93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero hoje, dia 25 de novembro, dia de Santa Catarina de Alexandria, homenagear, em meu nome e em nome da Bancada do PFL, toda a população de Santa Catarina pela passagem, hoje, do dia da nossa padroeira que, por ter se rebelado contra o Imperador, foi executada.
Parece-me Deputado Joares Ponticelli, que séculos depois, aqui em Santa Catarina estão tentando também proibir que o Parlamentar expresse o seu pensamento. Até parece que, séculos depois, a mesma coisa acontece em Santa Catarina, porque aqui nós não podemos mais expressar o que pensamos de maneira democrática porque a Situação vem tentar impedir.
Quero me reportar à questão do Presidente do meu Partido, Senador Jorge Bornhausen, que foi citado pelo Deputado Manoel Mota e pelo Deputado Ronaldo Benedet. Na semana passada o Sr. Antônio Carlos Magalhães, num pronunciamento que costuma fazer e que fez com que José Sarney se calasse, que fez com que Fernando Henrique Cardoso se acomodasse e que impôs a sua truculência no Governo atual, tanto que é aliado, que peitou o judiciário, imaginava que ia peitar o Senador Jorge Konder Bornhausen e que ele também iria ficar quieto.
O que fez o Presidente do meu Partido? Reuniu a Executiva, apresentou uma citação contra o Senador Antônio Carlos Magalhães para que abrissem a contabilidade do Partido e, além disso, pediu licença por 30 dias para que a Executiva possa auditar as contas do Partido. É assim que age uma pessoa que não tem rabo preso. Aí vêm os Deputados do PMDB falar de Jorge Bornhausen, ele que foi parceiro do Governo Paulo Afonso e que, num determinado momento, quando o PMDB enveredou para a bandalheira, disse: Estou fora! Saiu! E aqueles do PFL que ocupavam cargos no Governo do Estado saíram juntos. Essa foi a postura que o Presidente do meu Partido teve.
Agora vem o Deputado Manoel Mota e o Deputado Ronaldo Benedet contestar! Eles que têm Jader Barbalho, Orestes Quércia e há poucos dias ressuscitaram Miguel Orofino, pediram para ele dar uma opinião sobre a ponte. Eles têm muita gente com telhado de vidro no seu Partido para falar, antes de falar do homem honrado. O Brasil inteiro conhece a honradez de Jorge Konder Bornhausen. Por isso, que eles não se sirvam de um artigo de jornal, que tenham a coragem de fazer uma queixa, uma denúncia sobre o passado intocável desse grande homem público de Santa Catarina, que é o Presidente do meu Partido e, com muito orgulho, eu ocupo a tribuna para fazer um relato daquilo que aconteceu.
Dois dias depois dessa atitude transparente, liberal e democrática, o Sr. ACM, coisa que ele não tinha feito ao longo de sua extensa vida pública, encaminhou uma carta se retratando do seu destempero verbal dias antes.
Mas gostaria também de fazer aqui algumas citações. Estão tentando invocar acórdãos que inocentaram ou liberaram o ex-Presidente Fernando Collor para encaixar nessa esteira a defesa do Governador. Ninguém de nós aqui está querendo processar o Governador Luiz Henrique! O que nós queremos entender é por que veio uma matéria do Supremo a esta Casa e foi "engavetada"! É inconcebível que este Parlamento tente, de alguma forma, protelar ou esconder isso dos Parlamentares.
Se há coisas que não podem ser comparadas são o Parlamento e o confessionário! Aqui é o anticonfessionário, Deputado Pedro Baldissera! Eu, que já tive a oportunidade de me confessar com o Padre Pedro lá na minha Tangará, não vejo problema algum que dentro do sigilo do confessionário, você faça aquilo que a sua religião preceitua.
Mas tentar impedir, Deputado Presidente, aqui na Assembléia, que os Deputados tenham acesso àquilo que aqui tramita, é um absurdo! E logo depois que isso apareceu (porque não existe nada que não apareça), rapidamente surgiu um parecer da assessoria, dando o encaminhamento.
