33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem de manhã tivemos uma audiência pública com a presença do Sr. Secretário da Saúde. E mais uma vez vemos na imprensa de hoje a informação de que o setor de saúde está passando por dificuldades em Santa Catarina em decorrência da dívida que recebeu.
Sempre falou-se que a Secretaria da Saúde de Santa Catarina paga mal os seus fornecedores e que não consegue realizar as suas tarefas por causa das suas dívidas.
Essa é uma fala que quase sempre acontece quando dirigentes, com boas ou más intenções, buscam as vítimas dessa falta de bom atendimento na Saúde, com base na desorganização desse importante setor da vida das pessoas, pelas dívidas herdadas.
Recebi do Dr. Cândido uma análise dessas questões, Deputado Joares Ponticelli, tomando os últimos três Governos que antecederam o atual. E aí constatamos a seguinte realidade: o Governo do saudoso Wilson Kleinübing, em 1994, deixou para o Governo Paulo Afonso uma dívida de US$7.931.200,20; o Governo Paulo Afonso, em 1998, deixou para o Governo Esperidião Amin uma dívida de US$42.921.334,16; o Governo de Esperidião Amin, em 2002, deixou para o Governo Luiz Henrique uma dívida de US$11.010.948,18.
E esses são valores apurados em 31 de janeiro de 2003, porque se apurarmos o balanço e o balancete de 31 de dezembro de 2002 veremos que essa dívida virá para US$6.472.417,31.
Portanto, no Governo de Esperidião Amin, anterior ao Governo Luiz Henrique, nas gestões do Deputado Eni Voltolini e do Dr. Cândido, não houve uma elevação da dívida na área da Saúde. Pelo contrário, houve uma redução substantiva da dívida de US$41 milhões para ao redor de US$6 milhões.
É claro que há muitas dificuldades na questão da Saúde, e talvez a primeira dificuldade seja a questão das causas estruturais.
Nas causas estruturais tivemos uma reforma nas estruturas da Saúde, Deputado Reno Caramori, em que se concentrou toda a despesa da Saúde no Tesouro do Estado, quando antes tínhamos fundações que atuavam via CLT, e o Ministério da Saúde honrava algumas dessas despesas.
A segunda razão que quero colocar é a questão do tamanho do setor Saúde, especificamente dos três Estados do Sul, senão vejamos:
O Rio Grande do Sul tem apenas um hospital público estadual, 3.600 funcionários na Secretaria da Saúde e uma população aproximada de 12 milhões de habitantes.
O Paraná tem dois hospitais públicos estaduais, 2.800 servidores na ativa na área da Saúde, para uma população de 9 milhões de habitantes.
Santa Catarina tem 13 hospitais próprios, oito hospitais terceirizados ou municipalizados, totalizando 21 hospitais, e 9.800 servidores de ativos na Secretaria da Saúde, para uma população de 5,7 milhões de habitantes.
A terceira questão, que consideramos relevante e que precisamos examinar, estudar e não dar à simplicidade de uma dívida herdada a causa dos problemas da Saúde, são os insumos do setor de saúde, quando, inclusive, as simples luvas cirúrgicas são importadas, porque não temos produção nacional própria para fazermos face e frente a isso.
Então, a nossa capacidade de sintetizar os princípios ativos das drogas medicamentosas e dos outros insumos na área da Saúde é quase nula, porque dependemos enormemente da variação cambial nos preços da Saúde. Portanto, a Saúde custa caro, sim, em Santa Catarina e é extremamente dependente do humor do mercado.
Fazemos esse registro para dizer que pensamos que todos temos a responsabilidade de ir em frente, mas não a irresponsabilidade, mediante uma inverdade, de dar, a quem não tem, a causa de ser responsável por uma situação a qual não pertence.
Por isso, Deputado Joares Ponticelli, por ser num momento adequado e para não fugirmos da temporalidade da manifestação que hoje ocorre nos jornais, em função da audiência pública de ontem, fizemos esse pedido para ocupar a tribuna neste dia para dizer que a causa do mau atendimento da Saúde não é de dívidas herdadas, mas de um bocado de situações que aqui foram colocadas e de tantas outras que talvez a inépcia administrativa e o tempo não me permitam agora citar.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado, esse assunto é de extrema importância e gostaria de fazer um adendo ao seu pronunciamento: é bom que se esclareça aqui que o Dr. Cândido, por diversas vezes, veio a esta Casa, na maioria das vezes na Comissão de Saúde, por livre e espontânea para fazer prestações de contas.
É bom que se pegue o registro dessas atas, inclusive as que foram filmadas, para vermos as dificuldades que tinham na época, porque é muito fácil falar num processo de uma dívida estática num determinado momento.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, Deputado Lício Silveira, pela sua manifestação.
Realmente há registros nesta Casa das inúmeras vezes em que o Secretário da Saúde, Dr. Cândido, aqui esteve para, em audiências públicas, colocar claramente essa questão.
Mas faço um apelo para que este Parlamento não se deixe envolver por informações que não têm todo o sentido da verdade, e para que, por conseqüência, encontremos, juntos, uma solução para a inépcia administrativa, e, mais do que isso, para os reais problemas da Saúde do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)