12ª Sessão Ordinária - 15/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, alunos e demais pessoas que acompanham esta sessão, eu quero tratar no horário do meu Partido, hoje, Sr. Presidente, de alguns assuntos. O primeiro deles é sobre a situação caótica que vive o Município de Joinville, em se tratando de Segurança Pública. Ainda hoje discutimos esta questão na Bancada, com a possibilidade, inclusive, Deputado Nilson Vieira, da constituição de uma CPI.
Mas eu quero tratar deste assunto aqui por uma simples questão: a segurança pública de Santa Catarina está um caos, porque a partir do que acontece em Joinville, deflagram-se em todos cantos de Santa Catarina, nos grandes centros, nos grandes Municípios, denúncias e mais denúncias fazendo com que a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina não mereça mais credibilidade, quando nós sabemos que não é bem assim.
Os profissionais que fazem segurança merecem respeito. Agora, quem está faltando com respeito às pessoas é o Governo Estadual, através da sua Secretaria da Segurança Pública, porque levar para Joinville uma força-tarefa, que, em primeiro lugar, tira policias, afasta delegados e deixa os marginais, os bandidos fazerem o que quiserem, para mim não é fazer segurança da maneira que os catarinenses precisam. Não é dessa forma que se vai melhorar a Segurança Pública no Estado de Santa Catarina. E o que está acontecendo em Joinville, para os colegas Deputados saberem, é inadmissível! É briga entre policiais!
Ora, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como é que uma força-tarefa pode ir para a maior cidade do Estado pregar o terror, fazendo com que haja intriga entre os policiais? E eles, por sua vez, deixam de trabalhar e ficam discutindo, no seu dia-a-dia, as questões dos colegas, se afastam ou não afastam.
A própria Justiça determinou - e isso que é pior, Deputado Sérgio Godinho - que os dois delegados afastados retornassem. E V.Exa. sabe o que aconteceu? A polícia não cumpriu aquilo que determinou a lei, não deixou os delegados retornarem. Enquanto isso, a população fica, à margem, vendo a onda bater nas pedras e a população parecendo um marisco, que é jogado nas pedras. É assim que está sendo tratada a população do maior Município de Santa Catarina!
Quero fazer esta denúncia para que o Secretário da Segurança Pública e o Sr. Governador saibam que Joinville não pode ser tratada assim e que os demais Municípios de Santa Catarina não podem ser tratados assim!
Os trabalhadores pagam seus impostos, Deputado Antônio Carlos Vieira, e fazem deste um Estado rico da Federação. Portanto, merecem segurança, saúde e educação. Mas, infelizmente, na questão da Segurança Pública, está um caos. Esta é a palavra que define melhor a situação da Segurança Pública no maior Município de Santa Catarina! E, infelizmente, nada está sendo feito com a preocupação direta de atender à população, os trabalhadores. Pelo contrário, está havendo uma briga entre os policiais dentro da Polícia Civil, o Governador e o Secretário da Segurança Pública, assistindo a tudo isso e não tomam providências para melhorar a situação. É lamentável a situação em que se encontra a nossa cidade.
Os roubos, os arrombamentos e o tráfico de drogas estão aumentando, toda a população está assistindo a tudo isso e a polícia, brigando em Joinville. A força-tarefa está lá para fazer isso: briga para tirar delegados!
Ora, para ter certeza de que tinham processos parados nas delegacias, se eram 10, 20 ou 30 mil, não precisava a força-tarefa ir para Joinville. Há processos parados em todas as delegacias dos Municípios de Santa Catarina. Então, não precisava uma força-tarefa para isso, pois ela deve resolver o problema da segurança e não criar mais problemas dentro da Polícia Civil.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Na verdade, a força-tarefa, para não chamar de força-piada, fez um policiamento ostensivo, que é trabalho da Polícia Militar, e não mexeu até agora em nenhum processo, para descarregar os processos para o Judiciário julgar.
O que eu mais lamento é que Joinville está sofrendo muito com isso. E a preocupação do Governo é passar a imagem de que lá tem segurança, mas Joinville, hoje, vive em total insegurança, tal é o caos que está a Segurança Pública naquele Município, principalmente em relação à Polícia Civil.
Outro aspecto que me chama a atenção é o fato de terem sido investigadas ações relativas à legalização de veículos roubados, ações relativas a outras questões que envolvem o Ciretran. E o processo da Corregedoria sumiu e até agora a polícia não deu uma resposta para isso, não disse o que vai fazer nem sequer investigou o processo.
