10ª Sessão Ordinária - 12/03/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, quero pedir que quando um Deputado for usar a palavra seja contado o tempo somente quando ele chegar na tribuna, porque eu, por exemplo, demorei quinze segundos para vir até aqui e esse tempo já foi contado como falado. Portanto, fica aqui o meu protesto, mais uma vez, para que não seja contado esse tempo!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, juntamente com o Governador, com o vice-Governador, com Deputado Edson Bez de Oliveira - o Deputado Clésio Salvaro também era para ter ido -, e com empresários, Prefeitos e vice-Prefeitos, estivemos junto ao DAC exatamente para tratarmos da questão do Aeroporto Diomício Freitas, em Criciúma.
Esse aeroporto já teve cinco vôos diários para a região Sul de Santa Catarina, com aviões de médio porte, vamos dizer assim, a jato, que davam condições de negócios. E com isso a nossa região se desenvolveu muito exatamente em relação aos negócios das nossas empresas, porque somos pólo em matéria de setores cerâmico e carbonífero. Da mesma forma, somos um pólo brasileiro importante em matéria de setor químico; somos o maior pólo do setor plástico do Brasil, de descartáveis, sem contar os demais ramos que temos: um setor de confecções importantíssimo e um de metal-mecânico.
Os negócios, pode-se dizer, são feitos por telefone, mas também pessoalmente, principalmente, com executivos do mundo inteiro, que vêm a nossa região e a nossa cidade. E passamos a perder muitos negócios com a extinção, praticamente, dos vôos de avião a jato do Aeroporto Diomício Freitas.
Houve um engodamento, um engano, e ontem vimos isso no DAC, Deputado Joares Ponticelli. Foi muito lutado - e eu sempre louvei isso, porque seria bom que pudéssemos ter um aeroporto a mais na nossa região, como é o caso do aeroporto de Jaguaruna...
Mas, infelizmente, constatamos ontem que, na verdade, fomos induzidos em erro, porque acabamos abandonando o aeroporto Diomício Freitas que precisa de um PAP, que precisa de um VOR, que precisa de uma reestruturação na sua pista. E com no máximo R$4 milhões colocaríamos o nosso aeroporto em ordem para que lá pudessem descer aviões airbus, inclusive, da Gol, da TAM e da Varig. E vamos ficar sem aeroportos em Criciúma e em Jaguaruna - essa é a constatação que fizemos ontem no DAC -, porque o dinheiro acabou.
Perguntamos ontem ao Brigadeiro Washington sobre o dinheiro do fundo, que iria para o aeroporto de Jaguaruna, e ele disse que ele acabou porque foi retirado, passado para a fonte 00 do Governo. E nesse fundo realmente havia dinheiro, pois era das passagens arrecadadas no Brasil inteiro para a melhoria da frota e dos aeroportos. Mas acontece que o dinheiro foi retirado do fundo e não tem mais nenhum para reformar ou para fazer novos aeroportos.
Claro que não fomos lá com esse fim. Fomos lá para que o DAC usasse a sua força para que pudéssemos, então, voltar e ter os vôos diários em Criciúma.
A alegação das empresas é que não tem passageiros. Nós, então, estaríamos fazendo dois aeroportos, mas não vamos ter nenhum, porque o de Criciúma, o Diomício Freitas, está com dificuldades e precisa de um investimento de R$4 milhões, o de Jaguaruna precisa de um investimento de mais de quinze, e não tem mais dinheiro!
É uma situação difícil e é preciso uma movimentação! Trago como notícia essa informação de Jaguaruna, porque fui lá junto com a comissão para tratar do assunto do Aeroporto Dionício Freitas.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, primeiro queremos hipotecar solidariedade a V.Exa. pela sua preocupação, porque lá na nossa terra também estamos construindo um aeroporto.
Agora, não vamos fazer como diziam os antigos políticos: "Não tem passageiros; façamos os passageiros também". Mas tenha certeza de que V.Exa. tem a minha solidariedade com relação a essa sua preocupação.
Através deste aparte, queremos, com muito carinho e com muito respeito, registrar a presença nesta Casa da nossa prezada amiga e suplente de Deputada Romana, que foi nossa baluarte candidata a Deputada lá da região Sul. Não chegou a ser eleita, mas é uma grande liderança jovem, uma promessa política de Santa Catarina.
Da mesma forma, gostaria de registrar a presença da Vereadora Albertina, que, acompanhada de sua assessora, vem fazer uma visita a este Parlamento.
Faço esse registro como muito prazer, porque vi a Romana nascer na vida política, pois era minha vizinha e minha caroneira quando eu fazia ainda curso de preparação política nos Estados Unidos, na Itália, etc.
