11ª Sessão - 07/02/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, uso a tribuna no dia de hoje para fazer menção ao fato de que algumas entidades do movimento popular em Florianópolis - associações de moradores, conselhos comunitários, lideranças da sociedade, a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb) -, a partir do dia de ontem, segunda-feira, iniciaram uma série de mobilizações e reuniões para levar ao conhecimento da população algumas iniciativas que estão sendo tomadas por parte da prefeitura municipal de Florianópolis, a respeito das mudanças que o prefeito municipal, Dário Berger, pretende fazer com relação ao transporte coletivo da capital.
Essas entidades, portanto, estão realizando várias reuniões. A primeira ocorreu no dia de ontem, na região norte, às 19h30min, na Escola Jovem de Canasvieiras. Na região sul, hoje, às 19h30min, haverá uma reunião no Conselho Comunitário da Fazenda do Rio Tavares. No continente, no dia 8, a reunião será na Associação dos Servidores da Casan - Ascan -, na Ponta do Leal; na Escola Estadual Rosinha Campos, no bairro Abraão, será no dia 9 - também haverá na Bacia do Itacorubi, no Maciço Central e na Lagoa da Conceição. Essas são as regiões que estão sendo mobilizadas para discutir o projeto do prefeito Dário Berger, que não foi levado ao conhecimento da sociedade. Pelo contrário, o prefeito do PSDB e do PMDB, da coligação tucano/ peemedebista da capital, contratou, sem licitação, o ex-prefeito de Curitiba, pelo valor de R$ 250 mil, e a "solução" (entre aspas) apresentada na verdade traz um grande desconforto à sociedade.
Nós já defendemos, há muito tempo, a idéia da implantação da tarifa única na capital, porque hoje temos sete ou oito patamares de cobrança de tarifas distintas, diferenciadas, e sempre defendemos a tese, por justiça, da tarifa única.
Já na campanha eleitoral, o prefeito Dário Berger discordava dessa solução. Dizia que era irreal, que Florianópolis não a comportava. Mas agora, aconselhado pelo o ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, ele resolve trazer a proposta da implantação da tarifa única.
Ocorre que ela é uma tarifa única, mas vai ser diferenciada para aqueles que usam cartão - que pagarão R$ 1,75 - e para aqueles que não o usam, que pagarão R$ 2,00. Ou seja, para o mesmo serviço, para a mesma finalidade, teremos dois preços. Portanto, não será tarifa única!
Em segundo lugar, o próprio Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público da região metropolitana traz aqui, no Jornal do Ônibus, algumas considerações que eu considero importantes. Dentre elas o fato de que a prefeitura, para manter a tarifa nesse patamar de R$ 1,75 e de R$ 2,00, para quem não usa cartão, vai desembolsar anualmente, a título de subsídio, o valor de R$ 4,8 milhões. Portanto, o custo da tarifa não é esse que vai ser financiado pelo sistema, pelo usuário. A prefeitura ainda assim vai aplicar os recursos a título de subsídio.
Além disso, srs. deputados, vai precarizar o atendimento do transporte público. Os ônibus na capital, por lei municipal, têm a vida útil, hoje, de, no máximo, dez anos. E o prefeito vai permitir que a vida útil dos ônibus, deputado Reno Caramori, passe para até 15 anos. Isso significa, então, que haverá a possibilidade de aumentar os números de acidentes, de ônibus quebrados, gerando um desconforto para a população.
Então, precisamos debater esse assunto. Quero parabenizar a Ufeco - União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Capital pela iniciativa de levar ao conhecimento da população essa articulação ardilosa entre o prefeito Dário Berger e os empresários do transporte, que ainda não se encontraram e estão batendo cabeça para achar uma solução para o transporte coletivo.
Era isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)