30ª Sessão Ordinária - 06/05/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, manifestamos também os cumprimentos da Bancada do PFL a todas as colegas, colaboradoras taquígrafas desta Casa, que prestam serviços relevantes aos nobres Srs. Deputados.
Mas gostaria de falar sobre Polícia Comunitária e fazer algumas colocações sobre a preocupação que a comunidade de Lages está tendo a respeito do encaminhamento desses quatro meses na questão dos conselhos comunitários desse Município.
Quero fazer uma abordagem sobre dois assuntos. O primeiro deles já foi tratado aqui, com muita competência, pelo Deputado Joares Ponticelli.
Há poucos dias acompanhávamos um programa de televisão, no qual o Secretário Edson Bez de Oliveira dizia que estava fazendo um reestudo para fazer uma análise e um novo encaminhamento de investimentos no sistema rodoviário de Santa Catarina. E nós ficamos muito preocupados porque na nossa região diversos trabalhos do BID IV estão acontecendo com recursos assegurados já no orçamento com o BID, com alguns trechos já bastante adiantados.
O que nos preocupa é que essas questões venham a ter, por parte do Governo atual, uma mudança de rumo. Como até agora não houve nenhuma repercussão dessa reunião, eu imagino que S.Exa. o Governador tenha desconsiderado a intenção do Secretário de fazer um novo encaminhamento com algum corte.
Então, vamos ficar na expectativa, pois esta questão não aconteceu.
O segundo assunto que gostaria de abordar, rapidamente, e o Deputado Onofre Santo Agostini foi testemunha disso, diz respeito ao problema da escola do Colégio Estadual Major Otacílio Costa, do Município de Campo Belo, que trouxemos a esta Casa há mais ou menos 40 dias.
Naquela oportunidade, fizemos um pedido de informação, Deputado Reno Caramori, ao professor Jacó Anderle, Secretário da Educação, para justificar o motivo pelo qual aquela escola ficou um determinado período sem aula. Foi por causa de uma briga entre dois diretores, um do PMDB e outro do PSDB. Não se acertaram, deu encrenca e os alunos pagaram o pato não tendo aula.
Embora o Secretário não tenha dado resposta ao pedido de informação, imaginava que a questão tinha sido resolvida. Ontem, fiquei sabendo novamente pelo Sr. Ademir Rodrigues, Presidente da APP do Colégio Otacílio Costa, de Campo Belo, e hoje também por telefone, pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Belo, que aquele colégio não tem merenda escolar.
O Presidente da APP e o da Câmara de Vereadores, Deputado Sérgio Godinho, V.Exa. que representa aquela região também, entraram em contato com a Secretaria da Saúde em Florianópolis e conversaram com o Sr. Ênio Pablo de Souza, fone 221-6000, chefe de Prodeme (ele deve ser do programa da merenda escolar). E as palavras textuais do Sr. Ênio Pablo de Souza foram as seguintes: "enquanto não pararem as brigas pela direção do colégio em Campo Belo não haverá merenda escolar nesse colégio."
Não estou inventando, Deputado Paulo Eccel! V.Exa. que é Presidente da Comissão de Educação, sabe que não estou inventando este fato, até porque ele nos entristece. Mas trago este assunto aqui para dizer que se for só briga do PMDB com o PSDB ou com outro Partido, tudo bem, isso faz parte, Deputado Reno Caramori. Nós também temos as nossas divergências e enquanto Governo tivemos esses problemas. Mas deixar as crianças sem merenda escolar, enquanto não se acertam, não é possível!
O mais grave é que existe um diretor que está recebendo a gratificação por ser diretor - a portaria foi publicada no Diário, está tudo certinho -, só que o PMDB não aceita esse professor Macson, do PSDB, que é diretor, e diz que de maneira alguma vai funcionar. Ele está recebendo, mas não tem as portas do colégio abertas para poder trabalhar.
Essa escola, Deputado Dionei Walter da Silva, tem mais de 200 alunos que são das comunidades do interior de Campo Belo. Tem aluno que percorre 50 quilômetros para vir até o colégio. Evidentemente que são pessoas humildes e a falta da merenda escolar está trazendo sérias dificuldades a essa comunidade.
Por isso apelo aqui para o Deputado Genésio Goulart, do PMDB, já que não tive sucesso no pedido de informação enviado ao professor Jacó Anderle, quem sabe a Liderança do Governo faça esse meio de campo. Com certeza o Secretário não sabe dessas questões. Se existe uma encrenca, que ela seja resolvida, mas não ter aula e agora não ter merenda, é um absurdo!
