45ª Sessão Ordinária - 12/06/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O SR. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, vou ser muito breve. Quero repetir que não fiz nenhuma acusação. Quem me ligou foi o Secretário Celso Maldaner, na condição de Presidente do Conselho das Empresas. E vou acompanhar.
Já dissemos - e repetimos - que não vamos emitir nenhuma opinião de juízo sem que esse processo esteja concluído, em absoluto.
Para concluir, quero dizer que, de fato, o Governo Esperidião Amin, no primeiro ano, pagou no mês de agosto, porque o Governo do time que V.Exa. defende hoje havia feito muito mal para os servidores de Santa Catarina e tinha deixado três folhas de salários sem pagamento. E quanto ao 13o salário, eles não tinham mais nem notícia.
Agora é diferente. O seu Partido é de sorte, pois pegou um Governo com as contas e com o salário do servidor em dia, e por isso conseguiu pagar em junho. Mas que bom que V.Exas. estão mantendo a tradição, que não queriam. Disseram que iam fazer uma pesquisa. Foi a nossa vigilância, aqui, permanente, que fez com que o Governo se aligeirasse e pagasse o 13o salário. Esperamos que essa mesma agilidade ocorra para a reposição das perdas salariais, porque o servidor público está clamando, e V.Exa. deve saber disso.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero agradecer a V.Exa. pela oportunidade do aparte.
Também quero colocar algumas expressões utilizadas pelo Deputado Eduardo Cherem, que, no afã de defender o Governo, comete algumas injustiças.
O Governo passado não deixou de pagar os precatórios desde 1999, absolutamente. Ele recebeu como herança, desde 1996, os precatórios não pagos do Governo passado. A partir de setembro de 2001, o Governo passado começou a honrar os precatórios, pagando 1996, 1997 e praticamente todo 1998.
O Deputado Eduardo Cherem, infelizmente, cometeu uma injustiça. E peço que ele, inclusive, acompanhe os jornais, porque eles falam - e dito pela Corregedoria do Estado - que o Governo anterior começou a pagar, sim, desde setembro de 2001, os precatórios atrasados.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaríamos de pedir, neste momento, que todos os Deputados aqui presentes acompanhassem atentamente o que temos a dizer. É uma denúncia que consideramos de extrema gravidade. Nós, Deputados Estaduais de todos os Partidos, precisamos ajudar a resolver o problema gerado no Oeste catarinense, a nossa região e onde está a nossa base. E temos um compromisso de defender o nosso povo.
O Hospital Regional do Oeste, Deputado Afrânio Boppré, quando fundado, era administrado pela Sociedade Beneficente Camiliana do Sul, uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos. Depois houve uma alternância, assumindo a Sociedade Beneficente Lar da Fraternidade, até 1997.
Na época, Deputado Eduardo Cherem, o Governador Paulo Afonso Vieira, juntamente com os Prefeitos do PMDB daquela região, achou por bem alterar as coisas. Ao invés de deixar uma entidade beneficente administrar um hospital que tinha filantropia, criou um consórcio intermunicipal de saúde. E quero deixar claro que isso não é uma crítica ao PMDB e nem o Governo Luiz Henrique, que não foi ele que criou esse fato.
Mas é um fato criado em 1997, que não foi resolvido nos Governos de Paulo Afonso e de Esperidião Amin. Mas é um problema existente e que alguém tem de resolver urgente.
Como passou-se a administrar o Hospital Regional? Com o Consócio Intermunicipal de Saúde, perdeu-se a filantropia e desde então passou-se a responsabilidade do hospital para os Municípios. Os Prefeitos, na época, assumiram esse consórcio. E quero dizer aqui, com muita clareza, que quem sabe eles estavam mal assessorados juridicamente, que comprometeram os seus Municípios a assumir uma dívida que não era deles, mas que era compromisso do Estado de Santa Catarina, que era o gestor do hospital e que tinha delegado à Sociedade Beneficente Lar da Fraternidade a sua administração.
Em 1997, perdeu-se a filantropia, e desde 1998 para cá, ao assumir a Sociedade Hospitalar Beneficente na época - e depois passou ao Consórcio Intermunicipal de Saúde -, o Consórcio Intermunicipal de Saúde passou a ser devedor de todos os encargos que a filantropia não pagava, porque não os pagou também.
Passou-se o tempo, Srs. Deputados, e hoje os Municípios devem R$15 milhões. Essa é uma dívida que está na conta das Prefeituras e os Municípios são devedores, porque os Prefeitos entregarão os seus mandatos no ano que vem, e como foram outros Prefeitos que assumiram essa responsabilidade na época... Mas os Municípios são devedores de R$15 milhões.
