42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, faço uso da tribuna para expressar a nossa satisfação quando, na tarde de hoje, a partir das 14h, tivemos uma audiência na Presidência desta Casa com a presença da comitiva do Extremo Sul catarinense, capitaneada pelo Prefeito, Nailor Biava, e sua vice-Prefeita, Anélia Rovaris Mondardo, bem como com as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores, o ex-Prefeito Valentin Colodel, e também representantes da comunidade de Timbé do Sul, mostrando a sua preocupação com relação à futura construção da barragem denominada Rio do Salto.
Graças a um trabalho que vem sendo desenvolvido - e é uma reivindicação feita já ao longo de mais de 20 anos e que, sem sombra de dúvida, vai exigir um esforço muito grande e uma ação suprapartidária, a exemplo do que ocorreu no mandato próximo passado, no Governo Esperidião Amin/Paulo Bauer -, a construção da Barragem do Rio São Bento, hoje, já é uma realidade para a apreciação e os olhos de todos.
Esta barragem já tem um estudo feito e vai exigir uma monta de, aproximadamente, R$ 40 milhões. Eu preciso, por uma questão de justiça, Sr. Presidente, Deputado Lício Silveira, enaltecer aqui a posição de competência e de qualidade dos técnicos da Epagri, que por excelência têm desenvolvido um grande trabalho no Estado de Santa Catarina, independente do Governo que venha a comandar este Estado, e assim puderam fazer esse projeto da Barragem do Rio do Salto.
Está em apreciação na Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente - Fatma - um estudo do EIA/Rima, um Estudo de Impacto Ambiental, e no seu exame preliminar já foram feitas algumas exigências complementares, e que, através da Secretaria da Agricultura e dos técnicos da Epagri, já estão procedendo na prática para efetivar o cumprimento dessas exigências. E a partir daí vai se desencadear uma ação para que, efetivamente, possamos linkar a Comissão, que hoje é composta por mim, na condição de Presidente, pelo Deputado José Serafim, na condição de vice-Presidente, e pelos Deputados Sérgio Godinho, Manoel Mota, Clésio Salvaro e Gelson Merísio e a Deputada Odete de Jesus - inclusive, o Deputado Gelson Merísio deverá ser substituído pelo Deputado Altair Guidi, que é da região Sul do Estado -, com a nossa Bancada federal catarinense.
Eu lembro muito bem que na ocasião da construção da barragem do Rio São Bento foi feita uma emenda coletiva, e quem a encabeçou foi o Deputado Carlito Merss, do PT, com a participação do Governo Fernando Henrique Cardoso, na ocasião, através do Ministério da Integração, disponibilizando R$ 50 milhões com a contrapartida de 20% da Casan, através do Governo do Estado. Esperamos que participação idêntica àquela se proceda agora, Deputado Reno Caramori.
Essa obra, além de regularizar a vazão das águas em época de enchente (são centenas de famílias que todos os anos praticamente ficam desabrigadas, principalmente na região da cidade de Araranguá) também vai contemplar a rizicultura, pois hoje o Sul representa 45% da produção do Estado, além da agregação de valor na entressafra, com a rizipiscicultura.
Deputado Reno Caramori, hoje o Sul do Estado, através da Copersucar e Copeme, tem produtores de alevinos que produzem até 20 toneladas de tilápias por hectare, e colhem até três safras em dois anos.
Então, vejam o que isso representa para fixar ainda mais o nosso homem no campo, porque no momento em que o êxodo rural é constante e permanente, há essa inversão. Precisamos dar alternativa ao nosso cidadão. Temos lá, no entroncamento com o Planalto Serrano, pela Serra da Rocinha, da BR-285, canyons, cascatas, cachoeiras com mais de 70 metros de altura, e haverá o enchimento do lago que vai compreender aproximadamente 485 quilômetros de hectares. Tudo isso vai dar condições para promover um projeto piloto para a implantação do turismo auto-sustentável naquela região.
Eu acredito na força política, na manifestação suprapartidária, Deputado Reno Caramori, porque vi nascer na região Sul um novo espírito de participação pública, a partir do mandato anterior, quando criamos o desenvolvimento regional, através da Amrec, unindo todos os Prefeitos e lideranças, independentemente de cor e de sigla partidária. Com isso conseguimos levar para lá a cirurgia do coração para dois hospitais; o credenciamento gratuito pelo SUS, desde a consulta, exames laboratoriais, operatório e pós-operatório; o acelerador linear para o tratamento radioterápico, para o tratamento do câncer, que vai entrar agora em funcionamento, também pelo SUS, no Hospital São José.
Conseguimos efetivar a grande e tão sonhada obra, a barragem do Rio São Bento, que hoje compreende 424 hectares de área alagada, que tem, no bojo da sua essência, Deputado Reno Caramori, a condição de suprir 1.300.000 habitantes, e hoje temos lá 340 mil habitantes. Imaginem que se Criciúma e os Municípios ao seu redor ficarem três anos e quatro meses sem uma gota de chuva, nós teremos água suficiente para o abastecimento da população.
A exemplo do que ocorreu no Governo passado, esperamos que também ocorra no Governo Luiz Henrique da Silveira; que essa obra saia do papel e aconteça de maneira suprapartidária, com a participação do Governo Federal e que em momento algum o Governo do Estado se omita desse processo. Já fizemos contato com o Secretário da Agricultura Moacir Sopelsa, que se colocou à disposição porque é favorável a esse projeto.
E como encaminhamento básico na reunião da Comissão que realizamos hoje, que contou com a participação do Presidente Julio Garcia, ficou decidido que agendaremos em breve uma audiência com o Governador do Estado e, posteriormente, com a Bancada Federal Catarinense, para iniciarmos esse processo, alocar recursos no Orçamento Geral da União, através do Ministério da Integração, e vermos essa obra iniciada e concluída para o bem não só do Município de Timbé do Sul, do Vale do Araranguá, mas de todo o Sul de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Quero cumprimentá-lo e colocar a Comissão de Agricultura à disposição, já que a versatilidade dessa obra poderá oferecer vantagens àquela região, quer pela piscicultura, quer na produção de arroz, pois poderá ser uma das soluções.
Vejo que terão naquela região uma produção de proteínas através do pescado, e por outro lado, recebemos ontem um Prefeito do Extremo Oeste de Santa Catarina chorando a desgraça que está acontecendo por atuação de elementos da Polícia Florestal, proibindo a simples limpeza de um açude assoreado pelo excesso de chuva; a terra de outras regiões invadiu o açude...
(Discurso interrompido por término do prazo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)