72ª Sessão Ordinária - 06/10/2004
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a minha manifestação prende-se aos assuntos que estão na pauta e em evidência na tarde de hoje. Um deles refere-se à viagem do Sr. Governador.
Tem a intenção, o Sr. Governador de Santa Catarina, de integrar uma comitiva, junto com o Sr. vice-Presidente da República, para tratar de assuntos de extrema importância para a economia catarinense.
O setor primário, o setor produtivo da área de carnes, tem encontrado inúmeras dificuldades na comercialização do produto em inúmeros países. E a participação do Chefe do Poder Executivo nessa missão reveste-se de grande importância para os produtores que desenvolvem a sua atividade no interior do Estado, que movimentam a nossa economia através da produção de carnes exportadas, e que movimentam a nossa agroindústria, setor extremamente vital, importante, para a economia de Santa Catarina.
Junto com a arrecadação de impostos, nós também geramos milhares de vagas de trabalho nesse segmento industrial e por isso mesmo, o Chefe do Poder Executivo remete mensagem à Assembléia Legislativa pedindo autorização para que possa integrar essa missão, que, se autorizada, terá início no dia 8 de outubro, com partida de Brasília, e com chegada a Moscou no dia 9, estando o retorno previsto para o dia 21 de outubro, passando antes pela visitação e pelo contato com autoridades da Rússia e de outros países.
A agenda está anexa, acostada, à mensagem remetida para esta Assembléia. Logicamente para que possamos viabilizar a viagem do Sr. Governador há necessidade do entendimento entre os Srs. Líderes, para que possamos fazer com que a matéria tramite.
Eu trabalho na expectativa positiva e gostaria de informar, de dizer aos nobres Pares deste Parlamento que também estou tomando a iniciativa de pedir a retirada da urgência do projeto da Conta Única, a fim de que possamos estabelecer, através das Comissões de Mérito, o diálogo, o entendimento, para que possamos contemplar tanto as necessidades do Executivo como dos segmentos que têm interesse nessa matéria.
É nessa direção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estou encaminhando esta minha manifestação, para que possamos atender aos anseios e às expectativas do segmento produtivo, a fim de que o Governo do Estado possa atuar de uma forma firme, determinada, na defesa dos interesses dos nossos produtores, nessa viagem que, como disse, se autorizada, irá empreender para fortalecer a nossa economia e o nosso setor produtivo.
Nós pedimos a retirada do pedido de urgência do projeto da Conta Única para que avaliemos desde a proposta inicial, que era mais abrangente, que permitia ao Poder Executivo utilizar recursos mais expressivos para fazer frente à defensoria dativa, para fazer frente ao pagamento de precatórios e para remunerar os integrantes da segurança pública, mais especialmente os integrantes da Polícia Militar que estão na base das carreiras.
A intenção, Srs. Deputados, a vontade, a iniciativa e a demonstração prática e objetiva com esse gesto é para que nós possamos fluir, para que nós possamos caminhar, para que nós possamos avançar nesses itens, que me parecem fundamentais que encontrem caminhos e soluções, para que nós possamos atender às necessidades da nossa sociedade; como disse, com relação à exportação, com à geração de inúmeras vagas de trabalho que tem esse setor.
Por isso a importância e o destaque que estou dando, e o próprio Executivo, a essa missão, integrada por inúmeras autoridades federais e também pelo Chefe do Poder Executivo do nosso Estado, e para que possamos também discutir nos detalhes o Projeto da Conta Única dentro das expectativas que todos têm.
Por inúmeras vezes foi-nos solicitado que procedêssemos a retirada do regime de urgência. E entendo, considerando as situações já enumeradas ee que volto a reforçar aqui, que o mais oportuno, o mais adequado neste momento é atender aos pedidos dos inúmeros Deputados, para que conduzíssemos à discussão e também agora à deliberação esse projeto, dessa forma: sem o regime de urgência, para que possamos encontrar os caminhos que nos mostrem uma melhor condição para atender às expectativas de todos, dentro do quadro vigente, hoje, com relação à economia do nosso Estado e também com as necessidades dos segmentos.
Como disse, há esses objetivos a que me referi - possibilitar, através do entendimento dos Srs. Líderes, a viagem do Sr. Governador, acompanhando a comitiva do vice-Presidente da República, representando o nosso Estado, defendendo a economia, em especial o setor produtivo de carne do nosso Estado, o nosso setor produtivo primário, a nossa agroindústria e também as milhares de vagas de trabalho existentes neste setor e também fazer com que o projeto possa ser discutido nas Comissões de Mérito, com relação à Conta Única do nosso Estado, para que possamos adequar, adaptar a matéria na melhor forma possível, dentro da expectativa que cada um de nós tem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)