82ª Sessão Ordinária - 04/11/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa e funcionários, eu vou entrar na mesma tese do Deputado Reno Caramori que, com muita propriedade, fez referência à BR-101.
Quanto a essa engronha da BR-101, parece-me que vão começá-la. Mas nós acreditamos que agora, Deputado Reno Caramori, a duplicação do trecho Sul da BR-101 efetivamente terá o seu início, se não este ano, Deputado Genésio Goulart... E V.Exa. é um dos assíduos freqüentadores da BR-101, porque vem constantemente da sua terra, Tubarão, e tem visto vários fatos dramáticos que a BR-101 tem proporcionado para o Brasil inteiro.
Deputado Reno Caramori, V.Exa. colocou com muita propriedade a sua preocupação. Inclusive, nós já estamos virando São Tomé, de tanto que falam nesta BR-101, dizendo que agora ela irá começar ou que agora deixará de começar por causa do Tribunal de Contas, do Tribunal da União, do Morro do Boi, do Morro dos Cavalos, e a coisa não vai. E pessoas continuam morrendo.
Mas agora nós acreditamos no seu início porque existem recursos. É preciso apenas a boa vontade política do Governo. Parece-me, Deputado Reno Caramori, que tudo aquilo que estava atrapalhando foi resolvido. Agora depende da boa vontade e de uma ação política de Governo para que essa obra finalmente inicie.
Não adianta vir aqui e só entregar a ordem de serviço, porque V.Exa. se lembra perfeitamente de quando nós fomos entregar a ordem de serviço para o início da obra de Timbó Grande. Eu fui com cinco Governadores entregá-la em Timbó Grande e até agora a obra não saiu. Portanto, quando se entrega a ordem de serviço não quer dizer que a obra efetivamente vai sair. O que precisa é que haja o início da obra. Quando as máquinas estiverem roncando na BR-101, daí nós acreditaremos!
Mas assim como a BR-101, Deputado Reno Caramori, há outras BRs tão importantes quanto ela. Ainda ontem eu recebi - e acredito que V.Exas. receberam também - uma circular de um Vereador de um Município do Norte do Estado sobre a BR-280. Todos os Deputados devem ter recebido também a manifestação da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul ou de Jaraguá do Sul, se não me engano, fazendo um apelo dramático sobre a situação em que se encontra a BR-280.
E também podemos fazer referência à BR-116, porque estamos batendo muito nessa tecla, assim como os Deputados Reno Caramori e Antônio Ceron. Deram uma melhorada nela, tamparam alguns buracos no trecho terrível de Monte Castelo, de Santa Cecília, entre Mafra, mas quando a chuva vem volta tudo novamente.
Então, há necessidade urgente do recapeamento da BR-116, assim como também da 282. Agora estão melhorando-a, e temos que fazer justiça ao Governo Federal, porque ao menos saiu da conserva mole. Assistia-se muito ao Governo Federal... E não estou falando no Presidente Lula, que merece respeito por ser uma grande pessoa que admiro. Estou falando do Governo. Ouvia-se muita conversa mole, muita filosofia, mas na prática não se via nada.
Agora na BR-282 estão usando a prática e dando uma melhorada nos trechos mais difíceis de percorrer principalmente à noite, com chuva, Deputado Reno Caramori. V.Exa. que freqüenta aquela estrada sabe que isso é muito importante para todo o povo que usa a BR-282.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, tratando-se de restauração, quero dizer que há muito dinheiro, que é o dinheiro da Cide, a contribuição sobre o domínio econômico, a taxa que é recolhida toda vez que abastecemos o carro, o caminhão, o ônibus, o barco de pesca, o trator agrícola.
Só que o Governo Federal está mantendo mais de R$ 23 bilhões numa conta para satisfazer o FMI, sendo que ele está sentado no colo e sendo nanado. Falo isso do Presidente Lula, porque o dinheiro que era para restaurar as rodovias federais do Brasil estão depositados numa conta para satisfazer o superávit primário. É uma conta contingenciada.
