63ª Sessão Ordinária - 01/09/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas Odete de Jesus e Ana Paula Lima, catarinenses que nos acompanham aqui na Assembléia e através da nossa TVAL, eu tinha outros assuntos para abordar na sessão da manhã de hoje, mas diante da votação ocorrida há pouco na Ordem do Dia, eu não poderia dispensar esse tempo para outro tema que não o momento importante que vivemos agora há pouco.
Trata-se da aprovação em primeiro turno do projeto de lei de minha autoria, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Estou profundamente realizado, satisfeito. Se ontem ficamos um pouco decepcionados por não termos tido a oportunidade de deliberá-lo por falta de quórum, hoje, graças a Deus, graças à grandiosidade dos parlamentares que compunham a sessão, conseguimos aprová-lo em primeiro turno, deputado Pedro Baldissera, com 16 anos de atraso, é verdade, mas penso que esta Casa Legislativa resgatou um compromisso que tinha com a sociedade catarinense e conseguimos aprovar um instrumento que vai permitir uma organização do desenvolvimento e da preservação do litoral catarinense.
Eu dediquei dois anos e quatro meses desse mandato na discussão dessa matéria. Apresentei o projeto no Dia Internacional do Meio Ambiente, no dia 5 de junho de 2003. Fizemos cinco audiências públicas ainda em 2003, em São Francisco do Sul, e em 2004, uma audiência pública em Itajaí, outra em Laguna e uma última em Araranguá. Em 2005, mais precisamente no dia 31 de maio, aqui nesta Assembléia Legislativa fizemos a audiência pública da Grande Florianópolis.
O deputado Celestino Secco, que foi designado relator da matéria, elaborou um substitutivo enxugando o projeto, adequando-o à legislação federal, ao projeto nacional e também colhendo, atendendo as sugestões que foram apresentadas por ocasião das audiências públicas.
Hoje finalmente chegamos a este grande dia. Primeiro de setembro, com toda certeza, ficará marcado como o dia em que esta Casa Legislativa, com muito atraso é verdade, finalmente deu a resposta que aguardavam os 36 municípios do litoral catarinense, onde vivem aproximadamente 40% da nossa população.
São mais de dois milhões de catarinenses que vivem no nosso litoral, nesses 36 municípios, ao longo de mais de 500 quilômetros. E nós que temos um potencial ambiental dos mais bonitos do Brasil, que temos consciência da responsabilidade da preservação para as gerações que vão nos suceder, a preservação das lagoas, das encostas, dos rios,
enfim, de todo esse potencial da fauna, da flora que temos no litoral catarinense, temos também que ter a consciência, deputado Pedro Baldissera, de instrumentalizar essa região, para que se possa avaliar o desenvolvimento, a preservação.
São muitas as demandas em diversas regiões de Santa Catarina, por conta da falta desse ordenamento. E quando falta um ordenamento jurídico, o que acaba acontecendo é uma ocupação desordeira, porque aí não há um regramento. E quem quer ocupar de forma legal todo esse potencial tem dificuldade. Mas a partir de agora nós vamos ter esse instrumento que vai permitir ao governo, através de decretos, a sua regulamentação e aos municípios a possibilidade de debater, através das Câmaras de vereadores, e construir os seus planos municipais, os seus zoneamentos, permitindo uma ocupação ordeira.
Estou profundamente realizado, satisfeito, feliz, por ter chegado este momento. Afinal de contas, esta Casa participou ativamente dessa discussão, assim como diversas entidades, dezenas de entidades, mobilizaram-se, participaram ativamente, ofereceram contribuições. E aqui preciso reconhecer que o próprio governo do estado, de forma responsável, participou de todo esse processo, demonstrando que efetivamente tem interesse na implementação do Plano Estadual do Gerenciamento Costeiro.