E esse diretor da Prodeme disse textualmente que enquanto os dois diretores não resolverem a briga, não tem como atender o pedido de merenda.
Então, Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. com certeza pode levar esse assunto ao Secretário. Tomara que esteja enganado, mas gosto de dar os nomes: o Sr. Presidente da APP, Sr. Ademir Rodrigues, e o Presidente da Câmara de Vereadores trouxeram-me este problema.
O terceiro assunto que quero trazer aqui diz respeito à polícia comunitária.
Deputado Joares Ponticelli, em março de 2000, foram implantados em Lages os primeiros 10 conselhos comunitários. A experiência não poderia ter sido mais exitosa.
Como é que funciona a polícia comunitária? Em determinado bairro a comunidade interage com a Polícia Militar e se cria uma maneira de convivência, de funcionamento, no qual os próprios policiais são efetivos naquele posto de atendimento. Porque se cada dia for colocado um diferente, não haverá interação entre a Polícia Militar e a comunidade.
Então, com essa convivência, é evidente que a sociedade envolvida acaba se conhecendo melhor e o policial acaba conhecendo melhor também os fora da lei, os marginais, os delinqüentes. Em Lages isso criou mais um clima de confiança do que até um nível de segurança, que era razoável e aceitável. A satisfação das pessoas com isso, o Deputado Sérgio Godinho é testemunha, é muito grande, o pessoal não admite a mudança de rumo.
Outra questão: qual é a hierarquia da polícia militar? O sargento fala para o cabo, o cabo para o sargento, o sargento para o tenente e até chegar no comandante o delinqüente já está em Porto Alegre. Ele acaba fugindo.
Na polícia comunitária havia uma maneira de funcionamento implementada pelo Coronel Della Giustina, que comandava o batalhão de Lages, onde o soldado falava direto com o comando. Houve essa integração e foram melhores os resultados.
Há poucos dias foi realizada aqui uma audiência pública, onde tivemos a oportunidade e a satisfação de ouvir o eminente e competente Secretário da Segurança João Henrique Blasi. Alguém fez uma pergunta a ele, o qual respondeu que a questão da polícia comunitária não seria mudada. Infelizmente, com certeza ele não sabe, Deputado Onofre Santo Agostini, que mudou totalmente a maneira de agir do comando da Polícia Militar em Lages com relação a essa questão. Só um dado: tomara que não seja reflexo dessa mudança. Em 2003, Lages teve 11 homicídios, o que ainda é muito. Nesses quatro meses, o número já foi ultrapassado, infelizmente.
Então, fazemos este alerta e retornaremos a esta questão, faremos debates, porque não podemos mudar uma coisa que está dando certo só porque foi do Governo passado. Só porque foi do Governo passado que mudaremos.
Pelo amor de Deus, segurança é hoje o grande drama da sociedade brasileira! Algumas ações que deram certo vamos apoiar e melhorá-las. Piorar de maneira alguma!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Ceron, fico surpreso com a informação que V.Exa. traz à tribuna, na tarde de hoje, porque ontem à noite tive a oportunidade de participar de uma reunião, com a participação de mais de 200 pessoas, de uma palestra proferida pelo Secretário João Henrique Blasi, e ele nos dava conta de que o Governo pretende não só dar continuidade como ampliar o programa da polícia comunitária, da instalação dos conselhos comunitários de segurança, bem como do Proerd, esse programa revolucionário que foi implantado em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria da Educação. É um programa que permitiu a mais de 200 mil alunos de Santa Catarina obterem informações e poderem ser preparados para reagir ao narcotráfico.
Então, fico surpreso e lamento, porque no nosso entendimento a concepção da polícia comunitária é o que vai nos salvar desse crescimento da violência.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado! Concluo exatamente trazendo esta questão, Deputado Antônio Carlos Vieira, até para que chegue aos ouvidos do Secretário João Henrique Blasi, para que ele possa continuar esse programa.
É um programa extraordinário, deu resultado naquilo que é mais importante neste momento para o cidadão brasileiro, que é a questão da segurança, e nós não podemos imaginar que picuinhas político-partidárias venham prejudicar um programa que está dando certo. Nós temos certeza, pela sensibilidade política do Secretário João Henrique Blasi, de que as questões da corporação devem ser superadas e nós teremos a implementação, com mais vigor....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)