu. Ele disse que pagaria se houvesse aumento na receita. E o aumento na receita está comprovado aqui. Esses dados que passo a todos os cidadãos catarinenses são oficiais, foram fornecidos pela secretaria da Fazenda. Então, o governador não paga porque não quer ou porque não tem interesse. Está muito preocupado com a sua reeleição, com a sua promoção pessoal, infelizmente.
Vamos continuar denunciando, cobrando e acompanhando sistematicamente o aumento da receita, mês a mês, até para ter mais subsídios e informar os servidores da área da segurança, da educação, da saúde, enfim, os servidores públicos em geral, pois eles têm necessidade de saber esses números para cobrar a recomposição salarial, que é um direito, líquido, justo e certo dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina.
Assim, vamos continuar fazendo o papel de oposição, cobrando, efetivamente, uma ação correta do governo; cobrando que ele invista dinheiro na área da saúde e da educação e deixe de investir tanto em publicidade.
Ontem, inclusive, da tribuna, o deputado João Henrique Blasi disse que o governo federal também gasta muito em publicidade. Mas se guardarmos a devida proporção entre o Orçamento da União e o do estado, veremos que o governo federal gasta muito pouco em relação ao governo do estado.
Quero deixar bem claro que o valor que se gasta em Santa Catarina é absurdo, é muito alto, é abusivo; é um valor que não dá para aceitar diante das necessidades sociais; diante do que se tem para melhorar da condição social e da qualidade de vida do povo catarinense. Faltam medicamentos, bolsas de estudo, uma série de coisas de interesse social, porque o governo reduziu sistematicamente, tirou do povo aquilo que ele já tinha. Em contrapartida, gasta esse volume absurdo em promoção pessoal, em propaganda, tirando daí o valor da propaganda institucional, que não está inserida nesse total.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Dentinho, com todo respeito, eu penso que v.exa. parte de uma lógica equivocada ao considerar gasto de publicidade como desperdício de dinheiro público. A publicidade é uma obrigação do governo de prestar contas daquilo que está fazendo. E nesse sentido, penso que v.exa. deveria tratar da mesma forma o gasto com publicidade do governo do estado e do governo federal.
O governo federal, segundo a Folha de S.Paulo, edição de 15 de abril deste ano, gastou, em 2004, R$ 1 bilhão. É dinheiro jogado fora? No meu entendimento, não! É obrigação de prestar contas. Só que isso v.exa. desconsidera, mas com relação ao governo do estado v.exa. considera um desperdício.
Então, na verdade, são dois pesos e duas medidas. Ou se admite a publicidade como um gasto regular e uma obrigação do governo de prestar contas, que eu acho que é, ou não se admite. Mas aí tem que valer para os dois lados: para o governo federal e para o governo do estado.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Dentinho, v.exa. sabe o respeito e a admiração que tenho por v.exa., mas temos que olhar os dois lados da moeda. Veja v.exa. o que o governo federal oferece aos nossos sofridos e já desesperançados funcionários federais: 0,1% de reajuste. Por isso estão aí pipocando as paralisações, as greves, contrapondo o que v.exa. está dizendo. Do que estava previsto no Orçamento federal para Santa Catarina em 2004, até hoje só veio 4,5%!
Nós temos que discutir, sim! Vamos discutir, vamos debater, mas vamos dar uma olhadinha no retrovisor, amigo! Só quero alertá-lo, pelo respeito que tenho. Mas dê uma olhadinha no retrovisor!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Quero lembrar ainda, deputado Francisco Küster, que o governo federal, com relação ao Plano Nacional de Segurança, propôs recursos para o estado investir na área da segurança, mas o estado não está mandando o projeto. Ele abandonou o Projeto 29 em troca do projeto do soldado temporário, garantindo, então, que não virá dinheiro público para esse tipo de atuação. O Plano Nacional de Segurança prevê contratação de servidor efetivo e não temporário para as Polícias Militar e Civil, garantindo recursos para a área da segurança de Santa Catarina. Infelizmente, o governo partiu para outro caminho, abandonando essa proposta.
Ainda assim, quero voltar a dizer, guardando a devida proporção, que Santa Catarina está gastando muito dinheiro com publicidade; é um exagero. E o que mais me chama a atenção é que tudo o que o governo pretendia fazer publicou no Plano 15. Mas nele não há nada sobre verba de publicidade, sobre verba de promoção pessoal. Não há nada! Se colocasse, com certeza o povo diria não. Para o povo dizer sim foi omitido esse detalhe, ou seja, ele foi enganado, ludibriado. Por isso o governo acabou não abordando essa questão no seu plano.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)