73ª Sessão Ordinária - 07/10/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, coube-me usar o horário destinado ao nosso Partido, e quero fazer algumas reflexões.
Primeiramente sobre o que colocou aqui o ilustre Deputado João Henrique Blasi (V.Exa. tem toda razão), a eficiência da Justiça Eleitoral na nossa terra. Realmente, a Justiça Eleitoral é presidida pelo eminente Desembargador Carlos Prudêncio, que deu mais uma vez uma grande demonstração de competência no poder e, de forma muito especial, da lisura do pleito.
Por isso, comungo do pensamento de V.Exa., e também quero, com a permissão do ilustre Deputado, assinar o requerimento proposto por V.Exa., cumprimentando a Justiça Eleitoral pela eficiência nas eleições.
Também quero fazer referência ao que colocou aqui o ilustre Deputado Dionei Walter da Silva, sobre as coligações nessas eleições - realmente foi uma afronta.
Vou contar até um fato pitoresco sobre o que aconteceu comigo. Eu fui ao Município de Rio das Antas, é lá o PFL era vice do PMDB. Portanto o candidato era o 15. Ao chegar, alguém colocou na lapela do meu paletó um adesivo do número 15. Fiz o discurso (fomos vitoriosos lá) e uma hora depois eu estava no Município de Fraiburgo, onde o candidato a Prefeito era do PSDB e nós, vice do PSDB. Eu não notei que continuava com o adesivo na lapela, e quando fui chamado para fazer uso da palavra, senti que uma senhora chegou e quase arrancou a lapela do meu paletó porque eu estava com o adesivo do número 15, quando deveria estar com o do 45.
Esse foi um fato que aconteceu também em outros Municípios, como em Ipuaçu, onde o PFL estava coligado com o PT; em Jardinópolis o PFL era vice do PT. Em vários Municípios, enfim, o PMDB era vice do PFL, o PFL era vice do PP, e assim por diante. Houve coligações absurdas!
Por isso eu estou de acordo com o Deputado Dionei Walter da Silva de que urgentemente deverá haver a reforma partidária, senão, Deputado Francisco Küster, nós, políticos, vamos, cada vez mais, ser desacreditado pelo povo. Ninguém mais acredita na classe política, porque em uma hora estamos de um lado, em outra, estamos de outro lado.
Como dizia o grande brasileiro, uma das maiores autoridades políticas que eu conheço deste País, Antônio Carlos Konder Reis: "Os adversários de hoje podem ser os inimigos de amanhã, e os inimigos de hoje podem ser os adversários de amanhã". Ou mudamos esse quadro político, para que haja fidelidade partidária ou os adversários de hoje poderão ser os companheiros de amanhã e os companheiros de hoje poderão ser os adversários de amanhã.
Por isso ouvimos muito, Deputado Francisco Küster, durante as eleições, as críticas individualizadas, como, por exemplo: "Você não vale nada!", como aconteceu aqui em Florianópolis. E, de repente, estão todos no mesmo palanque se abraçando.
Então, o que acontece? A sociedade brasileira pergunta-nos: "Vocês não têm vergonha na cara? Ontem vocês estavam criticando e hoje estão abraçados?".
Por isso a necessidade urgente da reforma partidária, para que haja fidelidade partidária! Para o próprio Governo a fidelidade partidária é salutar, porque aí o Governo sabe com quem contar!
O Governo Federal sabe que tem um número de Deputados e um número de Senadores, e com esses ele pode contar! O Governo do Estado, a mesma coisa. Ele sabe o número de Deputados com que pode contar. E aí não há necessidade de barganhas. Caso contrário, quando remete um projeto, precisa haver troca de favores para que uma determinada Bancada vote desse ou daquele jeito, como saiu estampado na imprensa o quanto foi oferecido para o PTB apoiar os projetos que o PT ou que o Governo necessitava aprovar na Câmara. Esses fatos são graves, e aí a sociedade fica cada vez mais estarrecida, e desmoraliza-se a classe política.
Por isso, comungo com V.Exa. Deverá haver a reforma partidária, urgentemente, para que as coisas sejam trilhadas dentro da ética, da moral e dos bons costumes.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Onofre Santo Agostini, eu vivi uma situação também atípica, sui generis.
