77ª Sessão Ordinária - 21/10/2004
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho usar este espaço do meu Partido, o PMDB, primeiramente para fazer uma referência a V.Exa., Deputado Manoel Mota, dizendo que V.Exa. usou este espaço democraticamente. E esta Casa está aqui exatamente para isso, ou seja, para o livre debate, e não acredito que V.Exa. tenha feito o seu pronunciamento visando a questão política, partidária e a eleição, e sim uma troca de idéias democraticamente dentro desta Casa.
Mas ocupo este espaço primeiramente para falar sobre uma notícia que está estampada nos últimos dias nos jornais de Santa Catarina com relação à agricultura, ou seja, à praga da banana, o Mal da Sigatoka Negra, que está atingindo mais de 20 Municípios de Santa Catarina.
Inclusive, esse assunto foi objeto de um pronunciamento meu há poucos dias nesta Casa, quando eu falava sobre o risco, quando eu falava sobre o grande prejuízo que poderia trazer ao Estado de Santa Catarina, aos nossos produtores rurais, caso essa doença adentrasse nos bananais de Santa Catarina.
Infelizmente, hoje isso já é uma realidade em mais de 20 Municípios de Santa Catarina, com prejuízos muito grandes aos nossos produtores. E temos certeza de que as autoridades fitossanitárias da agricultura, através do nosso Secretário Moacir Sopelsa, através da nossa Cidasc, que tem feito um grande trabalho nestas questões fitossanitárias em nosso Estado, estão tomando as providências para que possamos erradicar este problema.
Mas naquela época eu também havia feito um pedido para que realizássemos uma audiência pública para discutir o Mal da Sigatoka Negra. Inclusive, a idéia era de que essa audiência pública fosse realizada aqui na Assembléia Legislativa.
E ontem, ao conversar com o Deputado Dionei Walter da Silva, discutimos a possibilidade - até porque ele representa a região onde se intensifica a doença da Sigatoka Negra - de que essa audiência pública fosse realizada lá na região produtora, nos Municípios de Guaramirim ou de Jaraguá do Sul, enfim, no local onde V.Exa., inclusive, sugeriu.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Ouço V.Exa. até porque temos acompanhado o seu real interesse para que essa doença, que tanto prejuízo vai trazer a nossa agricultura e os pequenos produtores de banana de Santa Catarina, possa ser dizimada o quanto antes do nosso Estado.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu queria cumprimentar V.Exa. pela preocupação, Deputado, porque no ano passado fizemos uma audiência com o Secretário Moacir Sopelsa e com oito associações de bananicultores da região.
E quero agradecer a V.Exa. pela sensibilidade de permitir que isso aconteça lá na região para que, além dos técnicos e dos responsáveis, também dos bananicultores possam participar.
Portanto, ao agradecer, queremos dizer que vamos fazer uma grande mobilização, lembrando sempre a sua preocupação com esse tema.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva.
Mas neste espaço destinado ao meu Partido, gostaria também de fazer referência a um projeto de lei, Deputado João Henrique Blasi, que encaminhei a esta Casa, com relação a um problema que tenho verificado não só em Florianópolis, mas também nas grandes cidades de Santa Catarina onde existem concentrações de jovens, grandes shows em casas noturnas, com a presença de grandes artistas nacionais.
Inclusive, quando V.Exa. era Secretário da Segurança, encaminhei uma indicação nesse sentido, e na época V.Exa., ao me responder, demonstrou a sua preocupação e as medidas que aquela Secretaria estava tomando a respeito.
Esse projeto de lei que estou encaminhando obriga que os grandes eventos que reúnam jovens tenham nas principais entradas detectores de metais.
Seguidamente temos tido problemas em eventos dessa natureza, Deputado João Henrique Blasi. Há poucos dias, num show do cantor Dudu Nobre, no Clube 12 de Agosto, em Florianópolis, um jovem foi estupidamente assassinato. Dizem que foi por causa de drogas, mas, de repente, numa discussão, fruto talvez da bebida ou da droga, um sacou uma arma e matou o outro.
No ano passado, no Clube 1º de Junho, em São José, num show do grupo Sensação, um jovem também foi morto com seis tiros; na sede campestre do Clube 12 de Agosto, em Jurerê, no ano passado, um jovem também foi morto; há poucos dias, num show do Fundo de Quintal, um jovem foi ferido por uma arma de fogo no Clube Paula Ramos. E isso só aqui em Florianópolis. Mas sabemos de situações iguais a essas em Blumenau, em Chapecó e em Criciúma, onde jovens foram assassinados devido a circunstâncias iguais a essas.
