8ª Sessão Extraordinária - 11/05/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passei uma semana fora, inclusive amanhã, no horário do Partido, vou fazer a apresentação do relatório da viajem que fizemos, a convite da Unale, atendendo solicitação do Departamento do Estado Norte-Americano.
Amanhã vou abordar este assunto, até por ter mais tempo, no horário do Partido, mas hoje pretendo voltar ao assunto aqui trazido pelo Deputado Antônio Ceron, semana passada, já levantado por vários Parlamentares, com relação à falta de interesse do Governo em encaminhar a votação do projeto que concede o abono aos servidores que vão ter descontos por conta do crescimento da alíquota do Ipesc, a partir deste mês de maio.
A grande massa dos servidores públicos de Santa Catarina vão ter, a partir deste mês, o desconto aumentado de 8 para 11%.
Na carta do mês passado que o Sr. Governador encaminhou a todos os servidores, anexada ao contracheque, uma prática adotada por este Governo desde o seu primeiro dia, ele faz um verdadeiro melodrama, dizendo que aquele projeto que havia sido encaminhado a esta Casa tratava do respeito à devolução da dignidade ao servidor que vai ter esse incremento no desconto.
A carta é belíssima, muito bem redigida, uma carta que emocionou, tenho certeza, milhares de servidores públicos de Santa Catarina. No entanto, nos causa estranheza o Governo, o bloco do Governo não querer a votação dessa matéria! Que demagogia é esta? Durante mais quanto tempo o Governo vai continuar enganando a sociedade e o servidor de Santa Catarina?!
Se esta matéria não for deliberada e aprovada, conforme pedido de tramitação urgente já aprovado por esta Casa, prioridade de votação proposta pelo Deputado Antônio Ceron e aprovado por todos nós, o servidor público de Santa Catarina, que já não teve a reposição das perdas salariais anunciadas no mês de abril, conforme preconiza a legislação deste País, vai ter, agora, no mês de maio, quando receber o seu contracheque, uma redução de 1, 2 ou 3% do seu salário, por conta desse acréscimo.
E a base do Governo não quer encaminhar essa votação! Quem está faltando com a verdade e com a responsabilidade? O Governador, quando encaminhou uma carta ao servidor, ou a sua base, nesta Casa, que não quer votar a matéria?
Por que, Srs. Deputados do Governo, que esta matéria não está sendo colocada em deliberação?
O servidor público de Santa Catarina não pode continuar sendo penalizado como está por este Governo! E reafirmo: Governo mentiroso para o servidor público!
O Governador, de próprio punho, firmou a carta. Uma carta dramática, como já disse, e agora os seus Deputados não querem votar a matéria. O que pensa o servidor de tudo isso? O que pensa a sociedade catarinense de tudo isso?
O Governo precisa se entender com a sua base. É preciso que os Deputados governistas - e lamento a ausência do eminente Líder, Deputado Manoel Mota, que não está aqui para responder esta pergunta, aliás, ele não responde a nenhum questionamento, vem aqui e diz um monte de coisas que não têm nada a ver com o assunto falado e não responde às perguntas que estão a angustiar o servidor público de Santa Catarina...
Hoje é dia 11 de maio, passou o mês de abril e o Governo não anunciou a reposição salarial! E agora vai aumentar o desconto do servidor a partir deste mês.
Estão aí os Policiais Militares, o pessoal da Segurança, também sem nenhum anúncio daquilo que é lei, que foi aprovada e entrou em vigência a partir de 1º de janeiro deste ano. E agora, Deputado Antônio Carlos Vieira, o Governo intensifica esse verdadeiro terrorismo emocional com o servidor, dizendo que o Estado está quebrado, dizendo que não tem como honrar os compromissos, ameaçando reduzir o duodécimo dos Poderes, conforme lei aprovada por unanimidade desta Casa. E vai aumentar o desconto a partir deste mês.
Não é possível que a Bancada do Governo não esteja sensível a esses questionamentos. Eu imaginava que pelo menos uma resposta fosse dada. Eles estão nos desrespeitando completamente, Deputado Antônio Carlos Vieira!
