52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem alguns Deputados desta Casa (15), ingressaram com um pedido de instalação de uma CPI, previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no Regimento Interno desta Casa e em lei federal, porque entendem que a conversa é grande, que a culpa é desse ou daquele, que o valor é esse ou aquele, que foi esse ou aquele, que o número não é esse, que o número não é aquele.
Entendemos que um Parlamento tem instrumento de minoria, e CPI não é instrumento de maioria. Nos países democráticos, surgido principalmente nos países de regimes parlamentarista, a minoria pode investigar um Governo, um Estado.
Na segunda-feira, o Deputado Herneus de Nadal anunciou - depois que o Líder da Bancada do ex-Governador Esperidião Amin havia falado numa CPI para apurar as dívidas - que se não instaurassem a CPI, ele iria propor.
Na segunda-feira o Deputado Herneus de Nadal me chamou para conversarmos, e perguntou-me o que eu achava, e respondi que seria ótimo, excelente, até porque é um assunto sobre o qual eu, particularmente, tenho dúvidas. Quero saber exatamente os números e por que o Governador passado publicou uma cartilha (com recursos ou sem recursos do Governo) contendo os números, e depois a revista IstoÉ publicou outro, e os jornais publicaram outro, ainda. Sempre de forma diferente.
Não foi o Governador Luiz Henrique da Silveira que levantou a dívida, até porque Sua Excelência tem assessores. O Governador fez o pedido à Fazenda, e os funcionários de lá não são funcionários de Partidos Políticos, a grande maioria é de cargos de carreira. Só eles podem fazer o levantamento porque têm os números em mãos. E chegaram a casa dos R$15 bilhões.
Ontem, depois que a Bancada oposicionista, liderada pelo Deputado Joares Ponticelli (embora sejamos adversários políticos, eu o respeito muito), não conseguiu obter as assinaturas para a instalação da CPI, o Líder, vendo-se perdido, foi muito indelicado e desrespeitoso com a Bancada do PMDB e com a Bancada governista, assim pode-se dizer, e com aqueles que subscrevam essa CPI.
Mais que depressa, para buscar uma resposta: "Tudo bem, nenhum problema", disse ele ao Paulo Alceu, "Só que vai demorar muito mais. O estranho é que eles não queriam a CPI! Depois da reunião de adestramento com o Governador, mudaram de idéia"!
Pelo que sei adestram-se animais, adestram-se cães. Nós não somos cães! E se Governador tivesse pedido, assim teríamos feito. Só que o Governador não nos pediu.
O Governador Luiz Henrique é uma pessoa de sensibilidade, não se intromete nas ações da Bancada. Nunca, em momento algum! Se o Líder tem algum informante, informou-o de forma mentirosa. O assunto, Deputado Genésio Goulart, nem foi tocado na reunião com o Governador Luiz Henrique, na terça-feira, pela manhã.
Discutiu-se apenas o tamanho da dívida, aliás, não foi o tamanho da dívida, mas a questão do parcelamento das dívidas do Estado, que está sendo encaminhado a esta Casa, através de uma medida provisória, e a questão do aumento dos servidores.
Espero que o Deputado Joares Ponticelli se recomponha e peça desculpas, porque eu fui ofendido. Não sou cão para ser adestrado, e ninguém me adestra. Sou pessoa que o que tenho de dizer ao Governador, ao vice-Governador, ao um colega Deputado, a um Senador ou ao Presidente da República, digo.
É claro que da tribuna desta Casa estarei como Deputado do Governo Luiz Henrique e Eduardo Moreira para defendê-los com ponderações, e aquilo que julgo errado, falarei diretamente ao Governador, a quem tenho como amigo, pois é uma pessoa aberta, inteligente, democrática. Foi Parlamentar a maior parte da sua vida e respeitoso com os Deputados de todas as Bancadas, ainda mais com aqueles que o defende, com aqueles com quem tem vínculo Partidário, que somos nós.
Então, se no Governo passado ocorria isso, se eram adestrados, se tinham reuniões de adestramento, no nosso Partido ou no nosso Governo isso não existe porque temos uma Bancada formada por pessoas dignas. Nós nunca lambemos as botas de ditadores militar, nunca lambemos as botas de Generais, nunca fomos capachos. Capachos, vamos encontrar em outras agremiações.
Nós nunca nos dobramos ao autoritarismo e à ditadura. Nunca nos dobramos àqueles que não deixam criar lideranças ao seu redor. Nós não nos dobramos. Nós somos uma extirpe, Deputado Rogério Mendonça, que tem dignidade, que tem perfil democrático, que não aceita grilhões, que não aceita imposições. Nós somos de uma grei política de pessoas que conversam, que discutem.
O Governador Luiz Henrique não manda na Bancada do PMDB. Sua Excelência é o nosso Líder, e líder é alguém que conquista o seu espaço por sua capacidade, dignidade e história política. Nós respeitamos o Governador Luiz Henrique. Ele nunca quis nos adestrar, impor-nos alguma coisa, ao contrário de Governos passados, ao contrário daqueles filhos e filhotes da ditadura que sempre estiveram sujeitos embaixo do tacão das oligarquias. Nós não somos das oligarquias, somos da origem democrática.
Por isso, Deputado Joares Ponticelli, nós exigimos respeito porque não somos adestrados como muitos. Talvez V.Exa. o foi, mas não vamos aceitar sermos adestrados. Temos origem política e origem democrática, e temos postura e dignidade.
E não vou aceitar que venham à tribuna ou através dos jornais tentar impor essa condição à Bancada de homens dignos, à Bancada que leva o nome PMDB. Naquele momento estavam juntos Companheiros do PSDB e do PTB, e foi uma conversa de alto nível, democrática, com o Governador, parlamentarista convicto.
Por isso, quero deixar bem claro que desaforo não levo para casa! Entendi como desrespeitosa e como um desaforo essa declaração, e esse tipo de coisa não vou aceitar mais, Deputado Joares Ponticelli!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte.
É verdade, em nenhum momento, na reunião que tivemos com o Governador, Sua Excelência fez referência a qualquer solicitação em relação à CPI. A nossa Bancada tem total liberdade e não somos pupilos de ninguém, nem somos monitorados pelo telefone celular, como a imprensa já tem noticiado em relação ao Líder do PP, Deputado Joares Ponticelli, que é monitorado por telefone celular pelo ex-Governador.
A nossa Bancada tem liberdade! E é dessa forma que nós agimos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)