Também uma outra denúncia que está lá latente é da clonagem de recibo de pagamento de licenciamento de veículo, ou seja, paga-se o licenciamento de um veículo e utiliza-se aquele recibo por 50 ou 60 vezes, sendo que assim o erário público fica no prejuízo. E, conseqüentemente, acabam dividindo o caixinha sabe-se lá com quem, acabam fazendo a distribuição desses recursos.
O que é pior é que existem policiais que estão sendo investigados e não foram afastados. Isso chama muito a atenção, porque no caso dos Delegados Dirceu e Zulmar, eles foram afastados e não estavam sendo investigados, enquanto que existem policiais que estão sendo investigados e continuam no poder mandando e desmandando, da forma como sempre fizeram.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero agradecer a V.Exa. pelo seu aparte e dizer que, se tiver uma CPI nesta Casa que vá em busca do que acontece dentro da Secretaria da Segurança Pública do Estado e na Polícia Civil, com certeza vai-se descobrir muita coisa. E quem sabe esse seja o caminho, quem sabe esta Casa seja a primeira a fazer isso, porque a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina é uma vergonha! Esta é a definição: ela é uma vergonha! O que mandaram fazer em Joinville, envergonha os Deputados e envergonha o Estado de Santa Catarina, porque é inadmissível que pessoas, que teoricamente deveriam estar preparadas para cuidar da segurança, façam com a nossa cidade isso que estão fazendo e, conseqüentemente, com as pessoas que moram em Joinville.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Francisco de Assis, quero antecipar a minha solidariedade a V.Exa., porque sei que mal vai dar tempo de V.Exa. descer desta tribuna e já será atacado como inimigo de Joinville. Assim tem sido em cada oportunidade que um Parlamentar traz um problema para a Assembléia, em especial quando se refere ao Município de Joinville.
Eu sou testemunha, porque convivemos há sete anos aqui nesta Casa, de que V.Exa. é um Deputado extremamente dedicado e preocupado com as grandes causas de todo o Estado, mas que dedica uma atenção muita especial a Joinville, terra que lhe acolheu, já que V.Exa., assim como eu, não é filho nascido na cidade que representa, mas que honra e que trabalha muito em favor da gente trabalhadora de Joinville.
E pode ter certeza, Deputado Francisco de Assis, que assim como eu, o Deputado Wilson Vieira e tantos outros, quando trazemos problemas de Joinville para a discussão nesta Casa, logo em seguida alguns vêm dizer que é mais uma ação contra Joinville e contra o seu povo.
Portanto, receba, antecipadamente, a minha solidariedade porque, ao lutar pela moralização da Polícia de Joinville, eu temo que V.Exa. seja acusado também de inimigo da sua gente.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli, pelo seu aparte.
Agora eu desafio qualquer colega Deputado a vir a esta tribuna dizer o contrário daquilo que eu estou falando. Eu desafio qualquer Deputado a vir aqui e dizer que o que está sendo feito em Joinville é algo descente. Não tenho medo disso porque o que está sendo feito em Joinville é uma barbárie! Essa é a definição! E não se pode calar diante do que vem ocorrendo na nossa cidade.
Com certeza, estão pipocando denúncias de maus resultados da ação da polícia em várias regiões de Santa Catarina. Mas, sem dúvida nenhuma, a culpa principal é de quem tem o comando. E quem tem o comando é a Secretaria da Segurança Pública do Estado, é o Sr. Governador.
Por isso é que os policiais não são os responsáveis. Eles cumprem ordens! Agora, os que têm o poder da caneta, os que têm o poder do mando é que são os verdadeiros responsáveis. E nós não podemos nos calar, enquanto tivermos voz nesta Casa Legislativa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco de Assis, eu também assino embaixo das suas palavras e só faço um adendo: acho que o problema, hoje, da segurança não é só em Joinville. Em Joinville, hoje, é mais grave, mas os problemas acontecem atualmente em toda Santa Catarina.
Inclusive, até hoje eu estou preocupado com uma declaração do Secretário da Segurança publicada nos jornais, e depois dita aqui, de que Florianópolis não é uma cidade violenta, mas é perigosa. Eu ainda não consegui entender isso. Ela é uma cidade violenta, mas não é perigosa. Ou é perigosa e não é violenta. Eu não sei qual é o adjetivo que chega primeiro.