Então, faço o registro da sua presença, com muito prazer, bem como da minha cabo eleitoral Albertina, que sempre me ajudou o obter uns votinhos na região Sul.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - A nossa solidariedade e saudação à Romana, também nossa conterrânea.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Ronaldo Benedet, conversamos com o Deputado Genésio Goulart e queremos dizer que ficamos extremamente preocupados com a informação que V.Exa. acaba de trazer a este Plenário, porque na época várias lideranças do Sul de Santa Catarina, muito especialmente da região de Tubarão, inclusive com a participação do Senador Geraldo Althoff, do Deputado e hoje Secretário Edson Bez de Oliveira, dos Prefeitos e de tantas outras lideranças, tiveram a garantia do Governo Federal, através do DAC, da liberação de todos aqueles recursos.
Os recursos estavam disponibilizados para o projeto não só do aeroporto de Jaguaruna, mas para os demais projetos de Santa Catarina. A informação que V.Exa. traz é que todos aqueles recursos estão...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - É de que não há mais aqueles recursos que, segundo o Senador Geraldo Althoff, dizia que tinha conseguido. Existe a dotação, mas esse dinheiro foi rapado do fundo. Essa é a informação que recebemos!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Creio que é preciso, Deputado Genésio Goulart, que haja uma mobilização urgente em torno dessa matéria. Todos os recursos estavam consignados.
Eu penso, Deputado Ronaldo Benedet, que o aeroporto de Jaguaruna não inviabiliza o de Criciúma.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Ele não está inviabilizado! Estamos dizendo que não ficamos nem com o mel nem com o porongo, porque antigamente o mel era carregado dentro do porongo. Nós não ficamos com nada! No nosso aeroporto, todos os vôos acabaram, porque, segundo as informações, não há passageiros suficientes, e o aeroporto de Jaguaruna paralisou, que seria um aeroporto para cargas, um aeroporto grande para pousar qualquer tipo de aeronave.
Vamos ficar sem os dois aeroportos e isso é grave para a nossa região, é um retrocesso na economia globalizada.
Então, essa a informação que trago. Mas tenho ainda outras questão para colocar. Nesses minutos que me restam, quero dizer que vou trazer a esta Casa amanhã um pedido de informação para saber o volume da dívida que foi deixada pelo Governo passado em cada área, em cada setor.
Tenho acompanhado, na Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e em outras Secretarias... Na Secretaria de Educação, a situação das escolas é caótica, pois há um excesso de matrículas. Foram matriculados mais de 1.600 alunos no Cedup, em Criciúma, sem ter lugar para esses alunos poderem estudar.
Há escolas em situação precária, como no Município de Sangão. E hoje, juntamente com o Prefeito Jaime Ondino Teixeira, com o Presidente do Partido e com o Secretário e o Vereador, fui lá na Secretaria para mostrar a situação caótica em que se encontra o ensino naquele Município, como também em outros Municípios. Estão sendo matriculados alunos em quantidade bem maior do que o número de alunos que cabe numa escola, e as escolas não podem mais funcionar, por causa do risco de vida aos alunos.
Vamos fazer um pedido de informação a ser encaminhado ao Secretário e aos Secretários, para saber da situação das escolas e das contas públicas, da dívida deixada na Secretaria da Educação, que, segundo informações que nos deram, é num volume demasiado e que torna, inclusive, difícil a máquina poder funcionar, pois com dívidas e sem dinheiro a Secretaria não tem condições de funcionar direito.
Levanto essa questão para que daqui a oito meses ou a um ano, quando se constatar isso e for denunciar, não vierem dizer: "Só agora é que estão falando, um ano depois".
Estamos com dois meses e onze dias de Governo e já queremos trazer aqui as primeiras informações. E vamos trazer de forma oficial, através desta Casa, com um pedido de informação, de nossa autoria, para que o Governo informe a esta Casa a situação que recebeu nas escolas, na Saúde, na Fazenda e na antiga Secretaria dos Transportes e Obras.
O DER tem equipamentos na nossa região que foram entregues às Prefeituras do Governo do PPB em detrimento... E agora não podem funcionar; O DER não pode nem arrumar uma estrada, com equipamentos próprios; estradas essas de competência do Governo. E vemos que isso está acontecendo no Estado todo! O Governo do Estado não pode arrumar uma estrada porque os equipamentos foram "colocados à disposição" das Prefeituras do Governo passado, impedindo agora que o atual Governo realize o trabalho.
Esperamos que se tome uma posição, inclusive jurídica, o que está sendo feito pela Secretaria da Infra-estrutura, dirigida pelo Deputado Edson Bez de Oliveira, que está fazendo um estudo jurídico para saber se pode tomar manus militaris ou se vai ter de entrar com uma ação na Justiça para anular esse procedimento irregular e, no mínimo, imoral, que deixou o Estado sem condições de manter suas próprias estradas.
Vamos trazer essas questões aqui nesta Casa para serem debatidas e para que a sociedade conheça a realidade de como encontramos o Estado em 1º de janeiro de 2003.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)