Olha, eu vou dizer mais: se viesse essa questão ao Plenário, eu votaria contra, pelos argumentos regimentais, a permissão para processar o Governador. Agora, não admito que pairem dúvidas (e quero crer que eu esteja equivocado) que a Mesa, que a Presidência tenha tentado, de alguma maneira, usar uma gaveta para ganhar tempo. Não pode! A Assembléia é transparente, aqui é o local da discussão, é o local do contraditório e é o local onde predomina a maioria através do voto.
Por isso que eu até antecipei aqui que votaria e votarei contra a permissão de abertura de processo contra o Governador neste momento. Agora, argumentar que porque o fato ocorreu há dois anos não é mais crime, não! Não é por aí, porque nós queremos a transparência dos atos!
Srs. Deputados, não acredito que tenha ocorrido a intenção deliberada de postergar, mas que sirva de alerta para que casos semelhantes não ocorram no futuro aqui na Assembléia Legislativa.
Mas também quero me reportar, nestes minutos que me restam, às críticas de Deputados do PMDB contra o programa do meu Partido, no dia de ontem!
E vou dizer mais: há um mês, o PMDB entrou na Justiça contra a veiculação de programas e de comerciais do PFL! Sabiamente a Justiça não acolheu a representação do PMDB. Eu espero que desta vez eles aceitem a postura crítica de um Partido que o eleitor determinou que ficasse na Oposição em Santa Catarina! Tudo foi dito às claras, em rede estadual de rádio e televisão, mostrando a postura do PFL, que é coerente com aquilo que o Partido pensa, enumerando as falhas administrativas que nós constatamos.
Em momento algum, Deputado Nilson Machado, nós fizemos alguma acusação leviana, alguma acusação sobre a honra de alguém. Nós contestamos, com toda a propriedade e legitimidade, as imperfeições que nós constatamos no Governo do Estado.
Num dia, Deputado Joares Ponticelli, em que a opinião do DC traz uma matéria com o título "A saúde precária"; num dia em que entrevistam a família do Sr. Benedito, aqui de Tijucas ou de Porto Belo, que faleceu porque levou mais de 24 horas para conseguir uma vaga no Hospital Celso Ramos, na Capital (e só conseguiu porque a televisão estava em cima do fato), o Governo não se deve preocupar com as críticas do PFL, mas com esses fatos gravíssimos!
As críticas do PFL, as críticas do PT só se destinam a ajudar! O puxa-saco que fica ao lado do Governador atrapalha! Ele não é um bom conselheiro, Deputado Pedro Baldissera! Nós, da Oposição, somos responsáveis não só através de palavras, mas das nossas atitudes aqui no Parlamento, quando até regime de urgência nós pedimos para aprovar projetos do Governador do Estado, quando damos quórum para que o Governo aprove os seus projetos de interesse da sociedade. Isto é fazer oposição com responsabilidade!
Agora, este Deputado não tem dobradiça nas costas para ser manuseado ao bel-prazer do Governador! Eu tenho uma postura. Outros Deputados também têm e isto deve ser respeitado! O tempo de executar quem faz oposição já passou há muito; foi lá no Egito, no ano 30a.C, se não me engano, em Santa Catarina de Alexandria. Não é hoje, aqui neste Parlamento!
Nós temos o direito e o dever de nos manifestar livremente!
Então, vir aqui com acusações sem nenhum fundamento, tentar intimidar Deputados em cima de uma biografia que tenta colocar imunidade ao Governador, nada disso! Nós saberemos aplaudir quando o Governador acertar. Agora, a nossa obrigação é denunciar as coisas erradas!
O Governo não vai ser bom pelo puxa-saquismo de quem o acompanha! Ele será um bom Governo se acolher o sentimento e o clamor que vem da população, que é trazido aqui pelos seus Parlamentares, notadamente pelos Deputados de Oposição.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Ceron, quero cumprimentá-lo pela manifestação e lamentar. Imagino o quanto os Deputados Manoel Mota e Ronaldo Benedet são cobrados diariamente, são obrigados a fazer a defesa do Governador todos os dias. Certamente ouvem diariamente: "Olha, façam a defesa senão os titulares podem ser mandados de volta para aí". Talvez por isso é que fazem a defesa de qualquer jeito, tentando desqualificar o nosso trabalho responsável e coerente de Oposição.
Mas isso nos dá mais vigor, mais ânimo porque há certeza de que estamos no caminho certo. Parabéns pela sua manifestação.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)