Por que ele não pega, pelos menos, R$ 10 bilhões desse dinheiro e coloca para a recuperação de estradas? E já tenho dito várias vezes que com R$ 10 bilhões nós recuperamos, dentro de um prazo de um ano, 90% das rodovias brasileiras e vamos dar emprego para dois milhões de trabalhadores .
Então, não justifica a situação das BRs: 282, 470, 116, 280 e 153, se nós continuamos com dinheiro lá.
Perdoe-me a sua ausência, mas depende da vontade do Presidente Lula, sim, que é o ordenador de despesas. Ele é que concorda em manter esse dinheiro depositado, enquanto morrem pessoas, quebra-se caminhões e ocorrem acidentes nas rodovias pela situação em que se encontram.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Reno Caramori, eu também quero fazer referência novamente - e por isso fiz questão de usar a tribuna - sobre a invasão de terras.
Na nossa região, mais uma vez, houve uma grande invasão de terras no Município de São José do Cerrito, sendo que lá duas fazendas foram invadidas.
Já dissemos, quando fomos a Abelardo Luz - e os Deputados Dionei Walter da Silva e Reno Caramori fizeram parte da Comissão -, que somos favorável à reforma agrária urgentemente. Agora, tirar a terra de quem tem para dar para quem não tem, e que às vezes não merece ter, não está certo!
O problema social do Brasil não é individual, não é o Sr. Plínio Lüersen, dono de uma das fazendas que foi invadida agora, ou a família Schmidt, que têm a responsabilidade de fazer a reforma agrária! Quem tem de fazê-la é o Governo! E não adianta dizerem que isso é culpa do anterior, porque o Governo anterior não tem mais a caneta na mão, não manda mais nada. O "ex" é "ex"! Ele não tem mais autoridade para fazer a reforma agrária. Se ele não a fez, não a fez! Agora, quem tem que fazer a reforma agrária é o atual Governo e não é o ex-Governo, Deputado Antônio Ceron, porque o "ex" já passou.
Agora, o que não é justo é o Sr. Plínio Lüersen ter que fazer a reforma agrária, a família Schmidt, de São José do Cerrito, ter de fazer a reforma agrária, a família Martins ter de fazer a reforma agrária. Não é a eles que cabe fazer a reforma agrária.
Democracia, vou repetir aqui - e o Deputado Dionei Walter da Silva não concorda comigo -, só existe se o direito individual do cidadão, se o direito da propriedade for preservado. Caso contrário, não existe democracia. Não há democracia quando o meu direito não é garantido pelo Governo. Isso não é democracia.
Agora o problema social, se falta terra para o povo plantar, não é um problema individual do cidadão, e sim do Governo. Se cabe fazer a reforma agrária, se falta terra para o nosso agricultor produzir, é o Governo o responsável e não o proprietário da terra. O dono da propriedade não é o responsável pela reforma agrária.
Por isso, mais uma vez, lançamos aqui a nossa discordância quanto à invasão das terras no Município de São José do Cerrito. Tiraram da Klabin e daí foram para São José do Cerrito. Quer dizer, não adiantou nada! O que precisava era o Governo achar terra, desapropriá-la, se for o caso, comprá-la e pagá-la não com título agrário.
Deputado Antônio Ceron, lá em Abelardo Luz, a família Martins que teve aquelas terras invadidas disse assim: "Se o Governo precisa de terra, já que o Incra não acha terra para comprar, nós daremos um jeito na terra. Mas nós queremos receber por ela! Nós venderemos a nossa terra, não há problema nenhum! A terra é nossa, a propriedade é nossa, foi adquirida há mais de 150 anos, e nós a venderemos. Mas queremos o pagamento não com título agrário, que não tem valor nenhum e recebe-se só daqui a 200 anos - e nem sabemos se o receberemos. Nós a venderemos, mas queremos dinheiro, o valor real da terra"!
Por isso, somos a favor da reforma agrária. Queremos a reforma agrária, mas de forma justa, sem esse tipo de invasão...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)