33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e catarinenses que nos acompanham, hoje é uma data em que comemoramos - se é que temos o que comemorar, e poderíamos refletir nesse sentido - a Abolição da Escravatura em nosso País.
O dia 13 é simbólico e é um dia em que a comunidade negra pára para fazer as suas reflexões e as suas ações, no sentido de buscar a afirmação e o fim da discriminação racial.
Sr. Presidente, trazemos aqui para a tribuna alguns artigos de jornal, alguns trechos escritos na imprensa tanto de Jaraguá do Sul e região quanto no Estado de Santa Catarina, para refletirmos um pouco sobre a situação da comunidade negra, principalmente no Brasil, nos dias de hoje.
Vou ler, inicialmente, um trecho de um artigo publicado num jornal de Jaraguá do Sul, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O que foi a Abolição da Escravatura, se não o começo da exclusão da raça negra do contexto social, afinal, como escravos, eles tinham um teto e uma refeição? Após a declaração da Abolição, que aconteceu de forma tardia no Brasil, os negros ficaram sem nada, não foram amparados pela sociedade e sim largados à própria sorte.
Os negros permaneceram presos numa teia de discriminação que limita sua oportunidade de ascensão social e os relega aos guetos urbanos, onde são mantidos afastados da elite branca e padecem sob a pobreza e a violência.
Olhando para a região do Vale do Itapocu, os 60 negros escravos que desbravaram aquelas terras à força das chibatadas do Coronel Emílio Carlos Jourdan nunca foram lembrados nos livros de história ou nas datas que comemoram o aniversário da cidade.
Quando o Coronel chegou no Vale do Itapocu, a escravidão já não acontecia. As companhias colonizadoras instaladas em Blumenau e Joinville não mais utilizavam escravos em seus engenhos. Apenas a companhia do fundador explorava os negros. E esses mesmos negros, quando lhes foi dado o direito à liberdade, acabaram sendo banidos para o alto dos morros de Jaraguá do Sul, para dar espaço aos imigrantes alemães que começavam a chegar. E é nos morros que residem até os dias de hoje.
Outro ponto que convém lembrar neste 13 de maio é a escravidão que todos vivemos diante do sistema econômico, uma vez que a maioria da população praticamente não consegue fazer o necessário para o seu sustento, pois não tem poder aquisitivo. No caso dos negros a situação é ainda pior. A média salarial, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT - no Brasil, chega a 50% da média salarial dos brancos. Em 1992, a taxa equivalia a 51%, ou seja, diminuiu, mesmo tendo o mesmo grau de escolaridade quando comparado ao branco, na mesma profissão."
No Diário Catarinense deste domingo, 11 de maio, há também uma matéria fazendo uma reflexão sobre o preconceito racial no Brasil e no nosso Estado.
Vou ler um trecho para que fique registrado nos Anais desta Casa:
(Continua lendo)
"Eles foram retirados à força da África e escravizados, ajudaram com os seus braços a erguer o País, sofreram nas senzalas e resistiram nos quilombos, sem perder suas raízes culturais, até alcançaram a liberdade.
No entanto, permanecem presos em uma teia de discriminação que limita suas oportunidades de ascensão social e os relegam aos guetos urbanos, onde são mantidos afastados da ‘elite’ branca e padecem sob a pobreza e a violência.
Esse é o retrato dos afro-descedentes em dois tempos, ontem e hoje, a dois dias dos 115 anos da abolição da escravatura. Em Santa Catarina, o Estado ‘mais branco’ do País, com apenas 9,6% de negros ou ‘pardos’ entre a população total (contra 45,3% em todo o Brasil), segundo o último Censo, as diferenças saltam aos olhos no cotidiano das grandes cidades. Em Florianópolis, é praticamente impossível ver um negro dirigindo seu próprio carro. Nos bairros de classes média e alta, sua presença também é imperceptível.
‘Se você for a qualquer um dos morros, a grande maioria da população é negra’, resume a advogada Flávia Lima, que atende vítimas de racismo no Núcleo de Estudos Negros (Nen). Todo mês, a entidade recebe uma média de 10 denúncias de vítimas do crime inafiançável, que prevê pena de até seis anos de prisão. ‘A maioria dos casos que chegam até aqui é de ofensas verbais. No atrito, o preconceito vem à tona’, conta Flávia."
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, concordo, até certo ponto, com o que V.Exa. está registrando sobre o que a imprensa apresenta à sociedade, mas discordo em muitos pontos.
Vamos dar um exemplo: na empresa a qual pertencemos temos um número bastante expressivo de pessoas de cor, em todas as áreas de atividade. E na sua grande maioria, todos elas têm o seu automóvel, a sua moto e a sua casa, porque elas são cidadãos como qualquer um outro e cumprem com os seus deveres cívico e profissional.
Ontem, lamentavelmente, a freqüência dos Parlamentares foi muito pequena neste Plenário, mas tivemos aqui uma homenagem à raça negra, através de uma sessão indicada pelo Deputado Nilson Machado, com depoimentos de várias pessoas, mostrando até a realidade e discordando muito daquilo que hoje a imprensa tenta mostrar à sociedade, ou seja, que o preto é totalmente discriminado.
É lamentável que ontem estávamos aqui só em três Deputados - o Presidente, o Deputado Nilson Machado e eu -, porque foi uma sessão muito importante, quando foram homenageados o Cruz de Souza e tantos outros negros ilustres da sociedade catarinense.
E pudemos aqui presenciar, naqueles que representam a sociedade negra e as entidades... E, com toda a honestidade, fiquei muito contente, porque sempre fui a favor do preto trabalhador, do preto responsável, do preto cidadão. Agora, como tem preto discriminado, também tem branco discriminado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Trazemos as matérias de jornais e dados da Organização Internacional do Trabalho para fazermos a reflexão. Esta é a Casa do debate e da divergência de opiniões. Portanto, no dia de hoje, cremos que a comunidade negra precisa - e está fazendo, com certeza, pelo Brasil afora - fazer as suas reflexões.
E não são dados meus ou do Diário Catarinense, mas do IBGE, que estima o valor de salários da raça negra no Brasil; da Organização Internacional do Trabalho; de Movimentos de Consciência Negra e de outros movimentos, que estão atuando tão fortes por este Brasil afora.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado Dionei Walter da Silva, gostaria de manifestar a minha solidariedade a V.Exa. pela sua fala.
Com certeza a pior forma da hipocrisia é dizer que não existe racismo neste País. É profundamente lamentável que a imprensa se manifeste apenas uma vez por ano a esse respeito ou que se tenha apenas um dia de luta por igualdade racial.
Sabemos que hoje não apenas o negro, mas várias raças são discriminadas, principalmente em função da sua cor ou do seu credo religioso.
Então, sou solidário a V.Exa. pelas suas colocações.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Só para ilustrar, gostaríamos de dizer que vimos nesses dias a questão do racismo embutido na nossa sociedade. Vemos, por exemplo, na propaganda do Band-aid, a cor da pele. E daí olhem a cor do Band-aid e digam-me se não é discriminatório...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)