Essa proposta que apresentei, nesse espírito de justiça que pretendo estabelecer aqui, nesta minha manifestação, foi concebida ainda durante o governo Esperidião Amin, quando diversos técnicos, capitaneados pelo então secretário João Macagnam, elaboraram um amplo estudo, uma proposta, que acabamos por aproveitar e apresentar na forma de um projeto de lei de nossa autoria. E nessa discussão toda, teve o deputado Celestino Secco muita competência para enxugar a matéria e apresentar o substitutivo que vai permitir um ordenamento objetivo e prático, que vai trazer resultados em curto e médio prazo para o estado de Santa Catarina.
Foi um grande dia que tivemos. E como disse, dediquei, deputado Pedro Baldissera, dois anos e quatro meses deste mandato nesse projeto. Eu disse, já no dia em que apresentei, que não tinha e não tenho nenhuma vaidade pessoal, nenhum compromisso com a paternidade da matéria, porque é um projeto que apresentamos não com o objetivo de colher dividendos eleitorais, porque é uma matéria que se nessa direção contássemos com isso, certamente, eu não teria nenhum retorno. Nunca foi esse o objetivo da apresentação da proposta.
Acho que é uma proposta responsável, acho que é uma proposta que demonstra a nossa satisfação com o desenvolvimento, sim, do nosso litoral, de toda a faixa litorânea, mas de forma comprometida com a preservação também de todo o potencial que temos e dando um crédito, um voto de confiança, para as Câmaras municipais, para o poder público municipal, para as prefeituras, que vão poder debater, agora, com base nesse norteador, que é a lei que acabamos de aprovar, aquilo que é melhor para o seu município. Porque ninguém conhece melhor as dificuldades e as necessidades de cada município do que os seus representantes, os seus vereadores, o seu prefeito, através dos seus secretários, dos diversos órgãos que compõem o poder público municipal.
Penso que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, ao aprovar esta proposta como fez, agora há pouco, demonstrou mais uma vez para a sociedade catarinense o seu comprometimento com o crescimento e com a preservação de todo o nosso potencial ao longo da faixa litorânea.
Estou muito realizado, quero agradecer de público a todos os funcionários desta Casa, a começar pelo meu gabinete, passando por todas as comissões que se envolveram, que se dedicaram, aos funcionários que participaram, que nos ajudaram a realizar todas as audiências públicas, ao deputado Celestino Secco, que teve a capacidade de resumir, de sintetizar o projeto e de adequá-lo à legislação federal, ao governo, às entidades que participaram ativamente.
E aqui quero também transmitir ao Alcides, que esteve conosco durante todo esse processo, o meu agradecimento de forma muito responsável pela condução, pela orientação, pela dedicação ao longo dessa discussão de mais de dois anos. São muitos que participaram ativamente desse processo, mas a pessoa dele, que é uma pessoa que não tem nenhum vínculo conosco, com o nosso gabinete ou com a Assembléia Legislativa, responsavelmente também nos ofereceu subsídios e condições para que pudéssemos apresentar a proposta e realizar uma ampla discussão em todo o estado de Santa Catarina.
Estou muito satisfeito, estou me sentindo realizado e com a consciência do dever cumprido, deputado Pedro Baldissera, porque é o lado legislador, do deputado. Afinal de contas somos compostos de uma figura de legislador, uma de fiscal e outra de pedinte, que é o de requerer, de reivindicar em nome da região.
Tenho procurado reivindicar em favor da minha região e de Santa Catarina; tenho cumprido de forma muito responsável com a minha função fiscalizadora e hoje me sinto realizado também com a minha função legisladora. Porque entendo que ofereci uma oportunidade que foi abraçada por essa Casa, que foi abraçada pela sociedade catarinense, que foi abraçada pelo governo e que agora, já em primeira votação, está-se transformando em lei.
Que bom que chegamos a este momento. Este dia 1º de setembro, com toda a certeza, ficará marcado na minha memória de legislador e para mais de dois milhões de catarinenses que vivem no nosso litoral como um marco para o crescimento ordenado e o cuidado com o potencial para as gerações futuras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)