Saindo de Lages, a 30 quilômetros, estávamos coligados com o PPS; mais 15 quilômetros, em Ponte Alta, estávamos apoiando o PT; mais 15 quilômetros, em São Cristóvão, éramos vice do candidato Jaime, do PP; em Ponte Alta do Norte, mais 20 quilômetros, éramos vice do PMDB (onde ganhamos a eleição) e, em seguida, vice em Santa Cecília, do PFL. Um negócio doido! Na metade do caminho confundi as coisas. Ainda bem que não me vaiaram, mas foi risada por todo lado.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - É verdade, V.Exa. tem razão.
Quero louvar aqui a atitude do Deputado Francisco de Assis, que, no Estado da Paraíba, quando houve a discussão sobre a reforma partidária, S.Exa., representando Santa Catarina, diante de nós, levantou a tese da reforma e cumprimentou o Deputado Federal Ronaldo Caiado, do PFL, e disse que ele seria a voz em Santa Catarina a favor da reforma partidária, porque do jeito que está não dá mais. Não há como sobreviver, a classe política, nesse estado de coisa em que vivem os Partidos Políticos.
O Deputado Dionei Walter da Silva também levantou questão sobre distribuição de recursos, com o que concordo plenamente, porque é um absurdo o que acontece neste País.
Assisti ontem ao debate e vi o Deputado Dionei Walter da Silva, entusiasmado, mostrar que o Governo Lula tem realizado várias obras, que tem feito isso e aquilo, mas o aumento da carga tributária, nesses últimos dois anos, foi assustador. Houve necessidade de fazer isso! Não estou aqui culpando o Governo Lula! Houve necessidade para fazer frente às despesas, porque aumentam os problemas e os recursos cada vez são menores.
Deputado Volnei Morastoni, V.Exa. vai assumir uma Prefeitura e vai sentir dificuldade de administrá-la por falta de recursos necessários para fazer frente às obras daquele Município. Posso dizer isso porque vejo que aqui há vários Deputados que já foram Prefeitos, como eu.
O homem público, Deputado Volnei Morastoni, vê onde está o problema, vê até a solução do problema! Mas de onde tira o "cascalho", como dizem o Cacau e o Ratinho? Aí é que está o grande problema!
Disse aqui o Deputado Dionei Walter da Silva, com toda propriedade, que Governos passados, uns usaram precatórios, outros, federalização das dívidas. E agora, o atual Governo, tenta a Conta Única. Vai ser um poço sem fundo, Deputado Jorginho Mello! Não vai resolver o problema, tão bem abordado pelo Deputado Nilson Gonçalves. Vemos, então, que a distribuição dos recursos terá que ser municipalizado, sem dúvida nenhuma.
Como funciona aqui no Brasil? O Município arrecada imposto, absolutamente, de tudo o que compramos e manda para o Governo Central. Esse devolve uma parte para o Estado e esse devolve uma parte para o Município, depende do tal movimento econômico para saber qual o percentual que o Município recebe. Deveria ser, em tese, 20% ou 25%, mas parece-me que em Santa Catarina são dois ou três Municípios que recebem isso, os outros não alcançam o movimento econômico e, por conseqüência, os valores não são esses.
Como funciona na Itália? Estou falando da Itália como poderia falar de outros países, mas fomos à Itália fazer um curso e vimos como funciona. Lá, o município arrecada e é ele que determina o quanto vai para o Governo Central!
Existe na Itália a Província Independente de Trento, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que é especialista em tributos. E 90% do que arrecada fica para a Província! Apenas 10% vão para o Governo Central.
Imaginem V.Exas. se Santa Catarina (não precisava ficar com 90%) ficasse com 30% do que arrecada? Estaria ótimo! E o Município com 20%, sem dúvida nenhuma estaríamos vivendo no Primeiro Mundo. Mas o Governo Central, por força da legislação, fica com o grande quinhão e os Municípios ficam com os grandes problemas.
A valorização da municipalização defendida pelo Deputado Mauro Mariani tem também o meu apoio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)