Por isso, estamos encaminhando um projeto de lei a esta Casa, no sentido de que realmente tenhamos nas principais entradas de shows dessa natureza, com grande aglomeração de jovens, detectores de metais. Isso é uma coisa simples, mas que vai preservar muitas vidas de jovens que, muitas vezes, não tem nada a ver com o caso, vão a um lugar desses com o único objetivo de se divertir e, de repente, são mortos ou feridos.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Ouço V.Exa. pois, como eu já disse, quando V.Exa. era Secretário da Segurança encaminhei uma indicação nessa direção. E V.Exa. me respondeu dizendo também da sua preocupação e dos cuidados que a Secretaria estava tomando em relação a isso.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Sr. Deputado, de fato o assunto é momentoso, e eu cumprimento V.Exa. por tê-lo trazido à discussão e, sobretudo, por estar apresentando agora um projeto de lei que vai nos permitir dar uma atenção especial a esse assunto que realmente preocupa.
Quem poderia imaginar, anos atrás, a possibilidade de que a poucos metros da Assembléia, no Clube 12 de Agosto, pudesse haver uma situação como essa que levou a vitimar uma pessoa, em razão de alguém haver entrado armado naquele clube, sem o devido cuidado.
E quando V.Exa. encaminhou à Secretaria da Segurança Pública uma indicação, ela foi analisada e, mais do que isso, foi dada uma resposta concreta, através da edição de um ato normativo do Chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, determinando de forma peremptória que em todos esses eventos ao qual concorre um grande público, seja obrigatória a instalação de um detetor de metal, seja ele fixo ou móvel, de tal sorte que as pessoas que adentrem naquele recinto sejam devidamente revistadas.
Essa é uma portaria que já está em vigor e o que me parece é que há problemas no seu cumprimento ou na sua fiscalização. No entanto, o projeto de V.Exa. terá esse mérito de permitir que voltemos a debater esse assunto que é preocupante a tantos e tantos pais como nós, que têm os seus filhos freqüentando esses ambientes. E por isso é preciso que nós, em nome da sociedade, tenhamos uma preocupação, e o projeto de V.Exa vai dar essa oportunidade de voltarmos a debater esse assunto que, de fato, é preocupante e ingente cada vez mais nos dias de hoje.
Portanto, cumprimento V.Exa. Saiba que estaremos dispostos, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Segurança Pública, a dar a devida atenção a essa matéria.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, Deputado João Henrique Blasi. No período em que V.Exa. foi Secretário da Segurança, sempre teve uma preocupação com questões dessa natureza, até pela sua sensibilidade em relação à questão. E sabemos que V.Exa. tem também filhos jovens que freqüentam ambientes iguais a esse - assim como eu e muitos Deputados também os têm - e, portanto, não podem estar à mercê de bandidos, eu diria, ou mesmo de inescrupulosos jovens que possuem algum tipo de arma e colocam em risco aquelas pessoas que freqüentam esses ambientes.
Gostaria também de fazer referência com relação à medida provisória dos transgênicos, que foi editada agora pelo Presidente da República.
Essa medida provisória tem sido muito criticada por alguns segmentos do setor agropecuário e elogiada por outros. A minha opinião é de que essa medida provisória veio em boa hora e não havia nada diferente a ser feito, até porque os produtores de soja vivem numa situação de indefinição sobre a utilização ou não de sementes transgênicas, de produtos transgênicos, e ainda colocam dúvidas com relação ao prejuízo, efetivamente, que vamos ter na natureza.
Os nossos vizinhos argentinos plantam a soja transgênica e competem em condições muito melhores do que os produtores brasileiros, como também os produtores americanos, australianos e outros produtores de todo o mundo, que utilizam a semente transgênica.
Penso que a medida provisória veio em boa hora e que há necessidade, sim, no momento em que vai-se discutir e votar essa medida provisória, de continuarmos a ter um grande debate para que a sociedade brasileira possa ter uma definição com relação aos prejuízos que a utilização da soja transgênica possa causar, ou não, aos nossos produtores, à natureza e também sobre as vantagens que eles terão ou não.
Portanto, creio que o debate tem que continuar. Caso não tivesse sido emitida essa medida provisória - e praticamente 70% ou 80% dos nossos produtores já se utilizam de semente transgênica -, pergunto o que aconteceria, Deputado Cézar Cim. Será que conseguiríamos confiscar todos esses produtores? Será que conseguiríamos eliminar a produção de soja que eles estão tendo? Acho que não e que realmente há necessidade de uma discussão maior. E na hora em que o Brasil tiver que tomar uma decisão, espero que se tome uma decisão realmente consciente sobre a real necessidade de eliminar de vez e sobre as vantagens que o Brasil vai ter, que os produtores terão, inclusive no mercado mundial e assim por diante.
Portanto, apesar das muitas críticas que estão sendo feitas, parabenizo o Governo Federal por ter emitido essa medida provisória. Não havia outra maneira de se resolver essa questão, face a situação que os nossos produtores estavam vivendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)