Este terrorismo da gravidade da situação financeira, no meu entendimento, não é procedente, porque se a situação financeira estivesse tão caótica assim o Governo, de forma responsável, no mínimo, anunciaria a redução da metade desse cabide de empregos que criou para os seus correligionários. Se não tem dinheiro para manter essa megaestrutura politiqueira que foi montada, que reduzisse pelo menos a metade desses cargos comissionados que o povo não iria sentir falta.
Mas o servidor, concursado, efetivo, que vai ter o desconto de mais um, dois ou três por cento, a partir deste mês, não pode mais continuar nessa situação.
Por isso há ameaça de greve de todos os setores. E agora, Deputado Antônio Carlos Vieira, o problema é o pacto federativo. Mas ele votou no Lula? O Lula o elegeu Governador de Santa Catarina e agora reclama!
É um jogo permanente! É um jogo de mentiras, de informações truncadas, tudo para enganar o povo de Santa Catarina. E quando nós viemos aqui para questionar esse tipo de ataques feitos aqui pelo Deputado Manoel Mota e por alguns poucos que o acompanham nesse devaneio, sem nenhuma explicação convincente para a sociedade catarinense...
E, o que é pior, Deputado Antônio Carlos Vieira, agora me parece que querem fugir das audiências do Orçamento Regionalizado. Dá para entender o porquê disso. E eu, que participei, ano passado, das audiências em Tubarão e em Laguna, disse que no ano que vem iria vir aqui novamente com a lista das execuções nas mãos para saber o que foi feito daquilo que foi prometido.
Certamente, Deputado Reno Caramori, não querem voltar porque não têm explicação para dar para a sociedade catarinense.
Agora que estão fazendo festinha de primeiro aninho das Secretarias Regionais, já querem se esconder do povo, não querem mais voltar para dizer que não cumpriram com nada daquilo que foi prometido, com nada daquela expectativa positiva que foi gerada por ocasião das audiências públicas no ano passado.
Mas vamos para a reunião em seguida, Deputado Antônio Carlos Vieira, para procurar resgatar e restabelecer aquilo que é lei, porque este Governo não está acima do bem e do mal, não está acima da legislação para, a cada ano, mudar o discurso, mudar a prática e continuar enganando mais um pouco a gente catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, quando da aprovação do projeto de lei governamental, que aumentou a alíquota da Previdência de 8, 9 e 10 para 11%, a Oposição alertou e sugeriu que fosse concedido esse abono realmente da diferença dessa taxação anterior e a taxação nova, a partir deste mês de maio.
Infelizmente, a Situação, o Governo foi insensível e não viu com bons olhos esta proposta. E o § 2º da carta do Governador aos funcionários, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Forçados a adequar o texto da nossa Constituição Estadual ao da Constituição Federal, caso não concedêssemos este abono, estaríamos cometendo suprema injustiça cobrando a mais dos menores salários, que representam 66% da folha de pagamento do Estado."
Srs. Deputados, esta é a declaração do Governador. Ele cometeu uma suprema injustiça ao aumentar a alíquota da Previdência de 08, 09 e 10 para 11% e ao não dar, ao mesmo tempo, para o servidor um abono. Foi encaminhado o projeto de lei e agora estão alegando que vão retirá-lo. Não deixa de ser uma injustiça. A partir de maio, com a cobrança dos 11% sem o abono, a injustiça desapareceu? Porque se colocou o bode na sala, o bode cheirou e está difícil tirar o bode da sala.
Escrevi um artigo há poucos dias: O trem fora das linhas. O trem está fora das linhas, está desgovernado e quero dizer fora das linhas na despesa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira. Mas como o vice-Governador Eduardo Moreira vai assumir o Governo a partir de amanhã, em função da viagem do Governador a Moscou, que estará acompanhando a intensa programação do Teatro Bolshoi e mais algumas atividades na Rússia, espero que ele, já que o Governador tem-se mostrado insensível, na interinidade do Governo, possa ser um pouco mais responsável que o titular e fazer a sua Bancada nesta Casa votar o abono para o servidor de menor salário no Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)