Cremos que precisamos, sim, levar essa questão a fundo e apurar, realmente, o que acontece na área da segurança. Se V.Exa. e o Deputado Wilson Vieira apresentarem um pedido de CPI, fiquem tranqüilos que a minha assinatura estará junto com as de V.Exas.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Eu agradeço, Deputado Antônio Carlos Vieira.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não! Ouço V.Exa., que é de Joinville e também conhece bem a situação caótica que vive Joinville hoje.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Francisco de Assis, há alguns anos, como V.Exa. bem se recorda, este Deputado, juntamente com V.Exa., fez uma visita a cada uma das Delegacias de Polícias de Joinville, porque na ocasião vivia-se também um momento muito difícil. E na época nós constatamos a precariedade da Polícia Civil no Município de Joinville - precariedade material, precariedade funcional e precariedade também no sentido de localização.
Tivemos algumas melhoras nesse sentido e o Deputado é testemunha disso. E hoje estamos diante de um fato que, na minha maneira de ver o problema em Joinville - e posso até pensar diferente de V.Exa. -, parece-me mais uma queda-de-braço entre dois setores da polícia, infelizmente, para ver quem tem mais força dentro da própria polícia.
Por isso que eu falei várias vezes aqui que sou defensor da idéia de que, para se resolver a situação, deveriam ser afastados todos, literalmente todos, que estão envolvidos em qualquer tipo de investigação, para que se proceda, a partir daí, um levantamento da situação real em Joinville. Mas não afastar uma parte e deixar a outra. Aquela parte que foi afastada está na Justiça para voltar e a que ficou está se agarrando para não sair. Isso não é bom para ninguém e muito menos para Joinville.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço ao Deputado Nilson Gonçalves.
Nós nos recordamos bem da época em que fizemos aquele trabalho de visita às Delegacias e apresentamos um relatório. Pensamos que conseguimos, de certa forma, melhorar as condições de trabalho dos policiais, mas o que estamos vendo hoje é totalmente diferente daquela realidade.
Hoje há uma disputa, realmente, no campo da política, em que de fato existem os grupos dentro da Polícia Civil. Agora, o que me causa estranheza é ver que o Secretário da Segurança sabe da briga, vê tudo isso acontecer e não toma providências. Isso é que me causa estranheza! Como é que a autoridade máxima do Estado sabe o que está acontecendo na cidade, sabe da briga de grupos dentro da Polícia Civil e não toma providências!
Então, não posso me calar. E a população de Joinville sabe do que estamos falando e está conosco, porque também não admite o descaso que estamos sofrendo na região Norte. E temos certeza de que o descaso que está acontecendo lá logo, logo vai acontecer na Serra Catarinense, no Sul de Santa Catarina e no Oeste do Estado, porque estão chegando na Assembléia Legislativa, principalmente na nossa Bancada, várias denúncias de casos parecidos àquele que ocorre em Joinville.
Eu tinha mais dois assuntos para abordar, mas prefiro deixá-los para um outro momento, porque um deles é sobre um veto do Governador a um projeto de minha autoria, que institui no Estado de Santa Catarina o exame de Catarata Congênita para os recém-nascidos. O Governador vetou esse projeto e eu pretendia fazer um debate sobre essa matéria na tarde de hoje, mas ficou prejudicado pelo pouco espaço de tempo que me restou. Portanto, vou deixar para fazê-lo num momento oportuno, quando a matéria estiver em debate nesta Casa.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - No meu aparte anterior, eu esqueci de falar uma coisa: a Corregedoria do Estado, em relação à Polícia, faz parte do mesmo sistema, é subordinada à própria Chefia de Polícia. Corregedoria assim não funciona. Para mim, ela tem que ser totalmente independente para poder realmente investigar por isenção, e para não ocorrer o que aconteceu com o processo anterior: que sumiu a documentação e não se fez nada.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Incorporamos ao nosso pronunciamento a sua interpretação, Deputado.
Para finalizar, queremos dizer que esperamos, concretamente, que o Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, resolva a questão o mais rápido possível, a fim de que em Joinville, assim como nos demais Municípios de Santa Catarina, a Polícia possa dar segurança a quem de fato merece, ou seja, a todos os catarinenses que pagam seus impostos. E esses impostos têm que vir do Estado para a sociedade, na forma da segurança, da saúde, da educação, enfim, de todos os serviços sociais que o Estado deve prestar, e bem prestar, à sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)