É uma injustiça que estão fazendo com aquela população dos 20 Municípios. Mas quero repetir: é um problema criado no Governo Paulo Afonso, que no Governo de Esperidião Amin também não foi resolvido - e temos que ser justos e muito coerentes. Não queremos vir aqui acusar o PMDB e dizer que o Governo de Esperidião Amin resolveu, porque não resolveu o problema. E agora nós estamos no novo Governo de Luiz Henrique, só que a dívida de R$15 milhões tem de ser paga.
Chegamos ao ponto, Deputado Afrânio Boppré, de os equipamentos do hospital estarem penhorados na Justiça. Nós temos ar-condicionado e equipamento de respiração penhorados; parte do centro cirúrgico do hospital está penhorado na Justiça, devido a uma dívida do INSS que esse Hospital não pagava porque tinha filantropia. E uma atitude do ex-Governador Paulo Afonso Vieira, que quis criar uma teta dentro do Hospital Regional, acabou comprometendo toda aquela instituição de saúde.
Está criado um problema e o leilão pode acontecer a qualquer momento. E as Prefeituras poderão ser acionadas para pagar uma dívida que não é delas.
Então, quero fazer um apelo aos Srs. Deputados do PMDB e do PSDB, que têm sido um grande defensor do Governador Luiz Henrique da Silveira, para que o sensibilizem. Já que o Paulo Afonso Vieira criou e o Esperidião Amin não resolveu, que ele chame a responsabilidade para o Estado e, quem sabe, num entendimento com o Governo Federal, consiga fazer Justiça estabelecer o que é verdadeiro.
Se o Hospital é do Estado, não é o Prefeito que vai ter de pagar a conta! Não podemos empurrar a responsabilidade para uma população que não deve. E é por isso que o Hospital Regional aponta uma dívida de R$20 milhões e muitos criticam os administradores daquele Hospital, dizendo: "Mas o Estado repassa e o Hospital deve R$20 milhões". De uma forma hipócrita, alguns levantam suspeitas, quando não sabem a razão da dívida existente naquele Hospital.
Então, trago essa preocupação dos Municípios, dos Prefeitos e, principalmente, da população do Oeste catarinense, que usa aquele Hospital. Inclusive, lá tem pacientes que deveriam estar internados na UTI, Deputado Antônio Ceron, mas que estão no corredor; e tem pacientes na fila de espera, porque não tem espaço físico para atendê-los e tratar de sua saúde.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero cumprimentar V.Exa. pelo assunto importante que aborda.
Até porque o Deputado Eduardo Cherem, que, além de dentista, é nutricionista, falou da acidez da comida, gostaria de aproveitar esta oportunidade para trazer um assunto um pouco mais doce, talvez em homenagem ao Dia dos Namorados, que é comemorado hoje.
Quero aproveitar para, em meu nome, bem como do Deputado Sérgio Godinho e do Prefeito de Lages, convidar todos os amigos, Deputados e o público de Santa Catarina para prestigiarem e presenciarem, a partir de amanhã à noite, a abertura da nossa grande 15ª Festa do Pinhão.
Lages ficará muito feliz com a presença das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados!
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Apenas gostaria de complementar o que o Deputado Antônio Ceron falou. Quis me manifestar antes, mas não foi possível.
Quero parabenizar o povo lageano, em nome dos Deputados Antônio Ceron, Sérgio Godinho e Onofre Santo Agostini, pela belíssima festa que já faz parte do nosso calendário turístico e que tanto enobrece aquele povo.
Então, em nome da Bancada do PSDB, gostaria de fazer esse registro, parabenizando os Deputados e o povo lageano.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Agradeço, Deputado!
Para concluir a minha linha de raciocínio, gostaria de dizer que trago essa preocupação mais uma vez para pedir o apoio de todos os Deputados.
Se nós e o Governo do Estado concordarmos com essa situação calamitosa em que se encontra a saúde pública no Oeste catarinense, em que uma dívida de R$15 milhões, que é do Estado, está sendo repassada para os Municípios... De uma forma incompetente e mal assessorada na época, os Srs. Prefeitos assumiram essa responsabilidade, quando tiveram a melhor das intenções em colaborar com o projeto do hospital. Só que a assessoria talvez não orientou os Prefeitos para o fato de que, a partir do momento em que assumissem a responsabilidade do Hospital, assumiriam também toda e qualquer dívida; toda e qualquer despesa seria de responsabilidade dos consórcios.
O problema está instalado, a dívida já está em R$15 milhões, o leilão pode acontecer a qualquer momento, e os Prefeitos poderão pagar, a qualquer instante, uma conta que não devem.
Não estamos criticando nenhum Governo, mas pedindo a este Governo que faça...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)