35ª Sessão Ordinária - 15/05/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de me solidarizar com o Deputado Herneus de Nadal.
Cremos que o Governador Luiz Henrique da Silveira, pela sua vida pública, como um homem do Parlamento, entende muito mais do que muitos de nós, pela sua experiência e pela sua vivência, de como se deve agir com o Parlamento.
Não tenham dúvida sobre o nosso Governador, um exemplo a ser seguido de homem público, de retidão, de experiência pública e de amor ao seu Estado e ao seu País. E que não pairem dúvidas sobre a lisura do Governo que ora começa, em que pese as dificuldades, as quais reconhecemos, muitas vezes localizadas, de convivência, de Partidos, dificuldades na própria Casa, por questões até de logística, pois muitas vezes temos dificuldade de convivência com algum Deputado da Oposição.
Deputado Mauro Mariani, que não paire dúvida também sobre a vontade de se fazer alguma coisa por este Estado, a começar pela descentralização do Poder, que vai fazer com que o cidadão, o pequeno empresário e o líder comunitário tenham acesso àquelas obras que tanto se fazem necessárias às nossas comunidades.
Que não paire dúvida, ainda, a respeito da necessidade que tão bem colocou aqui o Deputado Lício Silveira, da mudança cultural. E é de nossa responsabilidade que as pessoas que aqui ocupam este Parlamento, quando assomarem esta tribuna, ao falarem veemente, falem com retidão e caráter. Não tenham dúvida em relação a isso.
Compete a nós mudar ou não a história das nossas atividades.
Sabemos que temos falhas, que não somos perfeitos, que somos falíveis como qualquer ser humano, como qualquer homem público, mas também temos de reconhecer que muito do que se diz aqui, morre aqui, sem a comprovação da verdade, como as denúncias que fizeram contra as Secretarias Regionais, que não entraram eco, ficaram no vazio. E agora abrimos a página do jornal de hoje e encontramos: dívida do INSS no Estado de Santa Catarina.
O que mais me preocupa, Deputado Herneus de Nadal, como Líder e como exemplo a ser seguido de homem público e de liderança política, são as dívidas do Estado com o INSS.
Pela pouca experiência, não conheço muito da área fazendária, pois sempre participei da área da saúde pública, turismo e do meio ambiente. Mas onde o INSS chega e apresenta dívida, com certeza, "onde tem fumaça em fogo", porque não iriam expor uma matéria desse tipo se não tivesse a sua comprovação.
A Secretaria da Saúde tem quase R$230 milhões de dívida; o Hospital Joana de Gusmão tem uma dívida com o INSS, e vejo as manifestações dos Deputados preocupados com a saúde pública deste País, deste Estado. Vejo aqui, também, manifestações dos Deputados a respeito da Educação, como tão bem colocou o Deputado Paulo Eccel.
Então, parabenizo V.Exa., pois realmente é importante que se leve um pouco mais a sério a educação, a saúde deste País, como o projeto do ex-Presidente Fernando Henrique, que colocou o dedo na ferida e começou a fazer a redistribuição de recursos públicos aos Municípios, direto, descentralizado, de fundo a fundo, que é muito importante.
Vejo essa dívida com o INSS da Casan, que é impagável, e pergunto-me quanto poderíamos estar fazendo por este Estado, pela educação, pela saúde se não tivéssemos que pagar essa dívida. Que seja contestada pela Procuradoria Jurídica, que seja empurrada com a barriga, essa é a verdade, mas em algum Governo vai estourar, como está estourando no nosso Governo, quando poderíamos estar construindo salas de aula, postos de saúde, contratando médicos, e não fazendo filigranas no Orçamento para tentar passar recursos de uma Pasta para outra, se fosse governado com mais seriedade o Estado e este País. Esta é a verdade!
Fala-se em números, em maquiagem de Orçamento quando sabemos que a realidade é outra, é falta de recursos por mau uso da verba pública.
Então, isso me preocupa. Que venham as críticas, porque as aceitamos com dignidade, com humildade. E não tenho dúvida da humildade do Governador em receber as críticas, como também as recebo, mas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)